A linguagem jurídica, repleta de jargões e termos técnicos, é uma barreira significativa para o acesso à informação e à justiça. A desburocratização dessa linguagem não é apenas uma questão de estilo, mas uma necessidade urgente para promover a inclusão social.
Termos como "não obstante" ou "elencar", em vez de palavras mais simples como "apesar" ou "listar", exemplificam essa barreira linguística. A adoção de uma linguagem clara e direta, conhecida como linguagem simples ou "plain language", tem ganhado força globalmente. Estados brasileiros como Ceará e Mato Grosso, e municípios como São Paulo, já implementaram legislações que exigem o uso de linguagem simples em documentos públicos. O Espírito Santo deve ter em breve sua Lei de Política Estadual de Linguagem Simples, através do Projeto de Lei 174/2024.
Essa iniciativa já está consolidada em diversos países, como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Suécia, Dinamarca, África do Sul, Índia, Austrália e Nova Zelândia. A ISO 24495-1:2023, elaborada por especialistas internacionais, estabelece princípios e diretrizes para o desenvolvimento de documentos em linguagem simples.
No contexto jurídico, a clareza na comunicação pode ter impactos profundos. Contratos claros fortalecem as relações com os clientes, economizam recursos e aumentam a eficiência. A transparência e a simplicidade na linguagem jurídica podem expor falhas lógicas e promover uma maior confiança no sistema legal.
A transformação da linguagem jurídica exige empatia e compreensão das necessidades do leitor. Documentos legais devem ser redigidos com clareza, utilizando frases curtas, evitando termos técnicos desnecessários e preferindo a voz ativa. Listas com marcadores e a minimização de definições complexas podem tornar os textos mais acessíveis.
A desburocratização da linguagem jurídica tem um papel crucial na inclusão social. Documentos legais claros permitem que indivíduos de diferentes níveis educacionais e socioeconômicos compreendam seus direitos e deveres, promovendo uma sociedade mais justa e equitativa.
A adoção de uma linguagem simples no universo jurídico é um passo essencial para democratizar o acesso à justiça. É um movimento que beneficia não apenas os cidadãos, mas também as instituições, ao promover transparência, eficiência e confiança. Como sociedade, devemos continuar a pressionar por mudanças que tornem a linguagem jurídica mais acessível, garantindo que todos tenham a oportunidade de compreender e exercer plenamente seus direitos.
A desburocratização da linguagem jurídica é uma questão de justiça e inclusão. É um chamado para que todas as pessoas da área do direito, do legislativo e do executivo se comprometam com a clareza e a simplicidade, tornando o universo jurídico mais acessível e acolhedor para todos.
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