O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) adiou o comparecimento à Assembleia Legislativa, em que deve responder a questionamentos de deputados.
Apesar de ter postergado a presença na Casa para depois do prazo imposto pela Lei Estadual 7.920/2004 a próxima terça-feira, dia 3 de março , o socialista não deve sofrer consequências jurídicas.
Politicamente, recebeu críticas de membros da oposição, como o deputado Lorenzo Pazolini (sem partido). Mas disso não deve passar.
LEI NÃO PREVÊ PUNIÇÃO
A mesma lei não estabelece punição para o descumprimento do prazo. E, de acordo com fonte consultada pela reportagem de A Gazeta, também não há previsão para enquadramento em crime de responsabilidade.
A Constituição Estadual diz que o governador do Espírito Santo deve comparecer anualmente à Assembleia "para apresentar relatório sobre sua administração e responder a indagações dos deputados".
E a lei de 2004 determina que ele faça isso "dentro dos primeiros 30 (trinta) dias de cada sessão legislativa ordinária da legislatura". Como a sessão legislativa começou em 2 de fevereiro, o prazo venceria em 3 de março.
ADIAMENTO COMUNICADO EM OFÍCIO
Casagrande, no entanto, enviou ofício ao presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB), informando que vai à Casa em data "a ser acordada".
No dia 3, o socialista tem compromisso em Brasília, vai se reunir com ministros do Supremo Tribunal Federal para tratar de royalties do petróleo.
CLIMA PESADO NA ASSEMBLEIA
Nos bastidores, a avaliação é que ele não se prontificou até agora porque "não há clima". Parlamentares ligados às polícias, como Pazolini, têm pressionado por reajuste salarial em meio à negociação entre governos e representantes das corporações ligadas à segurança pública.
EM 2017, COLNAGO FOI À CASA
Não é a primeira vez que o comparecimento à Casa não ocorre no prazo. Também já aconteceu de o vice-governador realizar a prestação de contas.
Foi assim, por exemplo, em maio de 2017. Na ocasião, o então vice-governador César Colnago estava no comando do Executivo. Paulo Hartung estava licenciado por motivo de saúde. Aquele ano também foi marcado por atritos entre o governo e a polícia. Em fevereiro, houve a greve da PM.
