Até quando vamos culpar as chuvas pela poluição das praias?

É recorrente a afirmação de que é por causa das chuvas intensas que nossas praias ficam impróprias para o banho. É contumaz querermos achar um culpado, claro, para esconder a nossa incapacidade de resolver um problema cuja solução é milenar.

Registros demonstram que desde o ano 300 a.C, no antigo Império Romano, já existiam sistemas de tratamento de esgoto. Obviamente as precipitações não são responsáveis pela contaminação das praias, e sim uma cruel realidade que vem destruindo, também, nossos rios, lagos, lagoas e nascentes: a falta de saneamento básico.

Políticas equivocadas na aplicação dos investimentos, falta de educação ambiental e ineficácia dos órgãos de controle nos levam a uma dura situação que caminha para a irreversibilidade na contaminação das nossas águas superficiais.

A Constituição Federal estabelece que o titular dos serviços de saneamento é o município, que por sua vez, terceirizado aqui no Estado, na sua maioria, para a Cesan, que entendendo não ser capaz de realizar os investimentos de forma satisfatória, tem quarteirizado por meio de Parcerias Público Privada (PPP).

Essa situação já ocorreu nos municípios da Serra, Vila Velha e Cariacica, todavia não trouxe melhora significativa. Prova disso é o Processo do Tribunal de Contas/ES 00888/2021-7, a respeito da PPP da Serra.

A ARSP, uma autarquia estadual, é a agência que regula e fiscaliza os serviços públicos do Espírito Santo, portanto, é o Estado fiscalizando o Estado, ou seja, um modelo frágil, pois é muito fácil identificar, por exemplo, as inconformidades das estações de tratamento de esgoto, ineficientes, construídas há décadas e que não recebem investimentos para sua melhoria ou mesmo manutenção.

Outra vertente é a desinformação das pessoas, que não utilizam o sistema de forma correta, lançam irregularmente resíduos em qualquer lugar e não se ligam à rede, quando disponível. Por isso, mudanças na legislação também são necessárias.

Chama a atenção a Política Nacional de Educação Ambiental, Lei Federal 9795/1999, que no seu artigo 10 proíbe que exista uma matéria de educação ambiental nas escolas, onde formaríamos, desde a infância, cidadãos ecologicamente conscientes, ou seja, um disparate.

Para avançarmos, é preciso, então, aplicar corretamente os recursos, fiscalizar e educar nossa população. É necessário atacar a causa ao invés de sobrecarregarmos a cada dia o sistema público de saúde. Precisamos focar na prevenção e não na construção de hospitais, pois, segundo a ONU, a falta de saneamento é o motivo de 80% das doenças no mundo!

Portanto já passou, há muito, da hora de pararmos de culpar São Pedro e fazermos nosso dever básico em prol da qualidade de vida e preservação do meio ambiente.