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A Eco101 recebeu mais de 10 mil notificações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desde o início da concessão, em 2013. Dessas, 259 resultaram em autos de infração que somam R$ 375,18 milhões em multas. Só nos primeiros três meses de 2019, foram cerca de 500 notificações e R$ 10 milhões em multas.
Foi em 2018 que a concessionária recebeu a maior cobrança: R$ 277 milhões, 73,8% do total em seis anos. De acordo com a ANTT, os montantes não foram pagos pois estão nas mais diversas fases de instrução (recursos).
O balanço foi feito pelo especialista em Regulação da Agência Nacional
de Transportes Terrestres (ANTT), Rodrigo Lacerda, em depoimento à Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR 101, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, em abril.
MOTIVOS
De acordo com a agência, os motivos para as notificações são diversos e, em geral, dizem respeito à não realização de pequenos serviços no prazo previsto em contrato como, por exemplo, o fechamento de buracos no asfalto em até 24 horas. Cada buraco, cada mato alto, cada drenagem é anotado nesses termos de ocorrência, afirmou Lacerda.
Mas há também notificações por questões maiores, como o atraso na duplicação. Até o momento, apenas 8% das obras previstas foram concluídas e entregues para tráfego. A Eco101 deveria ter duplicado metade da rodovia até 2019, o que equivale a cerca de 200 km.
PICO
Sobre o aumento significativo no número de multas e infrações em 2018, o especialista explicou que há duas razões: a primeira é o fato de a concessionária ter terminado o quinto ano de concessão. A rodovia deveria chegar em cinco anos ao ápice de qualidade e, como não chegou, foi autuada em cima desse padrão de qualidade. O crivo foi mais fino e ela não conseguiu cumprir, diz.
Outro fator diz respeito à mudanças na metodologia de fiscalização, que passou a incluir imagens. Isso tem nos dado um volume de inconformidades muito maior e temos detectado mais problemas.
O órgão não detalhou quantas multas exatamente foram aplicadas em cada ano. A ANTT, por meio de nota, afirmou que, segundo a lei, os processo que apuram infrações e aplicação de penalidades seguem em sigilo até a decisão final.
A reunião entre a ANTT e os deputados em abril aconteceu um dia depois da Eco101 ser alvo da operação da Polícia Federal, em que as investigações apontam que empresas concessionárias contratavam laudos falsos que atestavam a qualidade das rodovias. Assim, evitavam a aplicação de mais multas pela ANTT.
SUSPENSÃO
O reajuste do pedágio da BR 101 no Estado está suspenso, pelo menos até o dia 27 de junho, quando haverá uma audiência de conciliação com a concessionária, a Ordem dos Advogados do Brasil, a ANTT e o Ministério Público Federal. A decisão liminar da Justiça Federal, de 17 de maio, impediu qualquer reajuste na tarifa que aumente o valor pago atualmente no Espírito Santo.
ASSEMBLEIA
IBAMA EM COMISSÃO
O Ibama deve comparecer, em 4 de junho, à Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR 101, da Assembleia Legislativa. O órgão e o ICMBio foram convidados mas não estiveram na reunião de 21 de maio. O objetivo é discutir as questões ambientais que atravancam, segundo a Eco101, as obras de duplicação.
OUTRO LADO
ECO101 CONSEGUE ANULAÇÕES
Por meio de nota, a Eco101 informou que tem o direito de recorrer das multas e que já conseguiu a anulação de algumas delas. A Eco101 possui o direito de defesa, do qual faz uso, inclusive, no sentido de se reverter autuações que, eventualmente, lhe sejam injustamente aplicadas. Ressalta, ainda, que ao longo do período de concessão, diversos autos foram cancelados em razão das defesas apresentadas, diz a nota. A Eco101 afirmou ainda que, do total de multas aplicadas pela ANTT em 2018, conseguiu, através de defesa apresentada à Agência, cancelar 9% dos processos ativos na época, 24% dos processos com defesas analisadas pela ANTT e 63% dos efetivamente encerrados em âmbito administrativo.
VEJA O QUE FOI FEITO E O QUE FALTA NA BR 101
Contrato
Detalhes
Assinatura - em 10 de maio de 2013
Prazo - 25 anos
Início da cobrança de pedágio - em 18 de maio de 2014
Reajuste - Anual, pela variação do IPCA
Licenciamento
Trecho sul
Liberado
Segundo o Ibama, em 2017, trecho de Viana a Mimoso do Sul foi liberado.
Trecho norte
Negado
Por afetar área da Reserva Biológica de Sooretama. Obras não podem ser feitas da Serra a Pedro Canário.
Duplicação
Previsto em contrato (extensão da rodovia)
Até o 5º ano de concessão - 117,7 quilômetros
Até o 6º ano de concessão - Mais 118,6 quilômetros
Até o 10º ano de concessão - Mais 190,5 quilômetros
Até o 23º ano de concessão - Mais 34,3 quilômetros
Obs: Até o 6º ano totaliza 236,3 quilômetros, deduzido cerca de 40 quilômetros já duplicados, sobrando para a concessionária fazer a obra e entregar em 2019 em cerca de 200 quilômetros.
Segundo ANTT
O que foi feito
Duplicação
Trecho duplicado e liberado ao tráfego é de 15,5 quilômetros.
Avaliação
Houve avanço de 10% em obras e 7,9% em liberação ao tráfego.
Outras obras
Até o 5º ano de concessão deveriam ter sido implantadas 16 passarelas e feitos 25,5 quilômetros de vias marginais.
Avaliação
Só oito passarelas foram instaladas e apenas 11,7 quilômetros de vias marginais construídas.
Outras
Sobre outras obras não há detalhamento.
Segundo Eco101
O que foi feito
Afirma que já entregou 17,4 quilômetros duplicados e que até o final do ano concluirá outros 30, totalizando 47,4 quilômetros de trecho duplicado. E promete fazer outros 19 no próximo ano.
Licenciamento
Pequenos trechos: Entre maio de 2013 e abril de 2014, solicitou licenciamento de alguns trechos. Foram autorizados João Neiva, Ibiraçu, Anchieta e Itapemirim.
Iconha: Em agosto de 2016, obteve o licenciamento ambiental para as obras no Contorno de Iconha.
Trecho sul: Iniciada em 2011, a liberação pelo Ibama só saiu em março de 2018.
Trecho norte: Negado pelo Ibama, por orientação do ICMBio. Alternativas estão sendo estudadas para viabilizar a obra na região.
Obras entregues
Contorno de Iconha
Obra iniciada em setembro de 2016 e concluída em fevereiro de 2019. Tem 7,8 quilômetros e desviou o tráfego da cidade de Iconha, indo do km 373,5 ao km 379,8.
Anchieta
Em dezembro de 2017 foi entregue o trecho duplicado que vai do km 363 ao km 366, com cerca de 2,5 quilômetros.
João Neiva
Em setembro de 2018 foi concluída a obra do trecho de João Neiva de 2,7 quilômetros, do km 205,4 ao km 208,1.
Ibiraçu
Em novembro de 2018 foi concluído o trecho de Ibiraçu, do km 215,9 ao km 220,3, com 4,4 quilômetros.
Obras em execução
Após a liberação do licenciamento ambiental para o trecho sul, o que ocorreu segundo a concessionária em março de 2018, foram iniciadas uma nova leva de obras.
Viana e Guarapari (duplicação)
Obra com 30 quilômetros de extensão que ocorre a partir do trevo com a BR 262, próximo ao posto da PRF. Trecho contará com duas faixas de rolamento para cada sentido, separadas por canteiro central ou barreira de segurança de concreto. Vai do km 305 ao km 335 e ainda estão em fase de execução. A estimativa é de conclusão até o final deste ano.
Outras
Viana
Construção de quatro viadutos
Marcílio de Noronha e Vila Bethânia - Dois viadutos nos km 298 e km 298,5
Bairro Universal - viaduto no km 302
Entroncamento da BR 101 com a BR 262, após o posto da PRF - Outro viaduto no km 305
Guarapari
Dois viadutos - Um no km 321, em Amarelos, e outro no km 335, na altura do trevo.
Outros
Em paralelo, outros serviços estão em andamento, como a construção da nova ponte e reforma da existente sobre o Rio Jucu, serviços de terraplanagem e pavimentação, entre outras intervenções.
Obras para 2019
Guarapari a Anchieta
No começo do segundo semestre deste ano, a concessionária iniciará a duplicação de um trecho 19 quilômetros, entre Guarapari e Anchieta, que será finalizado em 2020.
Obras para o futuro
Contorno de Vitória
Em junho de 2018, após decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Rodovia do Contorno (Contorno de Vitória), que estava sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) foi incorporada ao contrato da concessionária. A decisão autoriza a Eco101 a elaborar projetos para restauração do Contorno, o que inclui recuperação de todo o pavimento, sinalização vertical e horizontal, obras de arte (pontes e viadutos), elementos de drenagem e terraplenos.
Projetos para o Contorno
Já encaminhados para avaliação da ANTT em dezembro do ano passado. Após aprovação, a concessionária iniciará as obras de recuperação em todo o Contorno. Por enquanto foram feitos trabalhos de recuperação emergencial para garantir a trafegabilidade e a segurança viária.
Investimentos para o Contorno
As obras iniciais receberam investimentos de R$ 10 milhões. A recuperação total da rodovia deve ter um custo de R$ 77 milhões. Também estão em processo de implantação, na Rodovia do Contorno, sete passarelas, além das duas já existentes, em locais com maior fluxo de pessoas e riscos de atropelamento de pedestres.
Obras de manutenção
Desde o início da concessão 300 quilômetros de recuperação de pavimento concluídos;
Recuperação emergencial de 27 quilômetros de pavimento da Rodovia do Contorno;
Nivelamento entre pista e acostamento em toda rodovia;
Revitalização da sinalização horizontal e vertical de todo o trecho concedido, com a troca e instalação de cerca de 15 mil placas de sinalização.
Construção de 15 quilômetros de vias locais; (Fundão, Serra, Viana, Pedro Canário, Sooretama, Aracruz, João Neiva);
Recuperação do sistema de drenagem; Instalação de mais de 16 quilômetros de barreiras rígidas;
Instalação de mais de 48 quilômetros de defensas metálicas;
Recuperação de 19 terraplenos e estruturas de contenção;
Recuperação de 18 pontes e viadutos;
Implantação de mais de 11 mil placas de sinalização;
Instalação de oito passarelas: em (Conceição da Barra, São Mateus, Ibiraçu, Cariacica e duas na Serra e duas em Viana;
Implantação e manutenção de 12 bases operacionais;
Mobilização de estrutura operacional para atendimento ao usuário (frota e equipamentos);
Implantação do Centro de Controle Operacional
Reformas de seis postos e delegacias da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Recuperação e modernização de três postos de pesagem (balanças).
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