Publicado em 17 de setembro de 2019 às 20:52
A vereadora afastada Neidia Pimentel (PSD), da Serra, foi condenada a cinco anos e 10 meses de prisão, em regime semiaberto, pela prática do crime de concussão. O delito ocorre quando um funcionário público exige para si ou para outros uma vantagem indevida, direta ou indiretamente. A decisão, da 2ª Vara Criminal da Serra, disponibilizada nesta segunda-feira (16), também determinou a perda do mandato eletivo e pagamento de multa.
Na decisão, a juíza Letícia Maia Saúde considerou que houve indícios suficientes de que Neidia, que é ex-presidente da Câmara da Serra, praticou rachid, ou seja, se apropriou de parte dos salários de seus assessores comissionados.
Conforme comprovado pelas investigações, que contaram com quebra de sigilo bancário, Neidia designou quatro assessores para a Comissão Permanente de Licitação e para compor a Comissão de Licitação na modalidade de Pregão que não possuíam a mínima capacidade técnica para o exercício da função e tinham baixo grau de escolaridade. Esses assessores faziam saques integrais de seus salários, o que apontou para a existência de uma irregularidade, identificados de 2012 a 2016.
"Só se pode concluir das circunstâncias apuradas que as suas designações para as comissões de licitação e de pregão eram voltadas para gerar o acréscimo de suas remunerações, rateadas com a vereadora Neidia, de tal forma que, passava ela a ser diretamente beneficiada por tais designações, uma vez o acréscimo na remuneração dos servidores que praticavam rachid permitia o acréscimo do valor irregularmente apropriado pela vereadora", diz a decisão.
Neidia estava em seu quarto mandato na Câmara da Serra, e já está afastada das funções legislativas desde 14 de abril de 2018. O afastamento foi por meio de uma medida cautelar neste mesmo processo, pois a magistrada considerou que, se permanecesse no cargo, Neidia poderia realizar atos que prejudicariam a instrução processual. Com a saída de Neidia, o vereador Rodrigo Caldeira (Rede) assumiu a presidência, e o suplente Fabão da Habitação (PSD) assumiu a vaga da vereadora.
CONTROLADOR
O controlador da Câmara da Serra, Flávio Elias Serri, também havia sido denunciado no processo por concussão, acusado de agir em conluio com Neidia, mas foi absolvido, por insuficiência de provas. A Serri, haviam sido imputados os mesmos crimes de Neidia sob o argumento de que ele, sendo seu "braço direito", de tudo sabia e participava ativamente.
No entanto, a decisão apontou que "não se extrai prova de que ele, de fato, exigiu diretamente dos assessores envolvidos a vantagem indevida", e "aqueles que admitiram praticar rachid foram categóricos em indicar a acusada Neidia como destinatária dos valores apropriados".
Mas, durante o processo, a Justiça chegou a determinar que Serri tivesse que manter uma distância mínima de 500 metros da Câmara, pois foi acusado pelo presidente da Casa, Rodrigo Caldeira, e por uma das testemunhas do processo - que é sua prima e ex-servidora da Casa - de fazer ameaças e intimidações para que ela mudasse seu testemunho.
Por conta disso, ele ficou impedido de se aproximar de qualquer testemunha e impedido de se ausentar da Grande Vitória.
Com base nisso, apesar de absolver Serri, a juíza determinou "manter a vigência da medida cautelar que o proíbe de manter contato, por qualquer meio, com as partes e testemunhas arroladas, bem como delas se manter distante, no mínimo 500 metros, até o trânsito em julgado".
OUTRO LADO
O advogado de Neidia, Renato Gasparini de Miranda, afirmou que ainda não foi intimado da sentença, mas assim que isso ocorrer, irão apresentar recurso de apelação para o Tribunal de Justiça. Ele não comentou sobre o teor da decisão.
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