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Apostas bets

Celebridades podem responder por prejuízos ao divulgar bets, diz promotora do ES

Segundo o MPES, será aberta investigação se personalidades continuarem com contrato publicitário e não respeitarem as normas do Ministério da Justiça

Roberto Buticosky

Aluguel e reparos: o proprietário pode cobrar por desgastes naturais do imóvel?

Entenda o que diz a Lei do Inquilinato e o Código Civil sobre a responsabilidade de manutenção ao fim do contrato de locação

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Risco ao consumidor

Anvisa suspende lote de chocolate Laka e proíbe marca de azeite de oliva

Erro de rotulagem, que trocou o chocolate branco pela versão com Oreo, pode afetar alérgicos a trigo; agência também suspendeu glitter culinário da Flex Fest por presença de plástico

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Decisão judicial

Larvas em cereal rendem indenização de R$ 5 mil a moradores do ES

Consumidores encontraram corpo estranho em produto lacrado; Justiça reconheceu dano moral mesmo sem ingestão total do alimento

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Ganhou e não serviu? Veja como trocar presentes de Natal sem dor de cabeça

Entenda o que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a diferença entre lojas físicas e on-line; confira passo a passo

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Já comprou tudo?

Produtos da ceia de Natal têm variação de até 159% em mercados de Vila Velha

Pesquisa do Procon chama a atenção porque itens idênticos e da mesma marca apresentam diferenças expressivas de preço

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Paulo Vitor Faria da Encarnação

Assinou na pressa? O direito de arrependimento pode salvar o consumidor

No Espírito Santo, onde a contratação por WhatsApp, links e vendas externas cresceu muito, essa proteção se tornou ainda mais importante. Basta olhar casos comuns relatados ao Procon-ES

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Direito do Consumidor

Comprou na Black Friday, mas não gostou? Veja regras de devolução, troca e entrega

Produtos adquiridos pela internet podem ser devolvidos em até sete dias da entrega; especialistas dizem que campanha promocional não afasta outros direitos do consumidor

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Azeites adulterados: veja dicas para identificar produtos falsos

Após marcas serem reprovadas pela Anvisa, Procon-ES orienta os consumidores sobre o que observar no momento da compra e como devem agir caso encontrem um produto irregular à venda

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Alerta: não fique refém da Inteligência Artificial quando vender seu carro

Advogado capixaba recomenda: consumidor deve ficar atento para não aceitar propostas muito abaixo do real valor do bem

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