Giro político: governador não deve ser punido por adiar ida à Assembleia

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) adiou o comparecimento à Assembleia Legislativa, em que deve responder a questionamentos de deputados. 

Apesar de ter postergado a presença na Casa para depois do prazo imposto pela Lei Estadual 7.920/2004 – a próxima terça-feira, dia 3 de março – , o socialista não deve sofrer consequências jurídicas.

Politicamente, recebeu críticas de membros da oposição, como o deputado Lorenzo Pazolini (sem partido). Mas disso não deve passar.

A mesma lei não estabelece punição para o descumprimento do prazo. E, de acordo com fonte consultada pela reportagem de A Gazeta, também não há previsão para enquadramento em crime de responsabilidade. 

A Constituição Estadual diz que o governador do Espírito Santo deve comparecer anualmente à Assembleia "para apresentar relatório sobre sua administração e responder a indagações dos deputados". 

E a lei de 2004 determina que ele faça isso "dentro dos primeiros 30 (trinta) dias de cada sessão legislativa ordinária da legislatura". Como a sessão legislativa começou em 2 de fevereiro, o prazo venceria em 3 de março.

Casagrande, no entanto, enviou ofício ao presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB), informando que vai à Casa em data "a ser acordada".

No dia 3, o socialista tem compromisso em Brasília, vai se reunir com ministros do Supremo Tribunal Federal para tratar de royalties do petróleo. 

Nos bastidores, a avaliação é que ele não se prontificou até agora porque "não há clima". Parlamentares ligados às polícias, como Pazolini, têm pressionado por reajuste salarial em meio à negociação entre governos e representantes das corporações ligadas à segurança pública.

Não é a primeira vez que o comparecimento à Casa não ocorre no prazo. Também já aconteceu de o vice-governador realizar a prestação de contas.

Foi assim, por exemplo, em maio de 2017. Na ocasião, o então vice-governador César Colnago estava no comando do Executivo. Paulo Hartung estava licenciado por motivo de saúde. Aquele ano também foi marcado por atritos entre o governo e a polícia. Em fevereiro, houve a greve da PM.