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Vereador tem mandato extinto em Itapemirim

Vereador tem mandato extinto em Itapemirim

Waldemir Pereira Gama (PRP), conhecido como Bill, foi denunciado por ocupar dois cargos públicos. Ele afirma que vai recorrer da decisão

Publicado em 8 de setembro de 2019 às 10:28

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O vereador Waldemir Pereira Gama (PRP), o Bill. (Divulgação/CMI)

O vereador de Itapemirim, no Sul do Estado, Waldemir Pereira Gama (PRP) teve seu mandato extinto por decisão monocrática (proferida por um único parlamentar, sem ouvir o plenário) em sessão plenária na Câmara de vereadores de Itapemirim, nesta terça-feira (3). A determinação partiu do presidente da Câmara, Mariel Delfino (PCdoB).

Bill, como é conhecido, foi denunciado por ocupar dois cargos públicos e afirma que vai recorrer da decisão .

No dia 9 de agosto, uma denúncia foi protocolada por um morador do município contra o vereador com a acusação de acumular a ocupação na Câmara, com salário de R$ 7,5 mil, com o cargo efetivo de auxiliar de saneamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município, com remuneração de R$ 5 mil, o que totalizaria R$ 12,5 mil.

A denúncia requeria a extinção do mandato e não a cassação. Por isso, segundo o pedido, não seria necessária a consulta ao plenário.

Durante a sessão, foi lido pelo presidente da Câmara, Mariel Delfino, o parecer sobre a denúncia do procurador da Casa de Leis, João Alves Feitosa Neto, que apontou que "resta caracterizada a incompatibilidade de horários".

O parecer diz que o vereador "não se desincompatibilizou até a posse estando caracterizada a ilegalidade, sendo inquestionável a incompatibilidade de horários entre o mandato do vereador, exercido na Câmara Municipal de Itapemirim, e o seu trabalho no serviço público como auxiliar de saneamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Itapemirim".

O texto menciona ainda que em diversas ocasiões houve coincidências de dias e horários em que o vereador se encontrava em sessão na Câmara ou viajando a serviço desta, quando devia estar no seu trabalho no SAAE, configurando a incompatibilidade de horários. Após lido, o presidente convocou que o suplente de Bill assuma o cargo.

LEI

A denúncia e o parecer se arvoram no que está previsto sobre extinção de mandato de vereador no Decreto Lei nº 201/67, que diz que "ocorrido e comprovado o ato ou fato extintivo, o presidente da Câmara, na primeira sessão, comunicará ao plenário e fará constar da ata a declaração da extinção do mandato e convocará imediatamente o respectivo suplente".

Entre os fatos pontuados como motivos para extinção está "incidir nos impedimentos para o exercício do mandato, estabelecidos em lei e não se desincompatibilizar até a posse, e, nos casos supervenientes, no prazo fixado em lei ou pela Câmara".

DEFESA

Para Bill, a decisão tem teor político, uma vez que ele faz parte da base que apoio o governo do prefeito Thiago Peçanha (PSDB). Os vereadores, inclusive, já tentaram afastar o chefe do Executivo municipal duas vezes este ano.

"A denúncia é de agosto. Apresentei defesa. Ele recebeu a denúncia monocraticamente. Estou muito tranquilo com relação ao mérito da denúncia. Tem vários servidores públicos que exercem função legislativa. É uma politicagem [a decisão]", afirma o vereador.

Em sua defesa sobre a denúncia presente no parecer, o vereador argumenta que não é verdade que a acumulação gera incompatibilidade de horários: "Como vereador participo de todas as sessões ordinárias ou extraordinárias  quando eventualmente o Legislativo é convocado para tal finalidade e cumpro  fielmente a minha carga horária no SAAE".

ESPANTO

A leitura da decisão provocou espanto nos demais vereadores, segundo o vereador Leonardo Fraga (DEM), uma vez que não estava prevista na ata da sessão do dia. Para o vereador, que é oposição do governo, deveria ser aberta uma comissão parlamentar para apurar o fato.

"Foi uma decisão monocrática. Os vereadores questionaram pois não estava previsto na pauta. Pessoalmente, acho que deveria haver uma comissão, apurar o caso. Se fosse a plenário, hoje não estaria extinto", argumentou.

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A assessoria do presidente da Câmara de Itapemirim, Mariel Delfino enviou uma nota nesta quinta-feira (05). No texto, diz apenas que a denúncia não foi formulada pelo chefe do Legislativo, mas por um cidadão de Itapemirim. Também ressaltou que os prazos para a defesa foram devidamente obedecidos. 

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