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Página de consultas à Central Nacional do Protesto

Justiça derruba última liminar da “indústria limpa nome” no Brasil

Decisão põe fim a golpe que ocultava dívidas já protestadas do mercado; nos últimos cinco anos, medidas desse tipo ocultaram R$ 130 bilhões em dívidas e afetaram mais de 66 mil credores em todo o país

Stênio Garcia processa filhas por posse de imóvel e diz ter sido abandonado

Aos 93 anos, ator capixaba relata situação de "vulnerabilidade financeira extrema" e pede indenização de R$ 200 mil

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Mudança em Câmara

TRE-ES cassa mandato de vereador e manda recontar votos em Santa Teresa

José Roberto Netto foi cassado por fraude à cota de gênero que teria sido cometida pelo partido dele, o PSD, nas eleições de 2024

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Presidente do TJES propõe reajuste de 5,22% nos salários de servidores

Janete Vargas vai propor aos demais desembargadores reajuste com ganho real acima da inflação acumulada no período

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Decisão do TJES

Justiça manda igreja devolver doação de R$ 156 mil feita por fiel no ES

Morador de Vila Velha diz ter sofrido coação moral e indução psicológica para fazer as doações financeiras; igreja diz que dinheiro foi dado por vontade própria

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Novo entendimento

Dino decide acabar com aposentadoria compulsória para juízes e prevê perda do cargo

Ministro do STF diz que desde 2019 não há fundamento para magistrado seguir com verba após infração grave

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O julgamento de Antônio Leopoldo e as verdadeiras mazelas da segurança pública

Há séculos já se sabe que de nada servem leis severas, punições teoricamente mais duras, se elas raramente são aplicadas na prática ou demoram demais a acontecer

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Opinião da Gazeta

Caso Alexandre Martins: Justiça que demora demais deixa de cumprir o seu nome

Nenhuma sociedade séria pode tratar como normal que um caso de tamanha gravidade atravesse décadas até alcançar seu desfecho em relação ao último réu

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Advogada presa em casa com drogas em Vitória é solta após audiência de custódia

Justiça concedeu liberdade provisória sem fiança a Ariany dos Santos Alves; Edmaycon Guss Ferreira, de 32 anos, preso com ela, teve a prisão convertida em preventiva

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Belo e Gracyanne são procurados pela Justiça por apropriação indébita

Ex-casal deve participar de audiência com ex-locatário, que acusa os famosos de levar itens de imóvel em São Paulo

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