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Pois bem, retornemos à questão nuclear. Hoje, nove países possuem armas nucleares, declaradamente ou não: Estados Unidos, Rússia, China, França, Reino Unido, Paquistão, Índia, Israel e Coreia do Norte — a África do Sul voluntariamente desmantelou, em 1989, as seis bombas que havia construído. E outros países podem dispor de armamentos nucleares devido a pactos de defesa mútua com países detentores dos artefatos (em 2025, por exemplo, o Paquistão assinou um acordo dessa natureza com a Arábia Saudita).

Há, ainda, os países em latência nuclear, ou seja, que possuem tecnologia para enriquecer urânio e rapidamente construir armas nucleares: Brasil, Japão, Alemanha, Holanda e Irã (a Argentina, um ex-país, não opera a sua planta de enriquecimento desde 2018). Em 1987 — sim, há 40 anos —, o presidente José Sarney anunciou o domínio completo da tecnologia de enriquecimento de urânio por ultracentrifugação, obtida a muito custo e resistência a boicotes internacionais, sem qualquer contrabando de informações, matérias-primas ou equipamentos (um caso de rara virtude nesse meio).

Segundo Luiz Alberto Moniz Bandeira, durante 29 anos o Brasil se recusou a aderir ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), até que Fernando Henrique Cardoso reverteu tal diretriz de política exterior em 1998 por entender que se convertera em obstáculo à continuidade do progresso tecnológico e à nossa aspiração a um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU — que, claro, não conseguimos até hoje, para surpresa dos incautos.

De todo modo, o Brasil não permite aos inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica (AEIA) a visualização total de suas ultracentrífugas para proteger segredo tecnológico nacional, bem como rejeita salvaguardas adicionais (subscrição do Procolo Adicional, por exemplo).

A pressão é particularmente grande pelo fato de sermos o único país em latência nuclear a desenvolver um submarino armado com propulsão nuclear: trata-se do Álvaro Alberto (SN-10), homenagem ao primeiro presidente do CNPq e líder marcante da Marinha e da ciência brasileiras, lembrança de uma época em que o almirantado não continha indivíduos que colocam a esquadra “à disposição” de capitães desonrados e afeitos à pilhagem norte-americana.

O TNP sempre foi considerado discriminatório, por certificar o monopólio do poder nuclear pelas cinco potências pioneiras e implicar a legitimação de uma ordem internacional baseada no desequilíbrio de direitos e obrigações entre os Estados. Em verdade, o tratado estendeu ao campo da ciência e da tecnologia privilégios e prerrogativas que a Carta das Nações Unidas havia outorgado aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança no campo exclusivo da paz internacional.

Tal estrangulamento do poderio bélico brasileiro só faria sentido em um cenário de total desarmamento nuclear das grandes potências, o que obviamente não ocorreu: 55 anos após a entrada em vigor do TNP, cerca de 14.500 armas nucleares permanecem estocadas ao redor do mundo, centenas delas prontas para serem lançadas em minutos, segundo a ONU.

Não podemos ser pegos com as calças na mão quando um vizinho delinquente disser que a água doce, os minerais, as patentes de biotecnologia ou quaisquer outros bens que nos pertençam serão confiscados em prol da “segurança nacional” — a frase “we need Greenland from the standpoint of national security” foi dita em 05/01/2026, e acredito que a pequenina Dinamarca não seja um Estado narcoterrorista ou portador de armas de destruição em massa.

Em tempo: esqueçam a cena de Fernando Collor jogando cal no poço de testes da Serra do Cachimbo. Tal ato simbólico dizia respeito ao Programa Nuclear Paralelo, iniciativa capitaneada em sigilo pela Aeronáutica durante o regime militar para dominar a tecnologia do ciclo do combustível nuclear, desenvolvida à parte do programa nuclear "oficial", ainda ativo.

Dando seguimento à explanação de nossas necessidades, um artigo publicado na revista da Escola de Guerra Naval afirma que o Brasil, além de atualmente produzir material físsil apenas para abastecer as usinas de Angra, não conseguiria uma “weaponização” por lançamento balístico, pois o projeto do Veículo Lançador de Satélites (VLS) foi encerrado em 2016, e seu sucessor, o projeto do Veículo Lançador de Microssatélites (VLM), de muito menor capacidade, só terá seu primeiro teste em 2027.

Esse é outro tópico que merece abordagem com urgência, inclusive em razão de seu menor potencial de atração de sanções estrangeiras: pouco importa construir um dispositivo explosivo e não transformá-lo em ogiva, para dispará-lo como míssil intercontinental. Lançar bombas a partir de aviões é old school e inviável, uma vez que a aeronave provavelmente será abatida antes de decolar.

Para variar, os norte-americanos atuam há décadas para obstar o programa espacial brasileiro — jamais me pergunte sobre o “acidente” do Centro de Lançamento de Alcântara, que matou 21 engenheiros e técnicos e sepultou maiores aspirações na área até segunda ordem —, cujas tecnologias desenvolvidas têm aplicação imediata à missilística.

Em 1990, o Congresso dos EUA aprovou emenda para punir com sanções comerciais as entidades importadoras e exportadoras que transferissem certos bens e conhecimentos técnicos aos países não integrados ao Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR), criado pelas potências industriais-militares em 1987 com finalidades puramente restritivas.

Não satisfeitos, tiveram o cinismo de sugerir, em 1994, por intermédio do governo argentino — que já havia concordado em encerrar o programa espacial Condor II (repito, um ex-país) —, a instauração de uma Zona Livre de Mísseis na América do Sul, algo prontamente rejeitado.

Todavia, novamente sob a promessa de contrapartidas que não se concretizaram, o Brasil cedeu e aderiu ao MTCR, comprometendo-se a não utilizar a tecnologia do veículo lançador de satélite para desenvolver mísseis ofensivos com alcance superior a 300 quilômetros.

Isso é ultrajante; para efeito de comparação, o alcance do Jericho 3, utilizado por Israel, é de 4.800 a 11.500 quilômetros, a depender da carga. É imprescindível e legítimo que consigamos atingir alvos ao menos em qualquer ponto do nosso próprio território de dimensões continentais.

Enfim: sermos um país pacífico e com neutralidade diplomática jamais deve significar displicência com a cobiça alheia. O desarmamento unilateral parte da crença pueril de que os povos aprendem a partir da experiência e que a História apresenta uma evolução linear em matéria civilizatória.

Gravíssimo engano; a guerra, propiciadora de assassinato de civis, mortandade de jovens e estupros generalizados, traumatiza a geração imediatamente violada e talvez a seguinte, mas não dissuade suficientemente as vindouras. E a violência se repete como fenômeno atávico.