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O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que sobrepreço, edital obscuro e um financiamento desvantajoso fizeram com que a construção da sede da Petrobras, na Reta da Penha, em Vitória, causasse prejuízo projetado em R$ 819 milhões aos cofres públicos.
As conclusões são de auditoria técnica de uma secretaria extraordinária do TCU, específica para suspeitas relacionadas à Operação Lava Jato. A força-tarefa investiga direcionamento de contrato e pagamento de propina na obra.
O relatório foi apresentado na sessão plenária de quarta-feira pelo ministro relator, José Múcio Monteiro. Foi determinada a abertura de uma tomada de contas especial para que sejam apontados os responsáveis pela má destinação dos recursos.
O cálculo do rombo foi feito usando duas variáveis. A primeira diz respeito ao financiamento do negócio. A sede foi construída com dinheiro de um Fundo de Investimento Imobiliário. A ideia era captar R$ 550 milhões para, entre outras coisas, a construção e a reconfiguração geométrica da Reta da Penha.
Foram captados R$ 763,4 milhões em recursos privados. Para garantir a remuneração dos investidores, ficou acertado que a Petrobras pagaria aluguel pelo uso do prédio à gestora do Fundo, entre 2008 e 2025. Na prática, o aluguel não representa uma contraprestação pelo uso do imóvel, mas sim uma parcela destinada à amortização do capital obtido junto aos investidores, explica um dos relatórios.
Sendo assim, os técnicos apuraram que o custo dos aluguéis, até 2025, será de R$ 1,745 bilhão.
Em seguida, a área técnica simulou outros tipos de financiamentos para obtenção de recursos compatíveis com a construção. Mesmo no BNDES, um empréstimo seria mais vantajoso. Ao final de 15 anos, o desembolso seria de R$ 978,6 milhões.
Ou seja, uma diferença final de R$ 767,1 milhões entre uma opção e outra.
O relator concordou parcialmente com esse raciocínio, principalmente porque a simulação mais precisa da economicidade deveria ter sido feita com o montante captado pelo Fundo (R$ 763,4 milhões), e não com o valor aproximado da construção (R$ 570 milhões).
(Além disso), é importante ter em mente que a diferença entre os juros praticados pelo mercado com relação ao cobrado pelo banco estatal é subsidiada pelos cofres da União. Nesta hipótese, seria como se o Tesouro arcasse com parte da construção de uma unidade administrativa da estatal, disse.
A segunda variável são as subcontratações. O consórcio contratado Odebrecht, Camargo Corrêa e Hochtief (OCCH) ficou com a responsabilidade de apenas 16,48% do serviço. Os outros 83,52% ficaram com subempreiteiras, o que acarretou dupla incidência de custos indiretos como administração central, contingências, seguros, lucros, custos financeiros e tributos. Com isso, de acordo com os técnicos, foram outros R$ 52,5 milhões desnecessários.
Em nota, a Petrobras informou que as autoridades reconhecem que a empresa é vítima dos fatos investigados. Pontuou que já recebeu cerca de R$ 660 milhões recuperados de práticas criminosas. Por fim, alegou que segue colaborando com as autoridades e buscará o ressarcimento de todos os prejuízos causados em função dos atos ilícitos cometidos contra a companhia. O valor total pode chegar a R$ 5,5 bilhões.
Da sede: A construção se deu por captação de recursos privados por intermédio de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII), de participação majoritária da Petrobras.
Mecanismo: O Fundo adquiriu da Petrobras o direito real de superfície do terreno e foi o encarregado da execução do contrato de construção. Para isso, obteria recursos no mercado para financiar as despesas. Para garantir a remuneração dos investidores, o Fundo receberia da estatal um aluguel pelo uso do prédio.
Bagunça: O TCU verificou que, quando o contrato com as empreiteiras foi celebrado, em janeiro de 2007, nem havia definição sobre qual seria a fonte orçamentária do empreendimento. As tratativas com a gestora do Fundo só começaram em maio de 2008.
Sobrepreço: O TCU já havia identificado sobrepreço. O edifício-sede tinha custo estimado de R$ 90 milhões. Na licitação, foi para R$ 436,6 milhões, mas o contrato foi de R$ 486,1 milhões. Aditivos levaram o preço final a R$ 567,4 milhões.
Flexibilidade: Foram admitidos preços até 20% maiores que o edital, com base em norma internacional. Mas, para o TCU, essa norma tem aplicação restrita a empreendimentos classificados como indústrias de processo, e não podia ter sido aplicada ao edifício-sede.
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