A rejeição pelo Senado Federal da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, além de representar fato raro na história republicana brasileira (já que esta é a primeira vez desde 1894 que os senadores recusam uma indicação do presidente da República ao Supremo), traduz derrota significativa para o governo.
Apesar de Messias possuir todas as exigências constitucionais para o cargo e ter enfrentado bem a árdua sabatina, isso não foi suficiente para que o Senado chancelasse seu nome para a vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ex-ministro Luís Roberto Barroso.
E a derrota foi do Governo Lula, não de Messias. Seu nome, muito provavelmente, seria aprovado em outro contexto, uma vez que seus posicionamentos agradam à ala mais conservadora do Senado, que é maioria: além de evangélico, fez questão de afirmar sem hesitação que é contrário ao aborto, possui visão conservadora em matéria penal e defende a contenção da Suprema Corte.
Mas Messias, assim como outros ministros na história mais recente do STF, não foi indicado apenas por seus atributos intelectuais, e sim por ser homem de confiança do presidente da República.
Como se não bastasse, ao indicar Messias, Lula preteriu o nome do senador Rodrigo Pacheco, favorito de Davi Alcolumbre, e com isso o presidente do Senado decidiu entrar numa espécie de queda de braço com o Planalto.
Especula-se, inclusive, que Alcolumbre nem sequer pretende pautar outra indicação de Lula ao Supremo, no aguardo do resultado das eleições presidenciais, algo totalmente inaceitável, uma vez que a cúpula do Judiciário brasileiro está, desde o ano passado, sem um integrante e ainda falta mais de meio ano para a posse daquele que se sagrar vencedor nas eleições presidenciais vindouras.
O presidente Lula deveria aproveitar a derrota de Messias, em quem tanto insistiu, e indicar o nome de uma mulher para o cargo de ministra do STF. E essa não é uma sugestão movida apenas pelo acaso da conjuntura, há um déficit histórico e democrático que demanda por correção imediata.
Apesar de elas serem a maioria entre os brasileiros, a maioria nas matrículas em cursos de graduação em Direito e a maior parcela entre os advogados registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), essa presença majoritária na base não se traduz em representatividade no topo do poder Judiciário. Pelo contrário, elas ainda são uma minoria gritante, sobretudo nos cargos mais elevados dos Tribunais Superiores.
Um exemplo emblemático é o Supremo Tribunal Federal. Instalado em 1891, o órgão máximo do Judiciário brasileiro já teve, ao longo de mais de um século de história, 172 ministros nomeados, quase todos homens brancos.
Desse total, apenas três são mulheres: Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber. A nomeação de Ellen Gracie, a primeira ministra, ocorreu apenas em 14 de dezembro de 2000, marcando mais de cem anos de uma corte exclusivamente masculina.
Em seu terceiro mandato, o presidente Lula só indicou homens para o STF. Com a aposentadoria antecipada de Barroso, cresceram os apelos populares e da comunidade jurídica para que, enfim, uma jurista fosse nomeada. O presidente, contudo, novamente insistiu em um nome masculino, e agora colheu a rejeição do Senado.
A rejeição de Messias, longe de ser apenas um revés palaciano, pode ser transformada em um marco de reparação. A presença de mulheres em cargos de chefia no Judiciário significa, além de justiça e representatividade, transmitir a mensagem de que o Estado brasileiro trabalha para assegurar a igualdade material entre homens e mulheres.
A vaga no STF continua em aberto e o tempo não pára. A hora de corrigir essa distorção histórica e nomear uma mulher para o Supremo Tribunal Federal é agora.
