Alvo de operação na segunda-feira (23), o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do distrito de Jabaquara, em Anchieta, sofreu, nesta terça (24), uma intervenção da Corregedoria-geral de Justiça.
A então responsável pela serventia extrajudicial - Maria Amalia Pereira dos Anjos, de acordo com o Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - foi afastada das funções. O ato com a determinação, assinado pelo corregedor-geral, desembargador Samuel Meira Brasil Jr., foi publicado no Diário da Justiça eletrônico.
O afastamento é, de acordo com o ato, "cautelar até a decisão final do PAD (Processo Administrativo Disciplinar)" e também atinge eventual substituto ou substituta do cartório.
Outro ato do corregedor, também publicado nesta terça, designou outra responsável para atuar como interventora no cartório de Jabaquara. Trata-se de Larissa Capibaribe de Castro, que é titular do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas da sede da Comarca de Anchieta.
A Corregedoria informou à reportagem que o cartório de Jabaquara foi transferido provisoriamente para o cartório de registro civil e tabelionato da sede, que possui os mesmos serviços (registro civil e tabelionato). O Jabaquara funcionará temporariamente lá.
"De acordo com o art. 36 da Lei 8935/94 'quando para apuração de faltas imputadas a notários ou a oficiais de registro, for necessário o afastamento do titular do serviço, poderá ele ser suspenso, preventivamente, pelo prazo de noventa dias, prorrogável por mais trinta, assim quando o substituto for acusado de faltas ou quando a medida se revelar conveniente para os serviços'", ressaltou o órgão do Judiciário estadual.
A OPERAÇÃO
Policiais no Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc) cumpriram, na segunda-feira, mandados de busca e apreensão em Anchieta, Guarapari e Vila Velha.
Nesta cidade, funcionava um cartório, na Avenida Luciano das Neves, no Centro, que não consta na relação do Justiça Aberta e nem da Corregedoria. Seria uma espécie de sucursal do cartório de Jabaquara, mas sem autorização para funcionar.
Na manhã de segunda, os policiais levaram um funcionário para que abrisse o cartório e recolheram documentos. Ainda era cedo, antes do horário de abertura da unidade. Depois, A Gazeta voltou ao local, que seguia fechado.
O Nuroc informou, por meio da assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) que apenas cumpriu os mandados em apoio a uma operação da Corregedoria-geral de Justiça.
A Corregedoria não informou os motivos da operação, pois o caso está sob sigilo. "O segredo de justiça não foi decretado pela Corregedoria, mas na investigação criminal. Enquanto a investigação criminal estiver em segredo de justiça, a corregedoria não poderá dar maiores detalhes", pontuou.
O OUTRO LADO
No cartório de Jabaquara, uma mulher atendeu o telefone na segunda-feira e, quando a reportagem se identificou, informou que não tinha nada a declarar e desligou. Nesta terça, ninguém atendeu o telefone.
ARRECADAÇÃO
De acordo com o Justiça Aberta, o cartório de Jabaquara arrecadou R$ 3,6 milhões em 2018. Foram R$ 1.696.996,30 de janeiro a junho e R$ 1.981.084,90 entre julho e dezembro do ano passado. Os dados do primeiro semestre de 2019 ainda estão pendentes.
