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Cartórios mais digitais: registro de imóvel pode ser feito na internet

Com o intuito de diminuir o contato físico para evitar o contágio da Covid-19, CNJ permitiu que serviços sejam disponibilizados de forma digital

Publicado em 16/12/2020 às 16h59
Atualizado em 16/12/2020 às 16h59
Decisões do CNJ para impedir proliferação do coronavírus aceleram processo de digitalização dos cartórios
Decisões do CNJ para impedir proliferação do coronavírus aceleram processo de digitalização dos cartórios. Crédito: Freepik

A pandemia da Covid-19 acelerou o processo de digitalização e modernização de diversos serviços da sociedade, entre eles, os oferecidos nos cartórios. No caso de registro de imóveis, por exemplo, as pessoas agora levam questão de duas horas para ter o documento enquanto anteriormente, indo presencialmente no cartório, o prazo era de cinco dias.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo, Márcio Valory, a modernização dos serviços é uma medida para garantir a segurança da população e também dos colaboradores.

"Em 2020, além da segurança jurídica, as serventias extrajudiciais precisaram pensar também na biossegurança de seus serviços à sociedade. Por isso, seguindo orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os serviços disponíveis em cartórios por todo o Brasil passaram a ser disponibilizados na internet por meio das centrais notariais e registrais. A iniciativa beneficia a população e também as equipes das serventias extrajudiciais, garantindo o atendimento e promovendo um comportamento seguro durante a pandemia", explica.

Segundo o oficial substituto do Cartório 1º Ofício 2ª Zona de Serra, Bruno do Valle, a novidade beneficia pessoas físicas e jurídicas, bem como otimiza consultas necessárias ao Poder Judiciário e Público. "A segurança jurídica é garantida da mesma forma, sem que o cidadão precise desprender tempo para ir ao cartório e evita a contaminação pela Covid-19. Na internet, alguns serviços são até mais rápidos de serem realizados. Um exemplo é o registro de imóveis, que pode ficar pronto em até 2 horas pela internet e, no cartório, o prazo chega a até cinco dias", destaca.

Além da rapidez, a solicitação de atendimento e consulta de documentos pode ser feita em qualquer dia e horário, dentro da rotina do contribuinte. "Lembrando que essa demanda será analisada e respondida dentro do horário de funcionamento do cartório responsável pela mesma", explica do Valle.

DIGITALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Desde o início da pandemia no país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem publicando provimentos que modificam o atendimento ao público nos cartórios de notas do Brasil. O primeiro, em 22 de março, suspendia os atendimentos presenciais e pedia a substituição por ligações e mensagens. Já no dia 28 de março, o CNJ resolveu que, em cidades que decretaram quarentena, ou seja, suspendia o atendimento de serviços não essenciais, os atendimentos ao público seriam feitos por meio de plantão e, preferencialmente a distância.

Aos que não conseguissem implantar o atendimento remoto, o Conselho recomendou o atendimento presencial respeitando as medidas sanitárias. Também autorizou o uso dos correios para receber e enviar documentos físicos. Porém, no dia 1º de abril, um novo provimento manteve todos os outros e ainda acrescentou a permissão para receber títulos e documentos de forma eletrônica. Já em maio, no dia 27, todas essas e outras orientações foram prorrogadas até o dia 14 de junho, mas dois dias antes do prazo final, o CNJ prorrogou a validade para o dia 31 de dezembro de 2020.

O advogado e professor universitário, Pedro Henrique Menezes, acredita que, apesar de pequena, a mudança para a digitalização é definitiva. “Num mundo onde a maioria das informações se acham armazenadas nas chamadas nuvens, não é plausível que ainda se lavrem documentos para serem encartadas em livros e armazenados em escaninhos”, afirma.

O advogado Carlos Augusto Motta Leal também crê que a implantação de um sistema on-line nos cartórios é uma tendência que combina com a evolução para um mundo cada vez mais digital. “Os registros ainda não são 100% digitais, mas é uma realidade que vai se acentuar”, completa.

REFLEXOS NO MERCADO

Sobre a redução da informalidade nos imóveis, Motta Leal vê a digitalização como um facilitador, mas, para ele, outro ponto precisa mudar. “Muitas pessoas não formalizam porque é custoso. São os chamados contratos de gaveta. O Espírito Santo tem um preço muito alto para lavratura de imóveis e que não é atualizado há muito tempo”, afirma o especialista.

Pedro Henrique Menezes explica que cerca de 5% do valor do imóvel é gasto com documentação. Para ele, é necessária uma reforma no modelo de cartório do Brasil. “Por exemplo, escritura e registro poderiam ser resolvidos em um único ato. Isso evitaria que se gastasse duas vezes, em dois cartórios diferentes, por algo que muito facilmente poderia ser resolvido em um cartório só.”

SERVIÇOS DISPONÍVEIS ON-LINE

Para os interessados, é possível realizar na internet os seguintes serviços: protesto de títulos; registro de imóveis; títulos e documentos de Pessoas Jurídicas; Notas; todos os registros das pessoas naturais (certidões de nascimentos; casamentos; os óbitos; as emancipações; as interdições; as sentenças declaratórias de ausência; as opções de nacionalidade; as sentenças que deferirem a legitimação adotiva).

Para conferir esses e outros serviços on-line, basta acessar o site do Sinoreg/ES

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