O ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski assume o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta quinta-feira (1º), após a saída de Flávio Dino. O novo ministro tem dito que dará continuidade aos trabalhos de seu antecessor e, de fato, ele tem razão quando diz que seu maior desafio será a segurança pública. Alguns trabalhos que estavam sendo desenvolvidos em relação ao tráfico de drogas e armas foram praticamente paralisados por Dino, que priorizou outras temáticas.
Entre as competências do ministério está a coordenação do chamado Sistema Único de Segurança Pública, criado, entre outras razões, para o compartilhamento de dados, operações, colaboração e integração das estruturas municipais, estaduais e federais. A tarefa de Lewandowski não será das mais fáceis e a sua falta de experiência direta na área da segurança pública gera muita expectativa.
Nosso país sofre com a negligência e a interrupção de ações na área de segurança. Um ministério específico para tratar do tema chegou a ser criado no governo de Michel Temer, mas no governo seguinte foi reincorporado ao da Justiça. Havia uma expectativa de que a Segurança Pública voltasse a ser um ministério independente neste governo, mas isso não ocorreu.
E o que se viu no Brasil, no ano passado, foi uma escalada da violência em estados como Rio de Janeiro, Bahia e também aqui no Espírito Santo. Mesmo com a melhora em relação ao ano anterior, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do ES, foram registrados quase 1 mil homicídios dolosos no estado em 2023.
Só em Vitória, foram 85 casos (aumento de 21,4% em relação a 2022). Chama a atenção a guerra pelo domínio do tráfico de drogas em regiões da Capital, com o uso cada vez maior de armas de grosso calibre. O que se observa é um intercâmbio entre quadrilhas de diferentes estados e o fortalecimento de facções.
Quebrar o elo entre esses grupos criminosos é uma das tarefas mais complexas do novo ministro, além da vigilância de nossas fronteiras, por onde entram as armas mais potentes. Em um governo que se preocupa em restringir, por exemplo, o tiro esportivo, a mudança precisa ser também de prioridades.
A segurança pública é, sem dúvida, uma pasta que merece uma atenção especial. O raciocínio é simples: sem segurança, nada funciona. Aulas são suspensas, o atendimento à saúde é prejudicado, o trabalhador não consegue chegar ao serviço e a economia é fragilizada por assaltos a pequenos e médios empreendedores, que sustentam o Brasil. Isso sem falar da fragilidade das operações financeiras operadas por incontáveis celulares subtraídos na insegurança das ruas e dos transportes coletivos.
Hoje, a população está revivendo situações que já não eram mais tão comuns. Além da escalada dos crimes patrimoniais tradicionais, novos golpes foram surgindo. O desenvolvimento tecnológico e a escalada dos crimes cibernéticos requerem uma estratégia nacional para enfrentar as quadrilhas que estão cada vez mais sofisticadas. É essa realidade que o novo ministro encontrará, e a população continua à espera de viver um dia a dia mais tranquilo.
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