Publicado em 20 de fevereiro de 2019 às 22:42
A maneira como um presidente de partido foi escolhido para o cobiçado cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCES) - com apoio direto do governador e pelo voto de deputados estaduais - pode ter causado surpresa. Contudo, a legislação estabelece que todos os sete membros da Corte devem ser indicados pelo governador ou pela Assembleia Legislativa.
Na atual composição do plenário do TCES - considerando Ciciliotti -, pode-se dizer que quatro foram indicados ou apoiados pelo governador Renato Casagrande (PSB), em seus dois governos. Os outros três passaram de alguma forma pelas mãos do ex-governador Paulo Hartung (sem partido).
Os critérios para composição do TCES estão no artigo 74 da Constituição Estadual. Três são de escolha dos governadores, sendo que um é de livre escolha e dois devem ser pinçados dentre os auditores do tribunal e membros do Ministério Público de Contas. Os escolhidos precisam ser aprovados, em um segundo momento, pela Assembleia.
As outras quatro vagas são de escolha da Assembleia. Em geral, um deputado é o indicado pelos pares, apesar de a lei não obrigar a promoção de um parlamentar.
Novo membro do TCES, Luiz Carlos Ciciliotti foi eleito pela Assembleia na última terça-feira (19). O tribunal informou não haver data definida para a cerimônia de posse.
A seguir, os conselheiros que compõem o tribunal e as respectivas origens:
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