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Paulo Vitor Faria da Encarnação

Penhora de salário: quando a exceção vira regra silenciosa

Decisão parte de uma premissa que se torna cada vez mais incontornável no cotidiano forense: a impenhorabilidade salarial não pode servir de blindagem automática para o devedor

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Decisão no Reino Unido

Lama no Rio Doce: Justiça inglesa vai definir indenizações do ES até 2027

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O agressor, Gelson Aparecido dos Santos, foi condenado a 19 anos de prisão na quarta-feira (12). Advogada estava indo para um tratamento em São Paulo quando recebeu a notícia

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Prefeitura tem 60 dias para colocar em funcionamento um serviço de acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência

Danos morais

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O tribunal destacou que, quando o empregado alega que trabalhou em determinados horários e locais, é legítimo que a parte contrária tenha meios eficazes de verificar essas informações

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