TCES adia julgamento de retroativos a José Antonio Pimentel

O Tribunal de Contas do Estado (TCES) não julgou nesta terça-feira (12) os pedidos de benefícios retroativos apresentados à instituição pelo conselheiro aposentado José Antonio Pimentel. Os processos estavam na pauta da sessão administrativa, mas foram adiados a pedido do conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti.

Primeiramente, as matérias haviam sido distribuídas para o conselheiro substituto Marco Antônio da Silva. Com a recente nomeação de Ciciliotti na função conselheiro de Contas, os processos foram redistribuídos para ele, um dos sete membros efetivos da Corte.

José Antonio Pimentel solicitou ao TCES, ainda em 2018, o pagamento de auxílio-saúde retroativo e indenização de férias-prêmio. As requisições foram negadas pelo presidente do tribunal, conselheiro Sergio Aboudib. Por meio dos advogados, o conselheiro aposentado apresentou recursos administrativos à decisão da presidência, e os procedimentos passarão a ser analisados em plenário.

Aboudib explicou que negou os pedidos do ex-colega de plenário com base em fundamentos jurídicos. "Todos os pleitos que qualquer pessoa faz, do ponto de vista administrativo, concede-se ou não com base em entendimento jurídico. Eu determino o pagamento ou deixo de determinar em face de embasamento jurídico. Sua excelência não entendeu correta a minha decisão e, democraticamente, dentro da lei, usou o remédio do recurso, que será apreciado", afirmou o presidente.

A APOSENTADORIA

Jose Antonio Pimentel pediu a aposentadoria em julho de 2018, mesmo ainda podendo permanecer na função por mais oito anos. A saída se deu em meio à ação penal a que passou a responder em novembro de 2017, após ser denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Ele já estava afastado das funções no TCES desde junho de 2017, ano em que virou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ).