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A distribuição das emendas parlamentares é um dos instrumentos mais valiosos que deputados federais e senadores têm, já que é quando assumem o equivalente ao poder da caneta na mão.
É por meio desse poderoso mecanismo de alocação do dinheiro público, e também de capital eleitoral, que eles podem liberar recursos para fazer investimentos e atender a necessidades específicas dos municípios, o que, para alguns eleitores, pode significar uma forma mais palpável do trabalho deles do que simplesmente o ato de legislar.
Por isso, A GAZETA fez uma radiografia da liberação das emendas dos 13 parlamentares capixabas nos três anos e meio deste mandato, para identificar a dimensão e o perfil desse tipo de recurso.
Os parlamentares da legislatura atual, de 2015 até 2018, disponibilizaram ao todo R$ 114,7 milhões, em 467 emendas. Os municípios da Região Metropolitana foram os maiores beneficiados no período, em volume de recursos, com R$ 33,9 milhões. O Sul do Estado ficou na segunda colocação, com R$ 22 milhões, e foi a região que recebeu o maior número de emendas, 64.
As emendas são pedidos que os deputados e senadores podem fazer para incluir despesas específicas no Orçamento da União em cada ano, como uma espécie de atalho, sem a necessidade de submeter o gasto à discussão do Parlamento.
Em 2018, por exemplo, cada um deles teve direito de indicar até R$ 14,7 milhões divididos em 25 emendas, sendo que a metade desse valor deve ser para ações e serviços públicos de saúde.
Como a indicação de emendas é sempre feita de um ano para o outro, o levantamento não incluiu os recursos liberados em 2015, já que haviam sido indicados pelos parlamentares da legislatura anterior. Fazem parte da conta apenas os valores liquidados, pois significam que houve a efetiva entrega da obra ou do serviço. Em 2016, foram R$ 67.894.517,00, e em 2017, R$ 46.882.114,00.
No ano de 2018, de acordo com os dados até 1º de junho, não havia sido liberada nenhuma emenda de parlamentares capixabas. Houve somente empenhos, que é uma autorização para realizar a despesa. Por conta disso, não foi registrada nenhuma emenda da deputada Norma Ayub (DEM), que substituiu Max Filho (PSDB) desde o início de 2017.
LOCALIZAÇÃO
A obrigação de que grande parte das emendas seja para a área de saúde é a responsável por haver um volume tão alto de recursos para a Região Metropolitana, na avaliação do deputado Carlos Manato (PSL).
Muita coisa é destinada para a expansão de hospitais, compra de equipamentos, e os maiores hospitais estão na região. Já o meu critério de escolha é sobre como é a minha relação com aquele município, independentemente de quem é o prefeito. Trabalho muito com a Região Sul.
De acordo com o que foi aprovado pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias de 2015 a 2018, cada parlamentar teria tido R$ 61,3 milhões em emendas. No entanto, o valor efetivamente liberado ficou muito aquém. O maior montante foi do senador Ricardo Ferraço (PSDB), de R$ 12 milhões.
É necessário planejamento, qualidade nos projetos, pois há uma burocracia grande até o recurso chegar a seu destino, comentou o senador.
O uso das emendas para beneficiar apenas os redutos eleitorais dos parlamentares é uma das principais fragilidades do sistema, na análise do professor de Gestão Pública da USP Fernando Coelho. Ele salienta que o processo de troca de interesses entre o legislador e o prefeito está presente na negociação.
Cerca de 60% dos deputados têm sua votação concentrada em determinados territórios, e dependem desta estratégia política de relacionar a entrega de obras ao esforço feito por eles, afirmou.
Oito municípios ficaram sem repasses dos parlamentares
Falta de certidões ou problemas nos projetos são os motivos, de acordo com a Amunes
Enquanto municípios como Vitória, Vila Velha, Colatina e Guaçuí foram agraciados com emendas de quase todos os deputados ou senadores, outras oito cidades do Estado não receberam nenhum envio de recursos durante esta legislatura.
Foi o que ocorreu em Apiacá, Fundão, Irupi, Itapemirim, Iúna, Pancas, Presidente Kennedy e Sooretama. A explicação para a desigualdade no tratamento, para o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Guerino Zanon (MDB), é a falta das certidões de regularidade no cumprimento de requisitos fiscais necessários à transferência de recursos federais.
Outro problema comum são projetos incompletos, já que cada emenda precisa indicar qual será o plano de trabalho, as licenças necessárias para sua execução, cronograma e outros detalhamentos.
Os cadastros negativos são um problema, principalmente quando há a troca de prefeito. Se um sai e deixa alguma imperfeição na prestação de contas, leva-se de um a dois anos para regularizar. Também é importante que os prefeitos tenham bons projetos, e com empresas que não vão abandonar a obra pelo caminho, afirmou.
O prefeito de Fundão, Pretinho Nunes (PDT), relata que o obstáculo do município foi justamente esse. Assim que assumi, em 2017, fui a Brasília tentar regularizar a situação, negociando a dívida do município, pois já eram muitos anos sem receber. As emendas são importantes para nos ajudar a fechar as contas do município. E não tem jeito, o gestor público tem que ser pidão, correr atrás, pois todos estão precisando.
Em Pancas, o prefeito Sidiclei de Andrade (PDT) também alega que herdou o problema da gestão passada, que não aceitava recursos externos. E eles (recursos) são de suma importância, pois podemos concentrar nossos recursos próprios no custeio, disse.
Para Zanon, o fato de a Região Metropolitana receber parte considerável das emendas deve-se ao peso populacional. Mesmo que Cariacica e Vila Velha sejam cidades grandes, a receita per capita é muito baixa, por isso há muita carência nos serviços públicos.
ANÁLISE
Embora as emendas parlamentares possam ser vistas como algo positivo, já que deputados e senadores conhecem melhor a realidade de seus Estados do que o governo federal, a grande fragilidade do sistema é que os gastos são definidos sem uma coordenação, mantendo apenas uma relação clientelista entre parlamentar e favorecidos, aponta o cientista político Fernando Pignaton.
Tenho estudos qualitativos ao longo dos anos que mostram que o capixaba se sente subrepresentado, pois acha que a nossa bancada não tem um planejamento estratégico para solucionar os gargalos, só age individualmente, explicou.
Maior parte da verba é destinada para saúde
Com a imposição constitucional de que a metade das emendas parlamentares seja para a saúde, a área concentrou muito mais do que isso na liberação de recursos pelos deputados e senadores capixabas.
Do total em emendas liberadas, 94,7% foram via Fundo Nacional de Saúde. Pelo sistema da Câmara, não fica discriminado exatamente com o que foi feito o gasto, que pode ser para a compra de equipamentos, reforma de unidades de saúde, compra de ambulâncias, modernização de estruturas, criação de novos leitos, entre outras medidas. Ao todo, foram 223 emendas. A maior delas foi de R$ 7,2 milhões, da senadora Rose de Freitas (Podemos).
Em segundo lugar estão os investimentos na área de agricultura, totalizando R$ 39,6 milhões. Na área de educação, os parlamentares destinaram cerca de R$ 3,8 milhões para a Ufes e R$ 3,6 para as unidades do Ifes.
O presidente da Amunes e prefeito de Linhares, Guerino Zanon (MDB), vê como positiva a obrigação de que a maior parte das emendas seja para a saúde. A saúde está passando por uma demanda descontrolada em função da crise e do empobrecimento da população. Como não tem como cada município ter o seu hospital, entregar uma ambulância para uma comunidade faz uma grande diferença para a sua assistência, defendeu.
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