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Publicado em 14 de novembro de 2025 às 17:51
A decisão da Justiça da Inglaterra de condenar a mineradora anglo-australiana BHP Billiton como responsável pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), abre espaço para uma nova fase da espera dos atingidos em busca de reparação pelo desastre ambiental, considerado o maior do Brasil.
O martelo sobre a responsabilização de uma das controladoras da Samarco — dona da barragem rompida e também gerida pela mineradora Vale — foi batido nesta sexta-feira (14). Agora, os próximos passos até as compensações financeiras já começam a ser traçados. Em nota enviada à imprensa, a BHP disse que vai recorrer da decisão da corte britânica.
Em dezembro, duas audiências de gerenciamento do caso serão realizadas no Reino Unido, onde corre a ação, para detalhar a avaliação completa dos danos do rompimento. Já em outubro de 2026, o julgamento da segunda fase do processo seguirá na justiça inglesa por cerca de seis meses para definição dos valores. Também será avaliado o número de atingidos nos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Essa quantidade se refere àquelas cidades que abriram mão do acordo do governo federal — o chamado Acordo de Mariana — para seguir com a ação estrangeira.
O Acordo de Mariana foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro do ano passado. O pacto incluía 11 cidades do Espírito Santo, mas as cinco listadas abaixo não fizeram a adesão ao pacto, que estabelecia como reparação pelos danos os seguintes valores:
Dessas cinco cidades, quatro aderiram à ação na justiça inglesa: Aracruz, Baixo Guandu, Colatina e Marilândia. Já Sooretama participa de outro processo, na Holanda.
A partir desses prazos, as indenizações para atingidos no Espírito Santo podem ser definidas em 2027. Nesse processo, vítimas do Estado poderão ser utilizadas como modelo para padronização dos pagamentos, principalmente pessoas afetadas pela contaminação da água do Rio Doce nas regiões Norte e Noroeste capixaba.
Em nota enviada à reportagem, a Prefeitura de Baixo Guandu considerou a decisão desta sexta-feira (14) como um marco histórico.
“A Justiça da Inglaterra reconhece a responsabilidade da empresa pelo rompimento da barragem e consolida a legitimidade dos municípios e atingidos para buscarem reparação […] A expectativa do município de Baixo Guandu é de que, a partir dessa etapa, sejam estabelecidos parâmetros objetivos, transparentes e compatíveis com a gravidade dos prejuízos humanos, ambientais, sociais e econômicos sofridos, garantindo uma reparação integral e efetiva”, destaca a gestão guanduense.
Também por meio de nota, o prefeito Renzo Vasconcelos, de Colatina, classificou a ação como uma vitória para reabrir canais de diálogo na luta pelo ressarcimento pela tragédia.
“Estimamos que o município receba algo próximo de R$ 1 bilhão, mas é importante salientar que essa ação ainda não é perfeita porque, por exemplo, quem tinha 14 anos ou menos, à época dos acontecimentos, não foi contabilizado como vítima. O reconhecimento da culpabilidade da BHP é importante, mas até hoje Colatina não viu significativas intervenções para proteger o meio ambiente e a saúde pública local; por exemplo, nossas nascentes não foram protegidas, a mata ciliar não recebeu nenhum tipo de ação de reflorestamento, tampouco houve ações efetivas para buscar alternativas à captação de água no Rio Doce”, comentou Renzo.
Também por nota, a Prefeitura Municipal de Marilândia disse que a sentença divulgada nesta sexta (14) está sendo analisada pela Procuradoria do município, em conjunto com o escritório jurídico que a representa na ação internacional. "Trata-se de uma sentença extensa, técnica, e que ainda está sendo avaliada no que se refere aos efeitos práticos, motivo pelo qual não é possível, neste momento, detalhar aspectos específicos", diz.
A prefeitura acrescenta que seguirá acompanhando o andamento do processo no Reino Unido, sempre em diálogo com sua assessoria jurídica e buscando a alternativa mais adequada à proteção do interesse público.
➥ A Prefeitura de Aracruz também foi procurada, mas não enviou retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
Segundo Caroline Narvaez, sócia do escritório Pogust Goodhead, responsável por representar os atingidos na ação contra a BHP no Reino Unido, ainda é cedo para projetar quanto cada pessoa e cada cidade deve receber com a divisão dos valores estimados em reparação. Há possibilidade de as cifras totais chegarem a R$ 260 bilhões. Porém, isso só será definido na segunda fase do processo. Para Caroline, os próximos passos da ação serão mais rápidos do que os oito anos em que o julgamento correu.
“Agora existe a necessidade de avaliar o impacto sofrido pelas vítimas, que são pessoas de diferentes grupos, como indígenas, povos tradicionais, pessoas que perderam casas, perderam suas famílias, tiveram o acesso à água prejudicado e várias outras. Estamos avançando com força total nisso”, explica.
Caroline detalha que, como a justiça inglesa não teria tempo para avaliar a documentação dos cerca de 620 mil atingidos, o escritório que representa as vítimas vai usar o que ela chama de “casos modelo” para identificar a padronização dos pagamentos da reparação.
“No caso do Espírito Santo, ainda não temos o número detalhado de pessoas, mas vamos analisar linha por linha as perdas de cada um. Vale salientar que as pessoas não terão um valor idêntico a receber, mas teremos parâmetros sobre as situações específicas”, projeta.
Em relação aos municípios, o escritório divulga que as cidades atingidas que aderiram à ação inglesa estarão aptas a receber os valores sem entraves na justiça brasileira, já que a decisão contra a BHP foi proferida no Reino Unido, onde estão os bens da empresa. Com a decisão, os representantes das vítimas afirmam que os 31 municípios brasileiros, sendo 28 de Minas e 4 do Espírito Santo, têm legitimidade para prosseguir com suas ações na Inglaterra.
“É a primeira vez que uma companhia nessa situação foi tida como culpada. Isso mostra que nenhuma multinacional está inatingível pela lei. Essa decisão veio depois de muito tempo e dá uma mensagem muito contundente sobre responsabilização. Agora, vamos em busca de uma indenização ampla, plena e justa para todos os afetados pelo desastre”, diz Alicia Alinia, CEO do Pogust Goodhead.
O que diz a BHP
A BHP Brasil, junto à Vale e Samarco, continua empenhada na implementação do acordo firmado em outubro de 2024, o qual assegurou um total de 170 bilhões de reais para os processos de reparação e compensação em curso no Brasil.
Desde 2015, aproximadamente 70 bilhões de reais foram pagos diretamente às pessoas da Bacia do Rio Doce e direcionados às entidades públicas no Brasil. Mais de 610 mil pessoas receberam indenização, incluindo aproximadamente 240 mil autores na ação do Reino Unido que outorgaram quitações integrais. A Corte inglesa confirmou a validade dos acordos celebrados, o que deverá reduzir significativamente o tamanho e valor da ação em curso.
A BHP continua confiante de que as medidas tomadas no Brasil são o caminho mais efetivo para uma reparação integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente e seguirá com sua defesa no caso britânico.
O rompimento da barragem de rejeitos ocorreu em 5 de novembro de 2015 e, com o acidente, 19 pessoas foram mortas pela onda de lama que cruzou quase 700 quilômetros por Minas Gerais e pelo Espírito Santo até chegar ao Oceano Atlântico por Regência, em Linhares, na foz do Rio Doce, no Norte do Estado capixaba.
Dez anos depois, a decisão da corte inglesa apontou que a BHP fez alterações na altura da barragem, o que foi uma causa imediata e direta do colapso. Responsáveis pelos atingidos afirmam que a ação mostra que o rompimento era previsível, mas que a imprudência e a negligência da operadora resultaram no mar de lama.
Gelvana Rodrigues, moradora do subdistrito de Bento Rodrigues, primeira localidade atingida pela tragédia em Minas Gerais, conversou com a imprensa em coletiva realizada após a decisão da justiça inglesa. Para ela, o sentimento com a condenação da BHP é de libertação.
“Hoje sinto gratidão, mas nunca perdi a fé. A última noite foi a mais longa dos últimos dez anos. A Justiça prevaleceu e meu filho finalmente vai poder descansar em paz”, disse Gelvana, mãe de Thiago Damasceno, menino de 7 anos que foi arrastado e morto pelos rejeitos de minério em 2015.
Gelvana Rodrigues
Atingida pela lama da Barragem de Fundão e mãe de uma vítimaPara representantes das comunidades atingidas, o julgamento representa uma virada na busca por justiça.
“Tivemos que atravessar o Oceano Atlântico e ir até a Inglaterra para finalmente ver uma mineradora ser responsabilizada. Essa vitória dá esperança a todos nós que fomos afetados, especialmente às famílias das vítimas falecidas e dos mais de 80 moradores de Bento Rodrigues que morreram sem receber suas novas casas”, comentou Mônica dos Santos, membro da Comissão dos Atingidos pela Barragem do Fundão e do grupo de moradores Loucos por Bento.
No julgamento principal, a BHP alegou que não poderia ser responsabilizada por ações de uma subsidiária, no caso a Samarco, fruto de um empreendimento conjunto com a brasileira Vale, que tinha administração própria e independente. Na concepção da empresa, isso poderia criar insegurança jurídica.
A BHP afirmou também que não houve negligência no manejo da barragem do Fundão e que os advogados do escritório Pogust Goodhead falharam em reunir evidências que apontassem o contrário. Para a empresa, a interpretação da legislação ambiental brasileira feita pelo escritório também teria sido excessivamente ampla.
Pouco depois do início do julgamento, em outubro do ano passado, a Samarco, assim como suas controladoras, foi absolvida pela Justiça Federal brasileira, junto com outros sete réus. O Ministério Público Federal recorre da sentença.
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