Samarco avança na reparação da Bacia do Rio Doce com cumprimento integral do Novo Acordo

O rompimento da barragem de Fundão, no Complexo de Germano, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015, teve impacto direto na Bacia do Rio Doce. Desde então, a reparação vem sendo construída em diferentes etapas, agora consolidadas no Novo Acordo do Rio Doce, homologado pela Justiça Federal em novembro de 2024.

O documento, assinado pela Samarco, suas acionistas Vale e BHP, além da União, governos estaduais e órgãos de Justiça, estabelece um valor global de R$ 170 bilhões para a reparação definitiva.

Desse total, R$ 38 bilhões já haviam sido aplicados até setembro de 2024 pela Fundação Renova — atualmente em liquidação. Outros R$ 100 bilhões serão repassados ao longo de 20 anos pela Samarco ao poder público , com foco em financiar políticas públicas em áreas como saúde, educação, infraestrutura e recuperação ambiental.

Os R$ 32 bilhões restantes são para ações de responsabilidade direta da Samarco e estão sendo destinados ao pagamento de indenizações, reassentamentos e ações de recuperação ambiental nas regiões da Bacia do Rio Doce, tanto em Minas Gerais quanto no Espírito Santo.

“Mais do que uma obrigação legal, o Novo Acordo do Rio Doce é uma manifestação do compromisso da Samarco com a conclusão definitiva da reparação, com segurança jurídica e transparência em todo o processo”, afirma Gustavo Selayzim, diretor Financeiro, Estratégia, Suprimentos e Reparação na Samarco.

Com o Novo Acordo, a Samarco assumiu integralmente a gestão das indenizações individuais e dos auxílios financeiros. O documento também criou duas novas iniciativas: o Programa Indenizatório Definitivo (PID), que concede R$ 35 mil em parcela única aos moradores e empresas que atendam aos critérios de elegibilidade, e o Sistema Agro e Pesca, voltado a agricultores familiares e pescadores profissionais, com indenizações no valor de R$ 95 mil. Todos os atendimentos sejam concluídos até dezembro de 2026.

"Pagamos mais de R$ 13,5 bilhões em indenizações individuais e auxílios financeiros em apenas dez meses da homologação do Novo Acordo, até 19 de setembro de 2025. Desse total, aproximadamente R$ 8,4 bilhões foram destinados ao PID, que já contabilizou mais de 327 mil requerimentos, cerca de 287 mil acordos firmados e, aproximadamente, 230 mil pagamentos em execução”, explica Selayzim.

Também foram estabelecidos novos fluxos de atendimento para programas já existentes, como Lucros Cessantes, Dano Água, , Novel, Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e o Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE), destinado a povos indígenas e comunidades tradicionais. O Sistema PIM-AFE foi implementado para indenizar quem exercia atividade formal à época do rompimento.

Na área habitacional, os novos distritos são uma realidade. Novo Bento Rodrigues e Paracatu, em Mariana (MG), estão 100% concluídos, com 389 imóveis prontos, entre casas, comércios, bens privados e equipamentos públicos, como escolas, postos de saúde e praças.

Atualmente, permanecem em execução seis imóveis adicionais, definidos pelos próprios moradores de Novo Bento Rodrigues após a assinatura do Novo Acordo do Rio Doce. Como parte do Acordo, as famílias puderam escolher entre reconstrução em novo distrito, aquisição de imóvel em outra localidade ou compensação financeira.

Em paralelo, a recuperação ambiental da Bacia do Rio Doce segue como outro pilar central do Acordo. A meta estabelecida é reflorestar 50 mil hectares e recuperar 5 mil nascentes. Até agora, mais de 41 mil hectares já foram cercados e protegidos e 3,8 mil nascentes foram recuperadas.

Além disso, dois programas de monitoramento ambiental acompanham a qualidade da água e do sedimento da bacia, com dados públicos e acessíveis no Portal do Monitoramento Rio Doce.

“A Samarco também protocolou, em julho, o Plano de Recuperação Ambiental (PRA) junto às governanças dos Estados e da União, incluindo órgãos ambientais. O PRA reúne todas as ações previstas no acordo, fundamentais para a recuperação do meio ambiente, da flora e da fauna impactadas pelo rompimento”, acrescenta Selayzim.