Publicado em 6 de setembro de 2018 às 19:04
A Índia descriminalizou a homossexualidade nesta quinta-feira (6) mas relações gays continuam sendo ilegais em 71 países - um terço dos que integram a Organização das Nações Unidas (ONU). O relatório mais recente da Associação Internacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga), publicado ano passado, listava 72 nações onde a prática era considerada crime. De lá para cá, apenas a Índia mudou sua lei.
Em oito desses países, quem tem relacionamento com uma pessoa do mesmo sexo pode ser punido com pena de morte: Mauritânia, Somália, Uganda, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Iêmen, Afeganistão e Irã.
Em outros quatro, existe a possibilidade de ser aplicada pena de prisão perpétua: Paquistão, Myanmar, Guiana e Barbados.
No outro extremo, entre os países que reconhecem os direitos dos homossexuais, apenas nove contemplam especificamente a não discriminação por razões de orientação sexual na Constituição.
BRASIL PERMITE UNIÕES CIVIS
No Brasil, embora a homossexualidade tenha sido rotulada até os anos 1980 como desvio de transtorno sexual no Código de Saúde do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social, não existe lei que puna relações homossexuais desde a promulgação do Código Penal Imperial, de 1830.
Em 22 países ao redor do mundo, casais homoafetivos podem se casar, e em outros 28 é permitido realizar uniões civis - não intituladas casamento, mas dão direitos similares.
Em solo brasileiro, por exemplo, a "celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo" é permitida desde 14 de maio de 2013, conforme decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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