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Força Nacional em Cariacica vai dar resultados para a segurança?

Ação do projeto-piloto do governo federal Em frente, Brasil teve início no fim de agosto, com a cidade capixaba como representante da Região Sudeste, e continuará até o fim deste ano

Publicado em 02/10/2019 às 09h53
Força Nacional. Crédito: Amarildo
Força Nacional. Crédito: Amarildo

Preenche lacuna histórica de omissão do governo federal

Pablo Lira
Doutor em Geografia, professor do Mestrado de Segurança Pública da UVV e membro pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), entre janeiro e agosto de 2019, com 633 casos, o Espírito Santo acumulou uma redução de aproximadamente 17% nos crimes de homicídios, em comparação aos oito primeiros meses de 2018 (761 casos). O município de Cariacica, nessa mesma base de comparação, registrou uma diminuição de 8% nos assassinatos (105 casos em 2018 e 97 casos em 2019).

Esses resultados indicam que as ações estratégicas planejadas e implementadas no âmbito do Programa Estado Presente estão contribuindo para a redução dos homicídios no Espírito Santo e em Cariacica. A abrangência do mencionado programa contempla todo o território estadual por meio da gestão orientada por resultados das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs). Tal gestão é liderada diretamente pelo governador Renato Casagrande e conforma uma rede interinstitucional.

Cariacica compõe um conjunto de dez municípios que concentraram 74% dos assassinatos computados entre 2015 e 2018 no Estado. Nesses municípios, as ações do Estado Presente são espacialmente priorizadas nos territórios que registram elevados números de homicídios e que apresentam vulnerabilidades sociais.

A efetividade do mencionado programa, que se estrutura nos eixos de proteção policial e proteção social, foi corroborada por instituições de projeção internacional, tais como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Esse reconhecimento contribuiu para que o programa Estado Presente fosse tomado como referência de boas práticas pelo Ministério da Justiça quando da concepção do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, também conhecido como Em Frente, Brasil.

Esse programa também se estrutura em dois eixos, repressão qualificada e prevenção social, e prioriza suas ações territorialmente. Lançado no dia 29 de agosto de 2019, o programa federal está sendo implementado em cinco municípios brasileiros, um em cada região.

Nesse projeto-piloto, na região Sudeste, Cariacica foi contemplada e passou a contar com cem agentes da Força Nacional. Tal efetivo tende a compor com as ações do eixo de proteção policial do programa Estado Presente, que já vêm sendo implementadas desde o início do ano.

Diferentemente de episódios de excepcionalidade, como na crise de fevereiro de 2017, quando a Força Nacional foi acionada para atuar em território capixaba com as Forças Armadas via missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o efetivo direcionado atualmente para Cariacica está planejando operações e atuando em conjunto com o comando e expertise da cúpula da segurança pública estadual em um contexto ordinário e controlado.

O alinhamento dos programas dos governos federal e estadual coloca o município de Cariacica em uma situação diferenciada. O programa Em Frente, Brasil tende a somar esforços com o programa Estado Presente, preenchendo assim uma lacuna histórica de omissão do governo federal em fazer cumprir a diretriz do artigo 144 da Constituição Federal que salienta a segurança pública como “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”.

Medida é violência contra uma parcela dos cidadãos

Humberto Ribeiro Júnior e Acácio Augusto
Professor do mestrado em Segurança Pública da UVV e professor do Departamento de Relações Internacionais da Unifesp, respectivamente

A intervenção do governo federal em Cariacica apenas reitera um modelo de segurança pública pautado na gramática belicosa, que sitia cidades para promover uma gestão militarizada da população. Isso traz consequências letais para os jovens, negros, do sexo masculino, como demonstram os dados do 13° Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

A intervenção produz violência contra uma parte dos cidadãos, ou seja, produz insegurança. Com isso, Cariacica será apenas um laboratório para o governo federal utilizar a Força Nacional como guarda pretoriana para testar seu projeto-piloto de enfrentamento à criminalidade.

O fato de ser um programa que chega praticamente sem aviso prévio e sem diálogo com setores da sociedade civil, especialmente a local, nos faz levantar questionamentos quanto aos objetivos reais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública ao levar adiante, a toque de caixa, esse projeto de intervenção chamado de Em Frente, Brasil.

Por que chamamos de intervenção?

Não se trata de uma operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO), assim como não é uma intervenção federal constitucional, como foi no Rio de Janeiro. Se não houve demanda dos governos estaduais, isso significa que o governo federal intervém diretamente rompendo com o pacto federativo. No papel, pode-se argumentar que se trata de uma hipótese de “cooperação federativa”, mas como essa cooperação se encaixa no planejamento do governo estadual? Na prática estamos falando de uma sobreposição de planos, que aumenta a variação de miras sobre a população.

Como vem pontuando o Comitê Popular de Monitoramento do Programa em Cariacica, quais são os objetivos, metas, indicadores claros que o governo federal pretende atingir? No final da intervenção, quais parâmetros teremos para dizer se ela foi bem ou malsucedida?

O fato é que já temos um operativo de 80 agentes destacados para o patrulhamento ostensivo no município, com armamento mais pesado do que o habitualmente utilizado pela PM capixaba, sob uma lógica de militarização de territórios pobres. Isso sempre acaba de forma trágica.

A população dos 28 bairros que serão alvo dessa intervenção ficará em uma situação de tensão permanente diante de uma força policial que pode transformar cada morador em um potencial inimigo da tropa. Mesmo assumindo que seja um projeto com potencial de sucesso, como isso poderá ser feito em quatro meses? Como, nesse intervalo, pode ser possível alcançar o objetivo impossível de “extinguir a criminalidade em Cariacica”?

Segundo a União, essa seria uma primeira fase, a de “choque operacional”, seguida de ações multidisciplinares e transversais nas áreas sociais. Contudo, apesar de já terem anunciado um investimento de R$ 200 milhões, ainda não há certeza de onde virão esses recursos nem como eles serão empregados. Não há nenhum detalhamento, cronograma de execução ou planejamento claros dessas ações. Trata-se apenas da doutrina do choque, que já mostrou resultados macabros em outros Estados e momentos históricos.

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