Vaga de conselheiro no TCES é aberta e Assembleia quer emplacar Coelho

O ato de aposentadoria do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCES) José Antonio Pimentel foi publicado nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial do Estado. Assim, a vaga dele na Corte está oficialmente aberta. A Mesa Diretora da Assembleia também anunciou nesta manhã, por meio do Diário do Poder Legislativo, a vacância da cadeira. As indicações de deputados, bancadas e da própria Mesa podem ser protocoladas até o dia 27 de julho.

A escolha do substituto de Pimentel cabe ao Legislativo e o nome do deputado Rodrigo Coelho (PDT), líder do governo na Casa, é dado como certo para a vaga. O processo de escolha está acelerado. Pimentel pediu aposentadoria ao TCES no último dia 12. Nesta terça (17) foi realizada a última sessão ordinária da Assembleia antes do recesso. Os trabalhos somente voltam ao normal no plenário e nas comissões a partir de 1º de agosto, mas nada impede que o prazo de até dez dias transcorra durante esse intervalo. Depois, o prazo é de três sessões ordinárias para que seja eleito o novo conselheiro.

Segundo o regimento interno da Casa, as indicações podem ser feitas por deputados, por bancadas partidárias ou pela Mesa Diretora. De acordo com informações de bastidores, o presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB), tem recolhido assinaturas para endossar o nome de Rodrigo Coelho. Esse expediente não é obrigatório, mas dá força política ao nome cotado.

O deputado Dary Pagung (PRP), também governista, diz que ainda se interessa pela cadeira no TCES. “Com certeza vamos conversar com os colegas, mas não vejo disputa (com Rodrigo Coelho). O jogo está zerado”, afirma. O nome dele, no entanto, não é visto com a mesma força que o de Coelho.

Marcelo Santos, que chegou, no ano passado, a coletar assinaturas em prol do próprio nome vislumbrando a abertura de uma vaga no TCES, agora diz já não se interessar pelo cargo.

O líder do governo, por sua vez, já teria recebido as bênçãos do governador Paulo Hartung (MDB). Apesar de a decisão caber à Assembleia, o emedebista exerce forte influência sobre a ampla base aliada que mantém na Casa. O chefe de gabinete de Hartung, Paulo Roberto Ferreira (MDB), num passado recente, também chegou a ser cotado para a cadeira. Ele não respondeu às tentativas de contato da reportagem.

AÇODADO

Euclério Sampaio (PSDC) criticou, durante a sessão desta terça, mais uma vez, a forma que ele considera “açodada” para a escolha do novo conselheiro, já no final do governo Hartung, que não vai tentar a reeleição. “Eles estão armando para o Tribunal de Contas mandar até esta quarta o comunicado sobre a aposentadoria (do Pimentel) e a Assembleia, no recesso, abrir a vaga. Já na primeira sessão que voltar do recesso já faria a escolha do nome. Sempre há uma sabatina na Comissão de Finanças, mas não passaria por lá desta vez”, afirmou o deputado, oposicionista, à reportagem.

Embora não seja estritamente necessário para que a Assembleia abra o período para indicação de nomes, é de praxe que o Tribunal de Contas comunique, por ofício, a abertura da vaga. A sabatina na Comissão de Finanças também não é obrigatória quando a escolha do conselheiro cabe à própria Assembleia.

O deputado Rodrigo Coelho tem 41 anos. Se chegar à Corte de Contas, poderá ficar lá até os 75 anos, quando a aposentadoria é compulsória.

Pimentel poderia ficar no cargo por mais oito anos, mas pediu a aposentadoria em meio à ação penal que responde no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele se tornou réu, em novembro do ano passado, após ser denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Somente ao final do processo é que ele será absolvido ou condenado. Fora do cargo de conselheiro, Pimentel deve, em tese, perder o foro privilegiado, fazendo com que a ação deixe o STJ.

O STJ, no entanto, não é sinônimo de celeridade. O caso de outro conselheiro afastado do TCES, Valci Ferreira, se arrastou por lá anos a fio. Condenado e preso, ele segue no cargo porque ainda não houve o trânsito em julgado do processo. Recursos são cabíveis ao Supremo Tribunal Federal (STF). Há quem avalie que deputados podem se movimentar agora em prol de Rodrigo Coelho de olho na oportunidade que se avizinha com essa outra vaga, mas essa é uma expectativa com menos certeza de concretização.

HISTÓRICO

Pimentel, então filiado ao DEM e nome forte do partido, ingressou no TCES em 2010, no lugar de Enivaldo dos Anjos, que se aposentou e voltou à carreira política – hoje é deputado estadual – por indicação da Assembleia Legislativa. Entre outubro de 2009 e o início daquele ano, foi secretário de Estado da Casa Civil no governo Paulo Hartung. O conselheiro afastado também já foi deputado estadual.

Em novembro do ano passado, os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiram receber denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e, assim, transformar o conselheiro afastado em réu. A denúncia aponta a suposta prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em junho, ele havia sido afastado do cargo pelo tribunal. Conforme a denúncia, foi criado um "sindicato" dentro do Tribunal de Contas para a prática de crimes em diversos municípios capixabas, com a cooptação de prefeitos e gestores. Pimentel teria agido, entre 2010 e 2013, recebendo valores em troca da facilitação e favorecimento para aprovação de contas perante o tribunal, além do oferecimento de expertise e apoio técnico no direcionamento de processos licitatórios em diversos municípios. A reportagem não conseguiu contato com Pimentel.

Conforme a portaria publicada no Diário Oficial pelo instituto de previdência do Estado, o IPAJM, nesta quarta, ele acumulou 35 anos, 5 meses e 21 dias de tempo de contribuição. E vai usufruir de proventos integrais.