O protagonismo da Guarda Municipal e a redução dos homicídios em Vitória

Segurança Pública é um tema que, cada vez mais, tem ganhado relevância nas discussões sociais, especialmente em razão da onda de violência que nossa sociedade vem enfrentando há vários anos.

A Constituição Federal preconiza, em seu artigo 144, que a segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, elencando, em seus incisos, as instituições responsáveis por isso.

No parágrafo 8º, do mesmo artigo constitucional, consta que: “os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”. A Lei nº 13.022/14, Estatuto Geral das Guardas Municipais, regulamentou o referido parágrafo da Constituição e estabeleceu as competências gerais e específicas das guardas, transformando-a numa espécie de “Polícia Municipal”, com atuação na proteção de bens, serviços e instalações, e também na prevenção de infrações penais por meio de sua presença e vigilância, colaborando com as demais instituições em ações integradas e que contribuam para a manutenção da paz social.

Diante desse contexto, há de se realçar que o município de Vitória possui a Guarda Municipal mais antiga do Estado do Espírito Santo a qual passou por recente mudança de postura institucional e metodologia de trabalho, incorporando ações integradas e transversais com as áreas de educação, saúde, assistência social e cidadania, adotada desde o início de 2021.

Importante destacar que tais alterações proporcionaram à Guarda Municipal de Vitória participação ativa nas ações de segurança pública em toda a Região Metropolitana e a significativa redução dos índices de criminalidade.

Com queda de 33,3% do número de homicídios em relação ao primeiro trimestre de 2021, Vitória alcançou o menor índice desse tipo de crime desde 1996, ano em que os dados começaram a ser coletados. Foram 12 registros em 2022 e 18 em 2021. Comparando a 2017, cinco anos atrás, a redução de homicídios na Capital é de 57,14%, entre janeiro e março, quando foram registrados 28 casos.

Houve também redução de 43% de feminicídios, 27,6% de furtos, 26,6% de roubos, 23,2% de roubos a pessoa em via pública e 56,9% dos crimes contra o patrimônio.

Ademais, a Guarda Municipal de Vitória, em importante parceria com as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar, foi responsável por importantes prisões em nossa Capital, como a de lideranças do tráfico de drogas, homicidas, líderes de organizações ligadas ao furto, roubo e ao desmanche de veículos, o que certamente contribuiu decisivamente para a redução dos índices de criminalidade.

Assim, ao que se observa, o modelo de segurança atualmente adotado no município de Vitória mostra que investimentos na Guarda Municipal, com a qualificação constante dos profissionais, uso de tecnologia da informação e ferramentas de inteligência, além de políticas educacionais e assistenciais que apoiem a população em situação de vulnerabilidade, são o melhor caminho para enfrentar a violência urbana.

Diante desse cenário, Vitória se propõe a se apresentar na vanguarda da temática, com a intensificação das ações dos agentes públicos para o eficiente controle das infrações à legislação, mediante aperfeiçoamento e otimização da atuação administrativa, com o estabelecimento de soluções e protocolos voltados ao eficiente mister do dever funcional, à integração das ações de segurança e defesa social e à racionalização e gestão eficiente dos recursos públicos, visando, em sua essência, a preservação do direito constitucional à segurança, que se insere dentre os vetores do princípio da dignidade da pessoa humana (núcleo axiológico da Constituição, em torno do qual gravitam todos os direitos e garantias fundamentais).