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Neymar consegue anular multa de R$ 16 milhões por construção de lago

Em 2023, Secretaria de Meio Ambiente interditou obra ao acusar atleta de dano ambiental

Imóveis: debate sobre taxa de cartório está no TJES, mas sem data para definição

Não vai ser rápida a definição sobre como ficará a atualização das taxas cobradas pelos cartórios do Espírito Santo na hora de registrar um imóvel. Tabela é de 2001

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Justiça da Bahia autoriza transfusão de sangue em bebê sem autorização dos pais

Os pais da criança são Testemunhas de Jeová, religião cristã que faz uma interpretação literal de uma passagem da bíblia e entendem que Deus ordena seus súditos a se absterem de sangue

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Gabriela Küster

Novo Código Civil vai facilitar ainda mais o divórcio unilateral

Pensando em simplificar o processo, a comissão de juristas que busca revisar o Código Civil no Senado propõe a previsão de divórcio unilateral direto no cartório, ou seja, sem precisar passar pela Justiça

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Assédio judicial contra jornalistas é tentativa de censura, alerta advogado

Tesoureiro da OAB, Anderson Félis analisa decisão do STF que reconhece prática abusiva contra profissionais e empresas de comunicação

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Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Polishop

Empresa diz ter sido afetada pelo fechamento do comércio durante a pandemia de Covid-19 e pela alta dos juros

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Injúria racial

Justiça manda soltar mulher que chamou motorista de macaco no ES

Alda dos Santos, de 78 anos, vai precisar cumprir medidas cautelares, mas poderá responder pelo crime fora da cadeia

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Nova direção da Igreja Batista da Praia do Canto fortalece pastor Usiel

Conselho que trata dos principais assuntos da igreja evangélica é alinhado com o atual líder da denominação religiosa

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Decisão judicial

Justiça manda bloquear R$ 1,6 milhão em bens de prefeito no ES

Decisão é fruto de ação popular que questiona valores pagos em um terreno comprado pelo Executivo municipal em 2022; prefeito disse que vai recorrer

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Decisão judicial

Justiça determina que posto de combustíveis desocupe praça em Cachoeiro

O estabelecimento ocupava a área por meio de concessão há quase 60 anos. Local voltará a ser um espaço público municipal

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