O Espírito Santo vai passar a contar com mais Salas Marias e mudanças na Patrulha Maria da Penha, como forma de reforçar o combate à violência doméstica. As ações fazem parte do pacto de enfrentamento às violências contra as mulheres e de prevenção ao feminicídio, que será assinado pelo governador Renato Casagrande (PSB). Essas e outras medidas serão detalhadas nesta segunda-feira (2), em evento no Palácio Anchieta, em Vitória.
Implementado pelo governo federal, o pacto conta com mais de 120 ações que foram desenvolvidas com base em 8 temas voltados ao combate às violências e preconceitos contra mulheres, como racismo, lesbofobia e etarismo. O objetivo é garantir e ampliar direitos femininos, desenvolver políticas para mães atípicas, fazer o enfrentamento da exploração sexual e atuar na prevenção ao feminicídio.
O documento prevê a ampliação das Salas Marias, que são centros que realizam o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. A meta é construir mais 12 salas, em cada uma das regiões do Estado. “Antes, só havia um plantão, em Vitória. Se a mulher sofresse uma violência no fim de semana ou à noite em Ecoporanga, por exemplo, e quisesse ser acompanhada diretamente por uma equipe de mulheres, tinha que vir para Vitória.”, explica a secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes.
"Hoje temos cinco unidades na Grande Vitória, mas só uma com plantão. Vamos ampliar para todas as delegacias regionais do Estado”, completa a secretária.
Outra mudança é na Patrulha Maria da Penha, que passou a ser a Companhia Independente de Prevenção à Violência Doméstica e Proteção da Mulher (CIMU). “Nós temos também a ação da Patrulha Maria da Penha, que era vinculada a uma diretoria da Polícia Militar. Hoje em dia já é companhia independente.”
A companhia tem a capacidade de atender e cobrir uma quantidade maior de mulheres em situação de vulnerabilidade. "Temos uma média de 14 mil medidas protetivas e são realizadas visitas tranquilizadoras e organizadoras. Então, é uma política que a gente coordena e o pacto prevê", completa Jacqueline.
Além disso, 14 municípios receberão o kit Mulher Viva+, medida desenvolvida para que os Executivos Municipais possam criar a própria organização para gerenciar políticas para mulheres. Vão receber o kit, na primeira fase: Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, João Neiva, Montanha, Presidente Kennedy, Santa Maria de Jetibá, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória.
“Estamos instituindo a política no município, de forma que os prefeitos possam instituir um um organismo exclusivo para fazer a gestão e coordenação de política para as mulheres. Estamos entregando para os municípios um veículo, um data show e um notebook, para que possam iniciar essa ação”, destaca a secretária.
Na última sexta-feira (30), a Secretaria de Estado das Mulheres lançou o edital de chamamento público, que prevê a doação de mais 23 kits Mulher Viva+ para outros municípios que cumpram os critérios de habilitação, como ter Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) instituídos por norma legal com gestor nomeado, que apresentem plano de ação detalhado para utilização dos bens e que se comprometam com a criação (ou manutenção) do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, além da adesão formal ao Pacto Estadual.
Jacqueline explica que todas as diretrizes serão monitoradas mensalmente por uma câmara técnica que reúne representantes dos poderes públicos estadual e municipal e da sociedade civil, para que seja feito um levantamento das políticas que têm sido implementadas. A previsão é que o pacto passe por atualizações a cada 3 anos. Portanto, a versão a ser assinada nesta segunda (2) deve ficar em vigor até 2028.
