Viajar com crianças em voos dentro do Brasil vai ficar mais prático. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) emitiu ofício para que todas as companhias aéreas aceitem as certidões de nascimento digitais como documentos válidos no momento do embarque de menores de 12 anos em viagens domésticas.
O ofício foi enviado às companhias Azul, Gol e Latam após relatos de passageiros que enfrentaram dificuldades e até enfrentaram recusas da documentação de menores de 12 anos nos aeroportos. A medida visa padronizar os procedimentos operacionais em todo o país e eliminar as divergências de interpretação por parte dos funcionários das companhias.
Segundo a Anac, a orientação já deve ser repassada às equipes de solo, garantindo que o documento digital, que possui a mesma validade jurídica da versão em papel impressa pelos cartórios, seja reconhecido sem constrangimentos.
Aumento de certidões digitais
O ofício nº 005/2026 da Anac acompanha uma mudança no comportamento da população, que busca cada vez mais aderir a serviços eletrônicos e abandonar os documentos de papel. De acordo com dados do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES), as emissões de certidões eletrônicas saltaram de 1.499 em 2020 para 17.923 em 2025.
“As certidões de registro civil de forma digital são algo novo. Tínhamos o costume e a cultura do papel, um tipo de segurança, mas isso tem mudado. Os próprios processos judiciais estão se tornando eletrônicos, então a tendência é que se aceite de forma geral para tudo”, completa a vice-presidente.
O crescimento representa um aumento de 1.100% em cinco anos e reflete a busca por serviços digitais. "Padronizar o aceite dos documentos eletrônicos em embarques aéreos mostra que a Anac confia nas soluções dos Cartórios de Registro Civil. Afinal, se o documento é emitido pelo serviço extrajudicial, possui segurança jurídica e fé pública", destaca Fabiana Aurich, vice-presidente do Sinoreg-ES.
Como o documento digital é validado no aeroporto?
Não é preciso se preocupar com fraudes ou falta de internet no momento da checagem. As certidões eletrônicas contam com recursos de verificação de alta segurança, como QR Code e código hash (assinatura digital única, semelhante a uma impressão digital). O funcionário da companhia aérea pode validar a autenticidade do documento imediatamente por meio de plataformas oficiais.
Para Fabiana Aurich, as certidões digitais são mais seguras e não podem ser adulteradas. "Considero que é muito mais seguro receber a certidão eletrônica do que a física. Na versão eletrônica, a autoridade tem como entrar num validador dentro do sistema do Registro Civil e se certificar de que aquela certidão é verdadeira, escaneando o QR Code."
Como solicitar uma certidão digital?
A segunda via digital de certidões de nascimento, casamento e óbito pode ser solicitada pela internet ou presencialmente em qualquer um dos 189 Cartórios de Registro Civil do Espírito Santo. Para o processo on-line, basta acessar o portal oficial www.registrocivil.org.br e preencher os dados do registro (nome completo, data e local do ato). Em seguida, escolha a opção "entrega digital", com envio por e-mail. O documento é liberado após o pagamento das taxas.
O que fazer se o embarque for negado?
Com a nova orientação, a recusa do documernto digital é indevida. Em caso de problemas, o passageiro deve citar a normativa da Anac ao supervisor da companhia aérea e, se necessário, registrar uma reclamação formal no canal de atendimento da agência reguladora ou na plataforma consumidor.gov.br.
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