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Helio Maldonado

Pré-campanha, liberdade política e os novos limites da Justiça Eleitoral

A pré-campanha não pode voltar a ser um território de silêncio vigiado. Em um Estado Democrático de Direito, a liberdade política precisa ser tratada como pressuposto da disputa eleitoral, e não como exceção tolerada sob reserva
Ainda cabe recurso

Justiça Eleitoral cassa mandato de prefeito e vice em Santa Maria de Jetibá

Decisão judicial proferida nesta quarta-feira (9) determina a realização de novas eleições na cidade; defesa dos políticos nega irregularidades e defende que seja respeitada a vontade nas urnas
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Poder Legislativo

Câmara não consegue notificar ex-prefeito no ES por falta de endereço oficial

Desde o fim de fevereiro deste ano, a Casa de Leis não consegue intimar o ex-mandatário para que ele apresente sua defesa acerca de relatório encaminhado ao Legislativo pelo TCES reprovando suas contas
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Condenação mantida

TRE-ES mantém multa a prefeito e vice da Serra por outdoor nas eleições

Recurso apresentado pela defesa de Weverson Meirelles e Gracimeri Gaviorno contra multa de R$ 10 mil  foi negado pelo tribunal
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Multa de R$ 10 mil

Gilvan é condenado por violência política de gênero contra Camila Valadão

Caso ocorreu em dezembro de 2021, quando ambos eram vereadores de Vitória; ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES)
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Decisão judicial

TSE nega cassação de Gilvan da Federal por suposto uso de servidores em campanha

O entendimento do tribunal é de que houve erro no recurso apresentado: em vez de Recurso Especial, deveria ter sido interposto Recurso Ordinário
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Advogados na disputa

TSE aprova lista tríplice para Lula escolher novo juiz eleitoral do ES

O nome escolhido pelo presidente deverá ocupar o posto deixado pelo jurista Eduardo Xible Salles Ramos, cujo biênio se encerrou em novembro de 2024
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Eleições 2024

TRE alerta candidatos sobre golpe de falsa cobrança para baixa de CNPJ

Tribunal aponta que não são verdadeiras informações sobre supostas pendências referentes à campanha eleitoral do ano passado
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Mandato interino

Presidente da Câmara assume comando da Prefeitura de Presidente Kennedy

Júnior de Gromogol assume como prefeito de forma interina até a realização de novas eleições no município, após indeferimento da candidatura de antigo chefe do Executivo à reeleição
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Eleições 2024

TSE rejeita recurso de prefeito e cidade do ES vai ter nova eleição

Decisão do ministro Nunes Marques manteve indeferida a candidatura de prefeito; com isso, próximo presidente da Câmara deve assumir a prefeitura de forma temporária até a realização de novo pleito
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