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É hora de prefeituras elaborarem projetos de simplificação e desburocratização

Administrações municipais podem e devem impulsionar seu desenvolvimento econômico com a melhora do ambiente de negócios local

Publicado em 06/03/2021 às 10h00
Burocracia
No âmbito do Espírito Santo, os governos vêm trabalhando mudanças necessárias para reduzir a burocracia. Crédito: Pixabay

A burocracia excessiva é um grande atraso para o desenvolvimento econômico em todas as dimensões seja municipal, estadual ou nacional, por isso torna-se importante e necessária a desburocratização do ambiente de negócios, que hoje está muito aquém de ser um ambiente atrativo de se investir, o que freia o desenvolvimento e a geração de emprego e renda para a população.

De acordo com o Banco Mundial, numa escala onde a posição 190ª é a pior nos países avaliados pelo ranking Doing Business 2020, o Brasil ocupa a posição 124ª referente à “facilidade para fazer negócios”, e a posição 175ª quanto à facilidade de “abrir empresas”, e a 172ª quanto à facilidade de “obter alvará para a construção”.

Infelizmente, não existem atalhos para mudarmos esse cenário em curto prazo. O trabalho será árduo, complexo, e envolve diversos parceiros, o que nos leva a outra máxima: sem vontade política, nada é feito. É fundamental para que as coisas aconteçam termos uma liderança política comprometida e capaz de conduzir todo esse processo.

DESBUROCRATIZAÇÃO NO ES

No âmbito do Espírito Santo, os governos vêm trabalhando mudanças necessárias. Assim, mesmo na crise e em meio a acontecimentos que têm marcado a nossa história, temos tido resultados fiscais sólidos e que têm garantido uma posição privilegiada frente aos outros Estados da Federação. Especificamente sobre a melhoria do ambiente de negócios, nós capixabas estamos dando outro exemplo para o Brasil.

Sabe-se que a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da legalização de Empresas e Negócios  (REDESIM) foi criada através da Lei nº 11.598 de 3 de dezembro de 2007 com ampliação de seu alcance por meio da LC 128 de 19.12.2008, com o objetivo de facilitar o processo de abertura, alteração e baixa de empresas no país, propiciando, por um lado, automatização e melhoria de processos ao poder público e, por outro lado, facilidade, segurança e agilidade ao empreendedor.

No âmbito estadual foi criada em janeiro de 2012 uma legislação específica para simplificação e desburocratização de negócios, porém com poucos resultados; em 2015 foi retomado o Comitê Gestor Estadual da REDESIM para Simplificação do registo e da legislação de Empresas e Negócios (COGESIM), que começou a se reunir regularmente, com uma agenda positiva de desburocratização, sendo implantado em 2018 o Programa Simplifica-ES.

Medidas importantes foram implementas no primeiro ciclo de trabalho. Citamos apenas três dos diversos avanços ocorridos: redução do tempo médio de registro de 7 (sete) para 2,5 (dois e meio) dias, na Junta Comercial; redução do tempo de inscrição Estadual de 40 (quarenta) para 3 (três) dias na Secretaria da Fazenda; automatização e licenciamento simplificado até 200m² pelo Corpo de Bombeiros, além é claro de redução de custos com papéis e deslocamento de servidores e empreendedores, pois com a implementação do projeto é possível se fazer todo o trabalho de forma remota, evitando deslocamento e aglomeração.

Agora precisamos entrar em uma nova etapa, uma vez que o Simplifica-ES cuida tão simplesmente dos novos negócios. Os governos municipais precisam fazer a sua parte, podem e devem impulsionar seu desenvolvimento econômico elaborando projetos de simplificações e desburocratização e, por que não dizer,  fazer totalmente a integração ao Programa do Estado, vale ressaltar que muitos municípios ainda não usufruem da ferramenta disponível e gratuita cedida pelo governo do Estado.

Foi singular e desafiador presidir o comitê e contribuir com a implantação de um projeto exitoso para o Estado. Agora é a vez do gestor municipal dar a sua contribuição ao desenvolvimento econômico e social, atraindo negócios e gerando emprego e renda para os capixabas. Assim, o Espírito Santo vai se tornar cada vez mais luz para o Brasil.

A autora é economista, pós-graduada em Gestão Pública e Mídias Sociais, ex-presidente do Comitê Gestor Estadual da REDESIM para Simplificação do Registro e da Legislação de Empresas e Negócios (COGESIM) e ex-gestora do Programa Simplifica-ES

* Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta

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