A Justiça determinou que a Prefeitura de Marataízes, no Sul do Espírito Santo, implante imediatamente o serviço de escuta especializada para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A decisão ocorreu em acolhimento a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e foi divulgada pelo órgão na quinta-feira (13).
A sentença diz que a prefeitura tem 60 dias para colocar o serviço em funcionamento, seguindo as diretrizes previstas na resolução que institui o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e no Sistema de Garantia de Direitos, ambos do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Se não cumprir a decisão, a administração municipal pode sofrer multa diária de R$ 5 mil por até 60 dias, além da possibilidade de responsabilização do prefeito.
A Prefeitura de Marataízes informou que o MPES cobrou a criação do Núcleo de Escuta Especializada desde 2021, mas apenas no fim de 2024 a gestão da época editou um decreto regulamentando o serviço, deixando a implantação para o governo seguinte. Já em 2025, a nova administração relatou dificuldades para colocar o núcleo em funcionamento, o que levou o MPES a ajuizar a ação civil. A administração municipal afirma que já apresentou um cronograma para cumprir a decisão judicial.
