Publicado em 19 de janeiro de 2023 às 16:52
- Atualizado há 3 anos
A segunda instância da Justiça Federal (TRF2) confirmou a determinação de multar em R$ 3 milhões as prefeituras de Vila Velha, Serra, Vitória e Cariacica, assim como a Cesan, por danos morais coletivos causados pelo lançamento de esgoto sem tratamento na baía de Vitória. O valor tem que ser pago em conjunto, inclusive pelas empresas que têm parcerias público-privadas de saneamento com esses municípios, e deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
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