TCES aceita representação contra uso indevido de carros oficiais em Linhares

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) acolheu uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-ES) contra a presidência da Câmara de Linhares, no Norte do Estado, por suposto uso indevido de veículos oficiais pelos vereadores da cidade.

A representação contra o Legislativo linharense foi aceita por meio de decisão monocrática proferida pelo conselheiro Sergio Aboudib Ferreira Pinto, relator da ação na Corte de Contas. Apesar de ter aceitado a denúncia do órgão ministerial, Aboudib indeferiu medida cautelar solicitada pelo MPC.

Na cautelar, o MPC pretendia que o Tribunal de Contas determinasse a imediata identificação dos veículos oficiais utilizados pelos vereadores de Linhares. Atualmente, não há qualquer elemento visual que aponte que os carros supostamente usados para fins indevidos são exclusivos para o exercício do mandato, segundo o Ministério Público de Contas.

Em seu pedido, o órgão ministerial ainda argumentou que o histórico do Legislativo de Linhares, em especial do seu atual presidente Ronald Passos (Podemos), "exsurge a gravidade e da possibilidade de ineficácia até a decisão final do TCES, bem como a violação dos princípios básicos da Administração Pública, uma vez que a reincidência dos fatos já são, por si só, suficientes para ensejar o deferimento da cautelar".

A reincidência citada pelo MPC na petição, à qual a reportagem de A Gazeta teve acesso, refere-se ao fato de mais de um vereador da Câmara ter sido flagrado, em períodos distintos, supostamente usando veículos oficiais para ir à academia.

Um dos últimos casos registrados na cidade, por moradores, foi mostrado em reportagem de A Gazeta do último dia 9 – que inclusive é usada como documento para fundamentar a representação do MPC. Na ocasião, foi informado que a Câmara de Vereadores de Linhares abriu procedimento investigativo para apurar suposto uso indevido de veículo oficial pelo vice-presidente da Casa de Leis, Yupi Silva (PSB). 

Também no dia 9, o parlamentar foi filmado chegando a uma academia da cidade, por volta das 6h, no carro cuja utilização é destinada às atividades legislativas. A gravação, que teria sido feita por um morador, foi compartilhada em redes sociais e aplicativos de mensagens.

À época, o presidente da Câmara foi procurado para comentar o caso e disse que, enquanto o requerimento tramitava na Casa de Leis, uma das primeiras providências tomadas pela presidência havia sido o recolhimento do veículo utilizado pelo vereador.

O documento do MPC também cita a ocorrência de uso indevido de veículo oficial por vereador de Linhares, em abril de 2024, quando Roque Chile teria sido flagrado chegando em uma academia, no carro cujo uso deveria ser restrito a atividades do mandato.

O presidente da Câmara foi procurado para comentar a decisão do TCES, bem como para informar se já havia sido oficialmente notificado pela Corte de Contas. Ele afirmou que ainda não foi "cientificado" acerca da deliberação do tribunal. Foi dado o prazo de 5 dias, a contar da data da decisão, para que a Câmara encaminhe esclarecimentos ao TCES.

A reportagem tenta contato com os vereadores Yupi Silva e Roque Chile. Em caso de manifestação, o texto será atualizado.