Como o leitor sabe, o ex-juiz Antônio Leopoldo foi condenado esta semana pelo homicídio do seu colega, o juiz Alexandre Martins, ocorrido décadas atrás. Como é regra, não vou comentar o crime nem o julgamento, mas extrair algumas lições que essa longa novela deveria trazer para a sociedade.
No caso concreto, não se tratou de um crime que demorou a ser elucidado. A ação penal começou rapidamente e a demora realmente só pode ser atribuída às idas, vindas e reviravoltas processuais. Os atrasos foram tantos, que provavelmente alguns dos primeiros condenados talvez já tenham cumprido suas penas, o que já mostra algo importante: a dificuldade de aplicar a lei ao andar de cima.
Por outro, o verdadeiro gargalo está no baixo número de crimes efetivamente investigados. Na verdade, a maior parte nem sequer é comunicada à polícia, mas não faria muita diferença, porque simplesmente não há meios materiais para tocar adiante tantos inquéritos.
O resultado é que, se as coisas não mudaram muito, apenas 3,5% das prisões são em cumprimento de mandado; 96,5%, mais ou menos, são em flagrante. Ao contrário do que poderia parecer, essa é uma péssima notícia. Esses números não significam que os criminosos estão sendo todos pegos com a boca na botija e, sim, que é muito improvável a punição de quem não for apanhado imediatamente.
Há séculos já se sabe que de nada servem leis severas, punições teoricamente mais duras, se elas raramente são aplicadas na prática ou demoram demais a acontecer. Infelizmente, o Brasil vem sempre apostando em alterações legislativas, sem reconhecer que nosso verdadeiro problema está no cumprimento efetivo da lei.
Já que Antônio Leopoldo foi condenado, melhor teria sido que houvesse recebido a metade da pena, porém enquanto aquele crime ainda ressoava. Na altura de hoje, a maior parte da população era jovem demais ou nem sequer havia nascido, e quem acompanhou as manchetes na época já esqueceu etc. Esse julgamento terá um efeito prático muito menor do que se houvesse ocorrido em poucos meses.
O criminoso, seja o pé de chinelo, seja o de colarinho branco, não está nem aí para os anos de cadeia com que é ameaçado em caso de condenação. Enquanto isso for uma possibilidade pequena e remota, o crime continuará compensando. Qualquer bandido nos dirá a mesma coisa: melhor mil marimbondos voando que um na mão. Pior ainda se a justiça agir como a cobra, que só morde quem anda descalço.
