Os deputados federais capixabas que foram escolhidos nas urnas em 2018 assumem os cargos nesta sexta-feira (01), em Brasília. Dos 513 parlamentares eleitos para a próxima legislatura, dez políticos capixabas ocuparão cadeiras na Câmara dos Deputados até janeiro de 2023.
A quantidade de deputados estaduais é definida de acordo com o artigo 45 da Constituição Federal, que determina que o número de representantes deve ser proporcional à demografia do Estado.
O doutor em Direito Constitucional e professor da FDV, Adriano SantAna Pedra, explica que a Constituição não determina um número exato de deputados por Estado, apenas estabelece números mínimos e máximos para que não haja desigualdade entre as unidades federativas. "A Constituição não diz o número de deputados por Estados, só diz que serão no mínimo 8 e no máximo 70", disse SantAna Pedra.
O artigo 45 da Constituição Federal define que o cálculo da quantidade de deputados deve ser feito com base na atualização demográfica dos Estados feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano anterior às eleições. No Estado, são dez parlamentares federais.
O professor também explica que o deputado federal tem funções muito parecidas com o parlamentar estadual. "O deputado federal tem exatamente a mesma função do deputado estadual. Deve legislar e fiscalizar. A única diferença é que o parlamentar atua em âmbito federal."
SantAna Pedra afirma que apesar das funções parecidas, o deputado federal deve ser o representante capixaba na capital federal. "Ele representa a população do Estado em Brasília, essa é a função dele. O deputado federal vai fazer ecoar os pedidos dos cidadãos capixabas na capital", acrescentou.
Para eles, embora os parlamentares também tenham a possibilidade de trazer investimentos federais para o Estado, essa não é a função principal do cargo. "Nós vemos que os deputados têm trazido obras e investimentos para o Estado também. Isso é importante, mas não é a função principal", completou.
Os parlamentares podem trazer esses investimentos por meio de emendas parlamentares no Orçamento da casa destinando, por exemplo, valores para obras no Estado de origem. Articulações políticas nos bastidores também são ferramentas para trazer capital para a própria região.
A cerimônia da 56ª legislatura da Câmara do Deputados acontece na manhã desta sexta-feira (1º), no plenário Ulysses Guimarães. Além de autoridades e políticos, convidados dos parlamentares comparecem à solenidade.
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