O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quinta-feira (22) o acórdão da decisão que negou recursos do prefeito e do vice-prefeito de Castelo e manteve a cassação dos diplomas de ambos. Com esse publicação, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) já pode marcar a data da nova eleição para prefeito na cidade do Sul capixaba.
Enquanto o cronograma e as regras do pleito ainda são definidas, o município de Castelo será administrado pelo atual presidente da Câmara, Domingos Fracaroli (PSDB). Ele recebeu notificação do TRE-ES nesta quinta e marcou para a tarde desta sexta-feira a sessão que marcará sua posse como prefeito interino e a escolha do novo presidente do Legislativo.
Aliado do prefeito cassado, Fracaroli promete manter serviços e iniciativas que avalia positivas, mas sente-se livre para mudar ou suspender o que não aprova. Contudo, avisa que não fará mudanças substanciais na equipe de governo.
"Vou chegar lá e tomar pé de como está a situação. Aos projetos que são bons vou dar seguimento. Aos que não são bons não vou dar. É muito pouco tempo para a gente mudar (o secretariado). Se eu fosse ficar mais tempo, claro que a gente ia mudar. Mas para ficar pouco tempo não dá", disse.
Domingos Fracaroli está no quinto mandato de vereador e preside a Câmara de Castelo pela segunda vez. Com a ida dele para o Executivo municipal, o Legislativo será presidido pelo vereador Antônio Celso Callegário Filho (PV), atual vice-presidente.
ENTENDA
O prefeito com diploma cassado, Luiz Carlos Piassi (MDB) foi condenado por improbidade administrativa. O processo transitou em julgado, ou seja, esgotou as chances de recursos, em 2013. Com o revés, ele não poderia disputar a eleição porque ficou com os direitos políticos suspensos. Mesmo assim, amparado por uma decisão liminar (provisória), conseguiu concorrer e venceu o pleito de 2016.
Mas essa liminar caiu logo, antes da chamada diplomação dos eleitos. É o ato por meio do qual a Justiça Eleitoral atesta que os candidatos foram efetivamente escolhidos pelo povo e estão aptos à posse. Piassi foi diplomado mesmo assim.
Ex-vereador de Castelo, Júlio César Casagrande (PSB) - irmão do governador Renato Casagrande (PSB) - foi à Justiça. O prefeito perdeu no TRE e, no dia 9 de agosto, também perdeu no TSE.
O vice-prefeito, Pedro Nunes de Almeida (PSDB), argumentou que a situação dele era bem diferente, portanto deveria ter a diplomação. Assim, com a saída de Piassi, ele assumiria a prefeitura. A Justiça Eleitoral não acolheu a argumentação.
Para o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, manter o vice seria uma fraude ao julgamento do eleitor, uma vez que Pedro Nunes foi apresentado como o vice na eleição. Além disso, a medida poderia abrir brecha para que políticos barrados alguma razão disputassem as eleições, consumissem recursos públicos e entregassem os cargos a candidatos secundários.
