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É engenheiro civil, empresário e conselheiro da Ademi-ES

As perdas econômicas provocadas pela burocracia são imponderáveis

É muito difícil avaliar toda a extensão dos “tentáculos” burocráticos no país e as perdas econômicas provocadas por este arcaico emaranhado institucional

Publicado em 29/10/2019 às 05h00
Atualizado em 29/10/2019 às 05h01
Sem reforma administrativa, as perdas econômicas são incalculáveis. Crédito: Divulgação
Sem reforma administrativa, as perdas econômicas são incalculáveis. Crédito: Divulgação

No artigo anterior foquei o grande desafio a ser enfrentado pelo governo no seu propósito de desburocratizar e modernizar a máquina pública brasileira.

Naquele texto, porém, minhas considerações se limitaram a uma apreciação acerca do gigantismo e da ineficiência da máquina pública brasileira - sem entrar no mérito das consequências maléficas à economia do país.

Vários estudos já comprovaram que os entraves provocados pelo excesso de leis e exigências burocráticas no Brasil asfixiam as atividades produtivas, constituindo um ambiente hostil ao empreendedorismo – um dos principais óbices ao nosso desenvolvimento econômico e social.

A Federação do Comércio de São Paulo divulgou um trabalho mostrando que somente as horas gastas pelas pequenas e médias empresas para cumprir formalidades burocráticas custam R$ 79 bilhões para a economia do país (por ano). Estes custos, no entanto, ainda que muito significativos para as pequenas e médias empresas, representam apenas a parte menor do grande prejuízo econômico que a burocracia impõe ao país.

Na realidade, as maiores perdas econômicas são indiretas e difíceis de serem mensuradas. Os prejuízos são imponderáveis e devem superar muito o rombo da previdência. Decorrem, principalmente, da complexidade do nosso atrasado aparato institucional, do baixo nível de informatização e da pouca produtividade da máquina pública (nas três instâncias).

É muito difícil avaliar toda a extensão dos “tentáculos” burocráticos no país e as perdas econômicas provocadas por este arcaico emaranhado institucional.

Quanto perde o Brasil neste ambiente desfavorável aos negócios, em que a máquina pública é permeada por uma cultura na qual muitos servidores veem o empreendedor como especulador? Quanto se perde com os obstáculos à criação de empregos e a geração de impostos? E as perdas decorrentes dos óbices existentes na aprovação de empreendimentos, que muitas vezes levam empreendedores a desistências ou ter os prazos indefinidamente alongados? E o incentivo à sonegação e à corrupção?

Por certo, um levantamento dos números pertinentes a essas questões seria um trabalho de pesquisa altamente complexo e de baixa confiabilidade.

Assim, diante de todas estas imponderáveis perdas econômicas – que superam em muito o rombo da previdência – e também por envolver mudanças institucionais e de ordem cultural, considero a reforma Administrativa que será encaminhada ao Congresso um desafio maior do que o enfrentado na reforma da Previdência.

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