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É ex-deputado federal

É confortável para a concessionária da BR 101 terceirizar  responsabilidades

Quando nós fortalecemos as narrativas impeditivas usadas pela Eco101 para o não cumprimento do contrato assinado por ela, damos “alforria” para a ausência de progresso naquelas obras

Publicado em 11/05/2021 às 02h00
Obras de duplicação da BR 101
Obras de duplicação da BR 101. Crédito: Marcelo Prest | Arquivo | A Gazeta

Trazer ao debate a concessão da BR 101 envolvendo o atraso nas obras é oportuno e deve ser permanente, mas precisamos oferecer mais elementos para a sociedade se informar e não apenas as “restrições” de órgãos ambientais. Nossa experiência com concessão de rodovias é traumática, vide a Rodovia do Sol, até hoje com questionamentos e a única do Brasil que não tem auditoria independente, obrigatória contratualmente para todas as existentes em nosso país.

A empresa concessionária da BR 101, que teria que fazer 120 km nos 6 primeiros anos do contrato, nem sequer fez metade (dados de 12/02/21: 25.7 km entregues e 4.3 km serão liberados neste semestre).

Acompanhamos esse processo na Câmara Federal através de comissão própria. Das fontes de financiamento, a única permanente e inamovível tem sido as tarifas pagas pelos seus usuários. Não temos dados claros de quanto a empresa aportou de recursos próprios e/ou de financiamentos pelo BNDES, fontes previsíveis originalmente.

A opção da empresa por não entrar no Norte, exceto um trecho de Fundão e Ibiraçu, também não está clara. A impressão que nos dá é que seus custos são maiores, exemplos dos contornos de Fundão, Ibiraçu e soluções para acesso em João Neiva. O trecho de Sooretama é a menor parte de todo percurso do Norte do Estado e, sem dúvidas, a mais sensível.

A empresa usa órgãos de fiscalização para justificar seu desempenho, mas NÃO é verdade, primeiro porque há muito a fazer em locais com menores dificuldades de obras em relação a restrições ambientais, segundo porque, quando colocamos a concessionária frente ao Ibama, essa versão não se sustenta. Fizemos isso várias vezes na comissão parlamentar, identificamos muitos elementos que apontavam nessa direção. Muitas vezes a própria empresa não complementa informações solicitadas, ditas pelo órgão federal naquelas reuniões.

Na realidade, com essa estratégia, eles administram o tempo e usam principalmente os recursos de tarifas para fazerem o pouco que já está concluído. Onde e quanto de recursos o consórcio colocou e qual a proporção com o que tem sido utilizado dos recursos dos usuários? Outro fato é que, nos contratos com outras rodovias do país, o grupo da concessionária não opera com a mesma lentidão de nosso Estado.

Em alguns momentos, a empresa buscou negociar “alívio” do contrato ampliando prazos para realização das obras, oferecendo terceiras vias como alternativas, não aceitas pela ANTT.

Por fim, quando nós fortalecemos as narrativas impeditivas usadas pela Eco101 para o não cumprimento do contrato assinado por ela, damos “alforria” para a ausência de progresso naquelas obras. É muito cômodo para eles serem “aliviados” por “culpa de terceiros” para não oferecerem o justo retorno para as vidas que trafegam na BR 101 e que se submetem a riscos diariamente.

Cartas à mesa são um imperativo necessário e permanente!

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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