Veja as propostas de Simone Tebet para o Brasil

A advogada Simone Tebet é natural de Três Lagoas (MS) e tem 52 anos. Aos 31 anos, elegeu-se deputada estadual pelo seu estado e em 2004 foi a primeira mulher eleita prefeita de Três Lagoas, tendo sido reeleita em 2008. No Senado Federal liderou a primeira bancada feminina da história e se tornou presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Foi a primeira mulher a disputar a presidência do Senado.

• Erradicar a fome e a miséria e diminuir a insegurança alimentar;
• Diminuir a pobreza, com metas de redução conforme o projeto de Lei de Responsabilidade Social, e as desigualdades sociais;
• Implantar programa permanente de transferência de renda, com foco e apoio maior às famílias mais vulneráveis, promoção das condições de saúde, educação e assistência social dos beneficiários, estímulo ao acesso ao mercado de trabalho e a oportunidades de emprego e renda; 
• Instituir benefício de renda mínima para eliminar a pobreza extrema, levando em conta a composição familiar e a insuficiência de renda;
• Fortalecer o Cadastro Único para melhorar a focalização dos programas sociais;
• Recuperar a credibilidade do Ministério da Saúde, resgatando seu papel de articulador das políticas de saúde, coordenando o comprometimento de metas e objetivos entre União, estados e municípios; 
• Elevar gradualmente a participação da União no financiamento do SUS, com maior integração entre governo federal, estados e municípios;
• Regionalizar os serviços do SUS de forma que eles sejam prestados por todo território nacional de forma mais equânime possível;  
• Reduzir as filas de espera por consultas, exames e cirurgias, agravadas pela pandemia, e ampliar acesso a medicamentos, fórmulas nutricionais, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção; 
• Ampliar as ações de prevenção, atenção primária e promoção da saúde, com maior coordenação de cuidados;
• Expandir e fortalecer a Estratégia Saúde da Família; 
• Promover atendimento e reabilitação a pacientes acometidos por sequelas da covid-19, com especial atenção à saúde mental; 
• Expandir a telemedicina e a telessaúde para ampliar o acesso e a resolutividade, com implantação de prontuário eletrônico integrado para redes pública e privada, facilitando o acompanhamento da saúde do paciente, o agendamento e a marcação de consultas e exames, com respeito estrito às normas de proteção de dados pessoais e de segurança da informação;
• Apoiar Santas Casas e hospitais filantrópicos, com revisão da tabela de remuneração dos procedimentos prestados ao SUS;
• Retomar as campanhas de incentivo à vacinação, ampliando a cobertura, e fortalecer o Programa Nacional de Imunizações; 
• Fortalecer o complexo nacional industrial e de produção de saúde com pesquisa e desenvolvimento;
• Fortalecer a rede de cuidados voltados a gestantes e puérperas, a fim de reduzir a mortalidade infantil e garantir às mulheres o direito ao planejamento familiar; 
• Fomentar a incorporação e o acesso de tecnologias de ponta no SUS e o aprimoramento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), com vista a garantir eficiência, transparência e participação democrática em seus processos; 
• Fortalecer a atuação dos conselhos municipais, estaduais e nacional de Saúde, para a formulação e o monitoramento das políticas públicas;
• Promover a assistência a dependentes de álcool e outras drogas, fortalecer a capacitação e os serviços de assistência primária, secundária e das unidades terapêuticas e de reabilitação nos hospitais da rede SUS;
• Estabelecer Política Nacional de Promoção da Equidade Racial, ampliar as políticas de cotas e ações afirmativas para promover maior igualdade racial, social e de gênero, incluindo políticas que permitam a permanência de alunos cotistas até a conclusão dos estudos;
• Adotar medidas que garantam a igualdade de oportunidades a mulheres, jovens, pessoas idosas, com deficiência e com doenças raras, negros, quilombolas, população LGBTQIA+, povos originários e outras minorias em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública; 
• Adotar medidas de proteção a refugiados e migrantes;
• Promover e integrar as políticas de saúde, educação, assistência social e previdência social para as pessoas com deficiência e com doenças raras, e promover estratégias de capacitação permanente de equipes que atuam nas redes SUS e SUAS, para atendimento e orientação a essas pessoas, seus familiares e cuidadores;
• Reforçar políticas públicas em saúde para grupos prioritários, como saúde materno-infantil, saúde da mulher, da criança e do adolescente, população negra, portadores de deficiência, povos originários, comunidades quilombolas e rurais; 
• Respeitar e fazer cumprir rigorosamente a legislação na defesa dos direitos dos povos originários e na proteção de seus territórios, incluindo políticas específicas de educação, saúde e assistência social; 

• Recuperar a liderança e o protagonismo do MEC na coordenação das políticas de educação, conduzindo o novo Plano Nacional de Educação, a ser renovado em 2024;
• Erradicar o analfabetismo;
• Priorizar a recomposição da aprendizagem dos alunos decorrente da pandemia, o combate à evasão escolar, a capacitação e valorização dos profissionais da educação e a implementação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular);
• Priorizar a primeira infância, com a criação da Secretaria Especial da Criança e Adolescência, vinculada diretamente à Presidência da República, com uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, implementar de forma integral o Marco Legal da Primeira Infância e apoiar municípios na ampliação da oferta de vagas em creches (até 3 anos de idade) e pré-escola (4 a 5 anos) e na melhoria da qualidade dos serviços prestados;
• Fazer a integração da educação infantil com o ensino fundamental, para melhor transição entres essas etapas, valorizar os educadores infantis e contribuir para melhorar os indicadores nacionais de aprendizagem;
• Garantir que todos os alunos sejam plenamente alfabetizados até o segundo ano do ensino fundamental, em cumprimento à BNCC e às metas do atual Plano Nacional de Educação;
• Implantar as mudanças previstas na reforma do ensino médio, com a liderança do MEC na coordenação da implementação em todos os estados, com destaque para a ampliação do ensino técnico e profissionalizante, conectado com demandas do mercado de trabalho, para maior inserção produtiva dos jovens;
• Criar a “Poupança Mais Educação”, para incentivar os jovens de baixa renda a concluir o ensino médio;
• Reforçar o ensino superior público no Brasil, incrementando a atividade de pesquisa realizada nas universidades públicas; 
• Ampliar o acesso às instituições de ensino superior públicas por meio de fontes alternativas de financiamento;
• Revisar as diretrizes curriculares em cursos de nível superior e profissional para a inclusão de disciplinas sobre acessibilidade, direitos das pessoas com deficiência e doenças raras;
• Fomentar a ampliação da educação em tempo integral, em todas as etapas de ensino;
• Regulamentar e implementar o Sistema Nacional de Educação, incentivando a colaboração entre os entes federativos na implementação de políticas educacionais inclusivas e a integração entre a escola e a comunidade;
• Garantir financiamento distributivo e indutor de qualidade, implementar mecanismos aprovados no Novo Fundeb e aprimorar as transferências do Salário-Educação;
• Melhorar as condições e a infraestrutura das escolas e salas de aula, com ênfase na promoção da acessibilidade e da total conectividade digital de todas as unidades, urbanas e rurais, com banda larga de alta velocidade e qualidade; 
• Incentivar a formação, a atualização e a valorização dos professores, a partir da reformulação do currículo de formação inicial, sobretudo para garantia do aprofundamento prático nas áreas de interesse, e introduzir certificação de professores, estimulando o desenvolvimento profissional e de carreira; 
• Apoiar a saúde mental de estudantes e profissionais da educação, com destaque para impactos decorrentes da pandemia;
• Enfatizar a inclusão e a acessibilidade de crianças com deficiência, em todos os níveis e modalidades de ensino, sobretudo na educação infantil, incluindo apoio à formação continuada de professores, infraestrutura adequada e uso de métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologias assistivas;
• Implementar o modelo de educação expresso na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e favorecer a formação e a disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes de Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio; 
• Regulamentar a avaliação biopsicossocial da deficiência e do profissional de apoio escolar;
• Ampliar ações afirmativas e manter cotas para pessoas com deficiência em cursos técnicos de nível médio e superior das instituições federais de ensino, conforme a lei 13.409/2016;
• Recriar o Ministério da Cultura, recuperando o status, a atenção e a importância que a área merece; 
• Fortalecer leis de incentivo à cultura, como a lei Rouanet, a lei Aldir Blanc e a lei do Audiovisual, com fontes estáveis de financiamento e fomento, critérios objetivos e impessoais que contemplem ampla gama de atividades, artistas de todos os portes e de todas as regiões do país; 
• Expandir o número de espaços públicos equivalentes a bibliotecas dotados de conectividade, com foco na inclusão digital e na capacidade de atrair grupos de todas idades e faixas de renda;
• Desenhar programas de inclusão digital ao redor de bibliotecas e escolas, centrados na solução de problemas das pessoas, famílias, grupos e comunidades, e no acesso a serviços públicos; 
• Assegurar que as pessoas com deficiência possam ter acesso a bens culturais em formatos acessíveis;
• Promover a igualdade de oportunidades de pessoas com deficiência às demais pessoas, a que sua identidade cultural e linguística específica seja reconhecida e apoiada, incluindo as línguas de sinais e a cultura surda; 
• Incentivar que crianças com deficiência possam, em igualdade de condições com as demais crianças, participar de atividades recreativas, esportivas e de lazer, sobretudo no sistema escolar; 
• Apoiar e promover o turismo, em coordenação com o Ministério da Cultura, visando maior atração de visitantes e eventos para o país, com especial atenção ao aumento da visitação a museus e parques nacionais; 
• Valorizar o patrimônio cultural e histórico e garantir sua preservação e manutenção.

• Reduzir o desemprego, o subemprego e o desalento, incentivar a geração de emprego e renda, com maior formalização e melhor remuneração para os trabalhadores; 
• Preservar o poder de compra do salário mínimo, com reajustes anuais baseados pelo menos na inflação; 
• Promover políticas de qualificação e requalificação profissional, orientadas por demandas de mercado e com envolvimento do setor privado, para elevar a empregabilidade; 
• Aprimorar o Sistema Nacional de Emprego (Sine) com uso intensivo de digitalização e parcerias com o setor privado; 
• Reduzir a contribuição previdenciária para a faixa de um salário mínimo para todos os trabalhadores, como forma de estimular a formalização;
• Criar seguro de renda para os trabalhadores informais e formais de baixa renda em situações de queda súbita de rendimento, sob a forma de poupança (“Poupança Seguro Família”), conforme proposto no projeto de Lei de Responsabilidade Social;
• Ampliar o microcrédito produtivo e unificar programas com foco em inclusão produtiva, com atenção especial a mulheres empreendedoras, pessoas com deficiência e regiões de menor renda.

• Apoiar a melhoria da mobilidade nas cidades e regiões metropolitanas, reduzindo as emissões e incentivando opções mais limpas, promovendo a integração dos modais e o bilhete único.

• Reduzir o número absoluto e relativo de mortes violentas intencionais, em especial homicídios e latrocínios;
• Recriar o Ministério da Segurança Pública, com tolerância zero ao crime organizado, colocando a União no centro da organização, coordenação e articulação das ações de enfrentamento, em parceria com estados e Distrito Federal; 
• Promover a efetiva integração de todas as forças de segurança nacionais, com base no Sistema Único de Segurança Pública, uso intensivo de inteligência policial, com dados compartilhados numa plataforma nacional de informações policiais; 
• Vigiar as fronteiras e controlar com rigor e maior eficácia a entrada de armas e drogas no país, ampliando e concluindo a implantação de sistemas de vigilância e monitoramento, como o Sisfron; 
• Estabelecer metas de elucidação e redução de homicídios em acordo com os estados e vincular o repasse de verbas adicionais federais ao atingimento dos objetivos; 
• Incentivar o treinamento e o equipamento das polícias, com armas de boa qualidade para enfrentar o crime com mais rigor e segurança;
• Revogar decretos do atual governo que fragilizaram o controle do porte e da posse de armas e aumentar a fiscalização e o rastreamento de armamentos e munições de uso pessoal;
• Combater o feminicídio, a violência doméstica e os crimes contra crianças, com campanhas, conscientização, canais mais seguros de denúncia e punição; 
• Incentivar e apoiar a ampliação de patrulhas Maria da Penha por estados e municípios, para combate à violência sistêmica sofrida pelas mulheres em âmbito doméstico e familiar; 
• Revisar e atualizar o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal;
• Fortalecer e valorizar as Forças Armadas e a Polícia Federal, reforçando seus papéis e suas atuações como instituições de Estado na defesa e na proteção do território nacional; 
• Intensificar a participação em forças de paz internacionais, reforçando o intercâmbio, a visão geopolítica global e a posição pacifista e universal de nossas Forças Armadas;
•  Assegurar o cumprimento, dentro do cronograma, de programas estratégicos de Defesa do Exército, Marinha e Aeronáutica.

• Criar condições para acelerar o cumprimento de metas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos previstas no Marco Legal do Saneamento;
• Coordenar, junto com estados e municípios, a resolução de gargalos de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos;
• Colocar os princípios da sustentabilidade e da economia verde no centro de todas as políticas públicas, voltadas à descarbonização e em favor da redução, compensação, adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas; 
• Adotar política de tolerância zero com o desmatamento ilegal, reduzir a devastação, combater com rigor grileiros, invasores, madeireiros e garimpeiros que atuam à margem da lei e destroem nossa natureza e nossa ecologia; 
• Fortalecer a fiscalização, a proteção e a preservação de todos os nossos biomas: Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal;
• Recuperar os mecanismos de fiscalização, punição, comando e controle, fortalecendo órgãos como ICMBio, Ibama e Inpe; 
• Acelerar o cumprimento das metas de redução de gases de efeito estufa, incluindo o metano, e de reflorestamento previstas no Acordo de Paris e no REED+ (Acordo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), com vistas ao combate ao aquecimento global; 
• Criar, em conjunto como o Poder Judiciário, cadastros nacionais de empresas, projetos e pessoas que promovam desmatamento, invasão de terras, mineração ilegal e emissões ilegais de gases do efeito estufa, nos moldes da “Lista Suja” dos empregadores que submetem trabalhadores à condição análoga à escravidão; 
• Organizar, formalizar e regulamentar um sistema nacional para o mercado de créditos de carbono, com vistas à redução, compensação e mitigação das emissões, com captação de recursos de diversas fontes para pagamento de serviços ambientais;
• Promover iniciativas para pagamento por serviços ambientais a proprietários que mantêm área de floresta ou vegetação nativa preservada além dos mínimos obrigatórios;
• Retomar o Fundo Amazônia e fortalecer a sua governança, como estratégia de financiamento de ações de fiscalização, proteção e preservação daquele bioma, bem como o desenvolvimento social e humano da região, acessando fundos de recursos e doações internacionais; 
• Criar secretaria executiva, vinculada à Casa Civil, para coordenar e integrar políticas intersetoriais para Amazônia, com objetivo de sustentabilidade ambiental, econômica e social;
• Assegurar a oferta de infraestruturas sociais e econômicas que garantam melhoria das condições de vida na Amazônia – incluindo as atividades da bioeconomia – por meio de acesso à energia de qualidade e conectada a redes locais, serviços de telecomunicações em alta velocidade e baixa latência, saneamento básico em comunidades urbanas, periurbanas e rurais, e melhoria da mobilidade nas cidades e entre comunidades por meios de baixo impacto ambiental;
• Implementar o “Selo Verde” digital, em ambiente de rede aberta distribuída, para rastreabilidade, transparência, confiança e monitoramento de toda a cadeia de produtos certificados, permitindo o rastreio global de todos os bens e serviços produzidos no Brasil em conformidade com as normas de exploração e preservação;
• Acelerar a adoção, a informatização, a consolidação e a análise de regularidade do CAR (Cadastro Ambiental Rural), previsto no Código Florestal; 
• Acelerar a transição para uma matriz ainda mais limpa, renovável, segura, barata e eficiente de energia de baixo carbono, por meio da competição entre as diferentes fontes energéticas (eólica, solar, hidráulica, biocombustíveis, biomassa, hidrogênio verde, etanol e gás natural), levando em consideração a contribuição de cada fonte para a segurança do abastecimento e para o controle de emissão de gases de efeito estufa; 
• Acelerar o desenvolvimento de programas relativos à preservação e ao melhor manejo no uso da água; 
• Instituir sistema unificado de outorgas na escala das bacias hidrográficas, sob administração da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), para garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos; 
• Criar e implementar sistema de observação do mar brasileiro: acessível, transparente e integrado a meios flutuantes disponíveis, e instituir a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro;
• Apoiar a aprovação do PL do Mar (6969/2013), que tramita desde 2013 na Câmara dos Deputados e busca instituir a Política Nacional para Uso e a Conservação do Bioma Marinho;
• Criar e implementar novo marco legal para a pesca – gestão pesqueira integrada, incluindo restrições e novas tecnologias para pesca de arrasto, dentro de um planejamento espacial marinho;
• Impulsionar a expansão da agricultura de baixo carbono e a integração lavoura-pecuária-floresta, sobretudo para aproveitamento de áreas hoje devastadas e que podem ser cultivadas sem desmatamento.

• Reduzir o déficit habitacional do país, adotando instrumentos como locação social, compra de unidades prontas para morar e aproveitamento de imóveis ociosos nos grandes centros;
• Retomar programas de construção de moradias subsidiadas, voltadas a famílias de baixa renda e mais vulneráveis (atual “faixa 1” dos programas de habitação), sobretudo as lideradas por mulheres, e promover o crédito habitacional para famílias de renda média, com incentivo a moradias com desenho universal e/ou acessibilidade; 
• Promover a regularização fundiária, com certificação e documentação dos imóveis, sobretudo em áreas urbanas;
• Acelerar a regularização de territórios quilombolas, com emissão de títulos para povos remanescentes de quilombos e garantia de direitos das comunidades;

• Reduzir o custo de energia elétrica para a maioria dos consumidores, eliminando subsídios que não mais se justificam;
• Recuperar o planejamento no setor de energia e melhorar a governança setorial.