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Habitação, uma agenda para as novas gestões municipais

A falta de moradia digna afeta milhões de brasileiros. No Brasil, segundo estimativa da PNAD-IBGE, em 2015 havia um déficit habitacional de 6,3 milhões de unidades; no Estado, 109,5 mil

Publicado em 17/11/2020 às 18h28
Falta de saneamento e moradia adequada compõem a pobreza infantil no Estado
Falta de saneamento e moradia adequada. Crédito: Agência Brasil

Espírito Santo é o segundo Estado com maior percentual de domicílios em aglomerados subnormais (26,1% do total), atrás somente do Amazonas (34,6%), segundo o IBGE 2020. O IBGE classifica como aglomerados subnormais “formas de ocupação irregular de terrenos de propriedade alheia para fins de habitação em áreas urbanas, em geral, caracterizados por um padrão urbanístico irregular, carência de serviços públicos essenciais e localização em áreas com restrições à ocupação”.

Entre os municípios com 350 mil a 750 mil habitantes, Cariacica se destaca no Brasil e no Espírito Santo, com 61% dos domicílios em aglomerados subnormais. Serra tem 36,3% e Vitória 33,2%, ou seja, um terço dos domicílios da capital. Já entre os municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, Viana possui 68,9%, mais de dois terços dos seus domicílios.

A falta de moradia digna afeta milhões de brasileiros. No Brasil, segundo estimativa da PNAD-IBGE, em 2015 havia um déficit habitacional de 6,3 milhões de unidades, e no Estado, 109,5 mil. O déficit habitacional significa a necessidade de provisão de novas moradias, mas não implica, necessariamente, em construção de novas moradias a partir do zero.

Pode-se construir novas moradias no local das preexistentes (no caso da posse do terreno); ou prover moradia mediante reforma de imóveis subutilizados ou abandonados (cumprindo a função social da propriedade), e por meio da locação social (evitando o ônus excessivo com aluguel).

O poder público precisa realizar programas habitacionais que aprovisionem serviços e equipamentos públicos adequados e que se integrem a políticas sociais, como geração de renda e segurança alimentar. A ausência de escuta às entidades sociais na implementação de políticas faz com que as moradias sejam construídas em lugares que mais dificultam do que ajudam o cotidiano do morador. E, por vezes, gera a evasão ou a venda irregular do imóvel.

Essas questões são resultado da desigualdade secular da nossa sociedade dos pontos de vista socioeconômico, étnico-racial e físico-ambiental. Cerca de 34% da força de trabalho brasileira está na informalidade (IBGE 2020), e o aumento das taxas de desemprego e subemprego demonstram que essa população não vai conseguir resolver as carências habitacionais sem o Estado e sem assistência técnica gratuita. As novas gestões municipais devem dar prioridade aos assentamentos precários como forma de inclusão socioeconômica.

As autoras são arquiteta urbanista e professora doutora da Ufes - BrCidades, e urbanista e doutora em planejamento urbano e regional – BrCidades, respectivamente

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