Vereadores podem ter mandato cassado por infidelidade partidária

Dois vereadores da Grande Vitória poderão ter os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral por ter utilizado o período da janela partidária dos deputados estaduais e federais para trocar de partido sem justa causa. A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo entrou nesta segunda-feira (28) com duas ações contra o vereador de Vitória Max da Mata (PSDB) e o vereador da Serra Guto Lorenzoni (Rede) requerendo a perda do mandato dos parlamentares por violar a Lei dos Partidos Políticos.

Max da Mata foi eleito pelo PDT e se desfiliou, para mudar para o PSDB, em 6 de abril. Já Lorenzoni era do PP e se filiou à Rede no dia 2 de abril. De acordo com a procuradora regional eleitoral, Nadja Machado Botelho, os vereadores somente poderiam ter se desfiliado se, comprovadamente, houvesse mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação política pessoal. A terceira hipótese permitida por lei, que é a da "janela partidária", não se aplica a vereadores.

A janela foi o período entre 7 de março e 7 de abril, seis meses antes das eleições, em que deputados estaduais e federais estavam liberados para trocar livremente de sigla sem ter que responder por infidelidade partidária.

"A permissão só se aplica para os cargos que estarão em disputa. Como serão eleições gerais, e não municipais, não é possível fazer analogia dessa previsão legal aos vereadores. Quando o eleitor confere o mandato a um político ele não escolhe só a pessoa, mas também o partido, seu viés ideológico, seu programa. Quando ele se desfilia, há uma quebra desta confiança dada pelo eleitor", explicou Nadja.

CASOS

No caso de Max da Mata, o argumento apresentado foi a de que ele sofria "grave discriminação pessoal" pelo fato de ser opositor do prefeito, Luciano Rezende (PPS), e de seu partido ter migrado para a base de apoio dele. Para a procuradora, houve uma inversão da lógica partidária. "A lei diz que o mandato é do político e do partido, pois tenta-se valorizar os partidos no Brasil. Ele inverteu essa lógica quando quis que o partido obrigatoriamente tivesse que seguir as diretrizes dele, quando na verdade é ele que tem que seguir as diretrizes do partido", fundamenta.

Segundo a representante do Ministério Público Federal, neste caso, além disso, identificou-se uma questão de conflito de interesses, visto que Max alegou ter a concordância da Executiva Municipal do PDT para deixar o partido, mas este dirigente exerce o cargo comissionado de chefe de gabinete dele. Outro fator foi que a Executiva Regional não concordou com a desfiliação.

Também alegando grave discriminação política pessoal, o vereador Guto Lorenzoni chegou a ajuizar previamente uma ação declaratória de justa causa, antes de sair do PP. No entanto, a Procuradoria entendeu que os fatos relatados por ele tratam-se de típicas divergências intrapartidárias, que fazem parte do dia a dia dos partidos políticos.

Agora, com o início do processo, as partes serão initimadas para a produção de provas e para apresentar testemunhas. Se o pedido do MPF for atendido, os parlamentares podem perder o mandato.

Por nota, o vereador Max da Mata declarou que manteve sua linha e coerência política em Vitória, que está tranquilo e confia na decisão da Justiça. O vereador Guto Lorenzoni foi procurado, mas não foi localizado pela reportagem.

PARTIDOS

Quanto às alegações dos vereadores de ter sofrido "grave discriminação política pessoal", os partidos negaram a ocorrência do problema. O secretário-geral do PDT estadual, Weverson Meireles, afirmou que o diálogo desfiliação do vereador Max da Mata se deu somente na Executiva Municipal do partido.

O deputado federal Marcus Vicente, presidente do PP estadual, disse que o vereador Guto Lorenzoni tentou conseguir uma carta com o partido, liberando-o, mas afirmou que o partido não libera filiados de mandatos eletivos, que ele sempre foi um parlamentar muito prestigiado pela Executiva Estadual, negando, portanto, o pedido.