Reserva biológica não foi considerada em leilão de concessão da BR 101

O decreto de criação da Reserva Biológica (Rebio) de Sooretama – área de preservação pela qual está impedido a licenciamento no trecho norte da BR 101 no Estado – data de 1982. Mas segundo Aureo Banhos, biólogo, doutor em Genética, Conservação e Biologia Evolutiva e professor associado da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), a criação da unidade com esta característica de proteção integral é ainda mais antiga, data de 1969. Quarenta e cinco anos depois foi feito o leilão de concessão da BR 101, em 2012.

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Na época (1969), explica o professor, os registros eram feitos por meio de portarias. Prova disso é o Plano de Manejo da Rebio, que estabelece os objetivos da unidade de conservação e o seu zoneamento, com data de 1981, um ano antes do decreto.

De acordo com Banhos, a própria construção da BR 101, iniciada no Sudeste nos anos de 1950, foi feita à revelia da legislação ambiental, por ser tratar de uma área que era protegida pelo Código Florestal da época. “Anos mais tarde, quando foi feito o termo de referência para os estudos de impacto ambiental (Eia/Rima) para o projeto de duplicação da rodovia, não estavam incluídas as avaliações das unidades de conservação”, relatou, observando ainda que o trecho da rodovia que corta a Rebio foi construído em 1960.

FORA

Ele se refere aos estudos que antecederam o projeto para o leilão de concessão da rodovia, realizado em 2012. E que não incluía a principal Unidade de Conservação do Estado, a Rebio de Sooretama.

O professor reconhece que a rodovia é um vetor de desenvolvimento socioeconômico. Mas destaca que, em paralelo, é ainda as estradas são uma das maiores causas no mundo de perda biodiversidade de forma direta e indireta. “A rodovia provoca uma alta mortandade de fauna por atropelamentos, atingindo animais de pequeno, médio e grande porte, de hábitos terrícolas (que vivem no solo), arborícolas (que habitam árvores) e voadores”, destaca.

Segundo Banhos, a rodovia funciona também como barreira física para o movimento desses animais, impedindo o acesso a comida e parceiros sexuais, por exemplo, isolando as populações e impedindo o fluxo genético. “A limitação na movimentação dos animais acarreta limitação na dispersão de sementes e polinização de plantas”, diz sobre alguns dos vários problemas já identificados.

Observa ainda que a rodovia leva a uma perda de habitat maior do que apenas a área coberta pela própria estrada, pois promove perda de qualidade da floresta a partir da borda da estrada. “Ocorre devido à incidência maior de luz solar, calor, poluição sonora, do ar, do solo e da água. Além do que vem pelas vias de escoamento de águas pluviais, como os contaminantes tóxicos como metais pesados dos automóveis e que causam danos a vida silvestre”.

Em 1999, relata Banhos, a Rebio de Sooretama e a vizinha Reserva Nacional da Vale (RNV) foram destacadas como parte das Reservas de Mata Atlântica da Costa do Descobrimento, que vai do Sul da Bahia e Norte do Espírito Santo. Foram declaradas como Patrimônio Natural Mundial da Humanidade pela Unesco.

Ele destaca que a área está entre as mais ricas em biodiversidade do mundo e é uma das poucas que ainda possui exemplares na Mata Atlântica de grandes animais, como a onça-pintada, a anta, o tatu-canastra e o gavião-real, e árvores majestosas como o jequitibá-rosa. Está ainda entre as que guardam maior número de espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção no Brasil. “Área que presta relevantes serviços ecológicos em nível regional e global, principalmente na manutenção do clima”, pontua.

A RESERVA DE SOORETAMA

Criação

Proposta

Surge com o esforço do naturalista e pesquisador Álvaro Aguirre, servidor público da antiga Divisão de Caça e Pesca do Ministério da Agricultura. Em 1942, Aguirre foi designado para realizar um estudo sobre a criação de uma reserva de animais silvestres no Espírito Santo, em uma área doada pelo governo federal ao Estado. Ele se preocupava com o processo de uso e ocupação do solo no Norte do Estado, já na época.

Processo legal

1941 - Criada a Reserva Florestal de Barra Seca, pelo Estado.

1943 - Criado o Parque de Reserva, Refúgio e Criação de Animais Silvestres Sooretama, pelo governo federal, em uma área doada pelo governo do Estado, adjacente à Reserva Florestal de Barra Seca.

1955 - O Estado doou ao governo federal a Reserva Florestal de Barra Seca.

1969 - O Parque de Reserva, Refúgio e Criação de Animais Silvestres Sooretama foi denominado como Reserva Biológica de Sooretama.

1971 - A área da Rebio de Sooretama foi ampliada, com a anexação da Reserva Florestal de Barra Seca.

1981 - O Plano de Manejo da Rebio de Sooretama foi elaborado.

1982 - Decreto delimita área da Rebio de Sooretama.

2015 - Foram estabelecidos os novos limites para a Zona de Amortecimento (entorno de unidade de preservação, sujeito à normas específicas) da Rebio de Sooretama.

Importância

Tamanho

A Rebio de Sooretama possui 27.858,68 hectares. (são 27 mil campos de futebol no padrão Fifa). É a mais antiga área protegida no Estado e é uma das maiores Unidades de Conservação de proteção integral na Floresta de Tabuleiro da Mata Atlântica.

Localização

A Rebio de Sooretama abrange os municípios de Jaguaré, Linhares, Sooretama e Vila Valério, mas a maior parte está em Sooretama. Cerca de 40% da área do município faz parte da Rebio.

Patrimônio Mundial

Em 1999, a Rebio de Sooretama e a Reserva Nacional da Vale (RNV) foram destacadas como parte das Reservas de Mata Atlântica da Costa do Descobrimento, do Sul da Bahia e Norte do Estado, e declaradas Patrimônio Natural Mundial da Humanidade pela Unesco.

Extensão

As Reservas de Mata Atlântica da Costa do Descobrimento possuem aproximadamente 112 mil hectares, sendo que as duas reservas capixabas compõem cerca de 44% da área e a outra parte (56%) é composta por seis reservas baianas.

BR 101

Construção

As informações são de que no Sudeste as obras foram iniciadas nos anos de 1950. Segundo o professor Aureo Banhos, o trecho que corta a Rebio de Sooretama foi feito nos anos de 1960.

Fonte: Informações do professor Aureo Banhos