O governador Renato Casagrande (PSB) ainda não definiu quando irá fazer seu comparecimento anual à Assembleia Legislativa. A visita é obrigatória e está prevista na Constituição Estadual. Uma lei de 2004 regulamenta que ela precisa acontecer em até 30 dias após o início das atividades dos deputados na Casa, com a abertura da sessão legislativa, que começou em 2 de fevereiro. O prazo vence nesta terça-feira (3).
Contudo, o clima para o governador ir ao parlamento capixaba não é dos melhores. Ele vem enfrentando duras críticas da ala de deputados mais ligados às polícias. Antes do carnaval, chamaram a atenção as tentativas da base aliada de suprimir a fase de comunicações das sessões, com o intuito de impedir que Casagrande fosse criticado em plenário.
Pesam sobre ele, principalmente, críticas em relação à postura adotada nos ataques de 14 de fevereiro, quando vias importantes de Vitória foram fechadas por criminosos e veículos foram destruídos. Além disso, há uma tensão em relação à negociação de reajuste salarial de policiais e bombeiros militares. Associações da categoria têm feito protestos contra o governo e as negociações não têm avançado.
Oficialmente, Casagrande alega que o adiamento do comparecimento obrigatório se deve a viagens previamente agendadas a Brasília. Nesta terça-feira (3), ele irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da distribuição de royalties do petróleo, o que pode impactar os cofres estaduais.
Em ofício enviado ao presidente do Legislativo estadual, Erick Musso (Republicanos), Casagrande disse irá à sede do Poder "em data a ser acordada" com Erick.
O não comparecimento à Assembleia, apesar de obrigatório, não importa em nenhuma pena para o governador. Esta, inclusive, não seria a primeira vez que um chefe de Executivo deixa de comparecer dentro do prazo legal. Em 2017, ano da greve da PM, o governador em exercício, César Colnago (PSDB), compareceu ao Legislativo em maio.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ATÉ ABRIL
Além do comparecimento obrigatório, o governador também deverá enviar, até o dia 30 de abril, a prestação de contas anual do governo. O documento deverá ser apresentado aos deputados por escrito, segundo o Regimento Interno da Assembleia.
Caso não apresente, uma comissão formada por deputados e técnicos da área fará a chamada tomada de contas, em que irão se debruçar sobre os relatórios do governo e analisar as contas do Executivo. Se se chegar a uma situação como essa, os parlamentares desta comissão terão 60 dias para elaborar a análise.
