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Consulta pela internet: o que os médicos podem fazer?

O médico pode fazer consulta pelo WhatsApp? Pode pedir exames? Entenda como funciona essa modalidade de atendimento de saúde à distância

Publicado em 17/04/2020 às 07h00
Atualizado em 17/04/2020 às 07h00
Ilustração sobre consultas médicas à distância: modalidade aprovada por ocasião da pandemia de coronavírus
Ilustração sobre consultas médicas à distância: modalidade aprovada por ocasião da pandemia de coronavírus. Crédito: Shutterstock

A pandemia do novo coronavírus também mudou a rotina das consultas médicas. Agora, quem precisa de um especialista pode ser atendido à distância. Nesta quinta-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei autorizando o uso da Telemedicina. A modalidade também já foi reconhecida, em situação emergencial, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

As medidas liberam a orientação e a monitoração de pacientes virtualmente. A ideia é permitir que qualquer pessoa possa ter fácil acesso a médicos, a qualquer momento do dia, sem ter que sair de casa.

“Achei isso excelente, pois com a necessidade do isolamento social os médicos também podem atender seus pacientes por meio de recursos digitais. Dessa maneira todos ficamos mais protegidos, menos expostos”, diz a ginecologista, obstetra e sexóloga Lorena Baldotto.

Lorena já aderiu à modalidade e está usando suas mídias para orientar as pacientes grávidas e fazer um acompanhamento dessa gestante durante a quarentena.

“Também estou realizando terapia sexual via Skype e está funcionando muito bem”, afirma ela.

Fase de testes

Para o endocrinologista Laerte Damaceno, a pandemia vai servir de teste para a implantação da telemedicina que, na opinião dele, veio para ficar.

“É uma coisa boa para o paciente, para o médico, para o sistema de saúde… Ela tira pessoas de dentro dos hospitais num momento em que as pessoas querem ir a qualquer lugar, menos a um hospital, por causa do risco de exposição a doenças como a Covid-19. E desafoga o atendimento de urgência”.

Damaceno tem feito experiências iniciais nesse modelo com sucesso. “Fiz consultas com pacientes para atender coisas simples. Uns precisando de uma receita, de um laudo para se afastar do trabalho… Tudo isso é resolvido remotamente”.

O endocrinologista Laerte Damaceno fala sobre uso da telemedicina durante a pandemia de coronavírus
O endocrinologista Laerte Damaceno fala sobre uso da telemedicina durante a pandemia de coronavírus. Crédito: Arquivo pessoal

O médico cita ainda o caso de uma paciente da Grande Vitória, diabética, com uma infecção grave na perna, que precisou de cuidados e foi atendida por WhatsApp.

Por WhatsApp

“Essa senhora é minha paciente de muitos anos. Mas ela havia ido a um outro colega, que a medicou. A resposta ao antibiótico não estava boa. Ela teria que ir a um hospital, pois havia machucado a perna, que infeccionou. Mas é uma pessoa num estado de extrema vulnerabilidade. É do grupo de risco do coronavírus e está em isolamento rígido. Só que havia um potencial de isso se alastrar e resultar numa amputação. Como ela não conseguia falar com o outro médico, me procurou, mandou fotos da perna ferida. Analisei e resolvi mudar o antibiótico. Em poucos dias, teve uma evolução excelente. Evitei que ela saísse de casa, dei tratamento correto como faria presencialmente. Poderia não ter tido boa resposta ao antibiótico. Felizmente tudo correu bem e foi um sucesso”, relatou o endocrinologista.

Essa forma de atender, segundo Damaceno, não é uma novidade. “Não é nada novo. Já orientei paciente que estava dentro de um barco no Rio Amazonas. A resolutividade é semelhante à de uma consulta normal”, comenta.

Para quem tem dúvidas sobre como funciona a Telemedicina, ouvimos o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-ES), Celso Murad, para esclarecer alguns pontos. Confira:

Como diferenciar a telemedicina de qualquer serviço de orientação à distância?

A orientação é o que o governo está fazendo, por exemplo, por meio do 136. A pessoa liga para informar os sintomas que vem apresentando e saber se precisa ir a uma unidade de saúde se consultar ou fazer teste para Covid-19. Grupos compostos por médicos voluntários também estão orientando as pessoas quanto aos sintomas da Covid-19 e quando recorrer a uma unidade de saúde. Estamos vivendo uma situação atípica, emergencial e que requer ações rápidas para evitar aglomerações e o avanço da doença. A telemedicina é um pouco diferente. Trata-se de um processo avançado para monitoramento de pacientes, troca de informações entre médicos e análise de resultados de diferentes exames. É um processo que agrega velocidade na troca de conhecimento. Os médicos podem tomar decisões com maior agilidade avaliando resultados de exames enviados por meio eletrônico, trocar informações com colegas médicos para, então, definir uma conduta de tratamento.

Como a consulta à distância pode ser feita? Por mensagem, por telefone, por videochamada? Paciente e médico definem?

Com a telemedicina, os médicos conseguem acessar exames de qualquer lugar do país, utilizando computadores e dispositivos móveis, como smartphones e tablets conectados à internet. Se o médico tiver contato e acesso a profissionais de fora do país, também encontrará essa facilidade. No entanto, para realizar consulta médica à distância, ela só pode ser realizada se a pessoa já for paciente do médico. A primeira consulta, necessariamente, precisa ser presencial. É fundamental e de suma importância o exame físico no paciente, a anamnese, a conversa presencial. E mesmo em pacientes que estejam em acompanhamento contínuo pelo médico, vai chegar um momento em que o médico precisará realizar o exame físico. É preciso deixar claro, também, que o atendimento médico não mudou. Os avanços tecnológicos vieram para somar, para agregar agilidade para o conhecimento e tomadas de decisões, mas o olho no olho, a consulta presencial, o exame físico, enfim, a anamnese é fundamental na primeira consulta e durante o tratamento médico. Sobre a forma de realização dessas consultas à distância, fica a cargo do médico definir o melhor meio de realizar esse tipo de atendimento. Mas é fundamental que seja garantido absoluto sigilo e controle das informações trocadas entre as partes. Os canais digitais deverão garantir a privacidade e o sigilo do atendimento médico, ficando expressamente proibida sua replicação pública, estando ambos, médicos e pacientes, sujeitos às penalidades previstas pela legislação. É importante ressaltar que os atos médicos desenvolvidos nesse enfrentamento que, porventura, sejam objeto de questionamentos, serão avaliados pelo Conselho de Medicina, que levará em consideração todo esse contexto vivido no atual período de pandemia.

Como é definida a questão do preço da consulta?

A definição do preço e a forma de pagamento ficam a cargo do médico.

É para qualquer caso ou só para atendimento de casos suspeitos de covid-19?

O Conselho Federal de Medicina (CFM), em ofício ao Ministério da Saúde, reconheceu a possibilidade do uso da telemedicina no País, em caráter excepcional e enquanto durar o combate à pandemia de Covid-19. O CRM-ES, também em caráter excepcional, publicou a Instrução Normativa CRM-ES nº 01, de 20 de março de 2020, permitindo que “Durante o período de Emergência Sanitária, decretada pelo Governo do Estado do Espírito Santo e pelo Governo Federal, os médicos e serviços de saúde poderão se utilizar de meios de comunicação digital para realização de consultas, solicitações de exames e prescrições médicas.” No entanto, “é vedado ao médico prescrever tratamento ou outros procedimentos sem exame direto do paciente, salvo em casos de urgência ou emergência e impossibilidade comprovada de realizá-lo, devendo, nesse caso, fazê-lo imediatamente após cessar o impedimento”. Portanto, como estamos em período de pandemia e necessidade de evitar aglomerações e idas desnecessárias a consultórios e unidades de saúde, a telemedicina pode ser realizada para casos que não sejam suspeitos de Covid-19. O que não pode é realizar o teleatendimento para a primeira consulta. E é fundamental manter a segurança do sigilo médico.

O paciente pode recorrer a especialista de qualquer lugar do país?

Pode, desde que já seja paciente desse especialista.

Vale para todas as especialidades médicas?

Vale para todas as especialidades, desde que a pessoa já seja paciente desse médico. Caberá ao médico decidir se o tipo de consulta solicitada pelo paciente pode ser feita na modalidade da telemedicina.

O médico pode prescrever medicamentos, exames? Como é prescrita a receita médica?

Pode. A receita e/ou o exame deverá ser assinada e carimbada pelo médico e enviada pelo meio eletrônico que o médico considerar mais apropriado.

O plano de saúde é obrigado a autorizar exames da mesma forma?

Sem dúvida. Trata-se de um documento médico e, como todo documento, precisa estar assinado e carimbado pelo médico. Todos estamos vivendo um período de exceção e todos precisam se adaptar.

O paciente precisa dar algum consentimento formal para a consulta à distância?

Não, mas se o médico considerar apropriado, não vejo motivo para não solicitar. Essa decisão cabe a cada profissional.

O médico precisa elaborar um prontuário após a consulta?

Toda consulta resulta em anotações no prontuário do paciente. Portanto, após uma teleconsulta, tudo o que foi informado, orientado e prescrito ao paciente deve ser anotado no prontuário. Essa é uma segurança para o médico e para o paciente

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