Publicado em 14 de dezembro de 2018 às 01:31
Alvo de críticas após apontar movimentação atípica de R$ 1,2 milhão de um ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro - filho de Jair Bolsonaro -, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) disponibilizou apoio crucial para desfechos do mensalão e do petrolão. O órgão de inteligência financeira do país também embasou algumas das principais operações de combate a desvios de recursos no Espírito Santo.
Entre os casos emblemáticos, cinco operações e ação: a Robusta, contra fraudes superiores a R$ 100 milhões na exportação de café, em 2013; a Sanguinello, contra prejuízos de R$ 200 milhões da "máfia do vinho", em 2014; e Âmbar, contra suspeitas de sonegação de R$ 1,5 bilhão no setor de rochas ornamentais. Mais recentemente, em 2017, o MPF ajuizou uma ação penal contra grupo investigado por suspeitas de evasão de divisas, com movimentações de R$ 95 milhões.
Em todos esses casos, investigadores capixabas consultados apontam que os dados do Coaf foram fundamentais. Dizem, inclusive, que é praxe acionar o órgão para casos complexos. Os documentos do órgão, ressaltam, ajudam a direcionar as investigações. No Ministério Público Estadual, por exemplo, há técnicos que analisam os relatórios do Coaf para orientar a ação dos promotores.
O Coaf não julga ou prende ninguém. Apenas produz e reúne informações que precisam chegar ao conhecimento de autoridades que investigam lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
As remessas de informações por parte do Coaf para PF, Receita e Ministérios Públicos Federal ou Estadual se dão de duas maneiras. A primeira é espontânea, elaborada a partir de denúncias ou de comunicações obrigatórias enviadas pelo Banco Central, por exemplo.
É que, por lei, os bancos devem informar ao Coaf saques ou depósitos de valor igual ou superior a R$ 50 mil em dinheiro vivo. E estabelecimentos como joalherias, imobiliárias, loja de carros e comércio de obras de arte devem informar pagamentos de R$ 30 mil em espécie. O Coaf pode complementar as comunicações analisando a compatibilidade com os ganhos do cidadão e fazendo outros cruzamentos.
Também existem os relatórios "de intercâmbio". Estes atendem a pedidos específicos de investigadores.
O Coaf foi criado em 1998, junto com a Lei de Lavagem de Dinheiro. Passou a se fortalecer em 2001, após o 11 de Setembro. Na época, os EUA cobraram dos países parceiros um rigor maior do controle de capitais para evitar financiamento do terrorismo no mundo, explicou o procurador do MPF no Espírito Santo Julio Cesar de Castilhos, para quem os dados compilados pelo Coaf são fundamentais para investigações complexas.
"Nas operações complexas, (o Coaf) é fundamental. A primeira informação que nos chama a atenção é quando a pessoa não tem capacidade econômica grande e movimenta altas quantias. Pode ser uma sonegação fiscal, pode haver crime de evasão de divisas. Pode ser indício de crime ou confirmação de algo que já estamos investigando", comentou.
Em 20 anos, o Coaf produziu cerca de 40 mil Relatórios de Inteligência Financeira (RIF). No mesmo período, foram 372 para o Estado. São mais de 18 por ano, em média. Estes são os documentos enviados às autoridades competentes, elaborados a partir de todos os dados recebidos ou levantados pelo órgão e que indicam a existência de fundados indícios de lavagem de dinheiro.
O ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, apareceu em um RIF.
RIFs, "comunicações de operações suspeitas" e "comunicações de operações em dinheiro" servem como matéria-prima para as grandes operações.
SAIBA MAIS
COAF
O que faz
Recebe informações de bancos, lojas de carros, imobiliárias e outros estabelecimentos sobre movimentações financeiras e cruza dados para subsidiar as autoridades.
AÇÕES COM O COAF NO ESTADO
Operação Caxangá, 2016
Suspeitas de fraude de R$ 500 milhões por empresas do setor de plástico e embalagens. A partir do Coaf, a PF notou que as firmas não tinham sedes compatíveis com as operações alegadas.
Evasão de divisas, 2017
MPF ajuizou ação penal contra quatro pessoas, após identificar evasão de divisas. A investigação começou com dados do Coaf. Sigilos quebrados, foi pega movimentação de R$ 95 milhões.
Operação Robusta, 2013
Investigação do MPES atacou fraudes na exportação de café, com cifra superior a R$ 100 milhões. Operação se desdobrou em ES, MG e RJ.
Op. Sanguinello, 2014
Investigações do MPES citaram esquema de empresas fantasmas para formar um império milionário com recursos que pertenceriam ao Fisco. Prejuízos foram estimados em R$ 200 milhões.
Operação Âmbar, 2015
Resultado de investigação sobre suspeita de sonegação superior a R$ 1,5 bilhão no setor de rochas.
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