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Projeto de lei que pune furto de fios deve se expandir pela Grande Vitória

Mudança no código de postura vai cassar o alvará e fechar comércio que for autuado comprando e vendendo fios de cobre e materiais ferrosos de origem ilícita

Publicado em 10/03/2021 às 02h00
Atualizado em 10/03/2021 às 02h02
Criminosos usam área debaixo da Ponte da Passagem e manguezal para descartar resíduos oriundos dos furtos de fios de cobre na região da Ufes
Criminosos usam área debaixo da Ponte da Passagem e manguezal para descartar resíduos oriundos dos furtos de fios de cobre na região da Ufes . Crédito: Fernando Madeira

Estamos observando um exponencial crescimento do furto de fios de cobre e materiais ferrosos na Região Metropolitana, principalmente na Capital. Para se ter uma ideia de quanto a situação tem fugido do controle, só nos primeiros 45 dias de 2021, 600 quilos de cabos foram apreendidos, gerando um prejuízo de meio milhão de reais aos cofres públicos.

A maioria das pessoas que praticam esse tipo de furto têm como finalidade o uso de drogas. É um ciclo vicioso que só tende a se agravar.

Analisando as mazelas ocasionadas por tais delitos é que propusemos e conseguimos a aprovação, por unanimidade, na Câmara de Vitória, no dia 8 de fevereiro, do projeto de lei que propõe mudança no código de postura para a cassação do alvará e o fechamento dos comércios que forem autuados comprando e vendendo fios de cobre e materiais ferrosos de origem ilícita.

Essa medida tem por objetivo se expandir para a Região Metropolitana do Estado e criar um verdadeiro cerco, enfraquecendo, desta forma, ações criminosas. Isso porque todo furto é fundamentado pelo chamado “tripé do crime”, composto pelo agente (que pode ser o criminoso profissional, necessitado ou oportunista), um bem de interesse (que possui valor econômico) e a vigilância ineficaz.

Para fins de desestímulo da prática delituosa, entende-se por vigilância eficaz, por exemplo, a Guarda Municipal e a Polícia Militar presentes e devidamente equipadas, a iluminação eficiente, um dispositivo de segurança que filme ou restrinja a entrada de pessoas, bem como utilização de cadeados. Temos ainda o cidadão comum, que monitora, de uma forma geral, a circulação de todos.

A necessidade do agente criminoso em obter a vantagem e a oportunidade de realizar a conduta criminosa são baseadas em uma análise de custo-benefício, ou seja, o fácil acesso ao furto de fio de cobre e materiais ferrosos, a impunidade e a venda fácil do produto furtado. Nesse sentido, a proposta legislativa visa justamente romper esse triângulo, ao desbalancear a tal vantagem econômica.

As consequências dessas frequentes infrações que têm ocorrido, principalmente em Vitória, são ruas mal iluminadas, semáforos defeituosos — ocasionando engarrafamentos —, interrupção de serviços de internet e telefonia e um severo prejuízo ao município, que precisa destinar verbas que poderiam ser investidas em áreas como educação, saúde, cultura, assistência social, entre outras, para resolver os problemas causados pelos delitos.

Por mais que a polícia tenha atuado com muita competência, a sensação que temos é que estamos “enxugando gelo”. Assim faz-se necessária uma ação conjunta. Por isso, já começamos a ultrapassar as fronteiras. A prefeitura de Cariacica confirmou que vai também se juntar à iniciativa e tornar lei o projeto para a cidade. Há também conversas adiantadas com os demais vizinhos da Região Metropolitana, para que eles também se unam à causa.

Assim, quando os agentes do crime perceberem que o furto não está sendo mais rentável, que por conta da regulamentação da atividade de aquisição destes materiais eles não terão mais potenciais compradores, a infração vai deixar de ser compensatória, o crime vai perder força e ser cada vez menos recorrente.

O autor é delegado de Polícia Civil, especialista em Segurança Pública, ex-subsecretário de Estado de Integridade Governamental e Empresarial, ex-corregedor Geral do Estado do Espírito Santo e vereador de Vitória

* Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta

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