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Condenados por advocacia administrativa pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), na última quinta-feira (18), os promotores de Justiça Jonaci Silva Herédia e José Eugênio Rosetti Machado atuaram para garantir a liberdade de um "suposto agiota" que havia sido preso em flagrante em Colatina, de acordo com denúncia do Ministério Público do Estado (MPES).
Eles foram condenados, cada um, à pena de 4 meses e 15 dias de detenção, em regime inicialmente aberto. A punição pode ser substituída por medidas alternativas, restritivas de direito, ou seja, eles não devem ser presos. Jonaci também foi condenado por facilitar a prostituição. A defesa vai recorrer.
Em menos de três horas, de acordo com conversas transcritas na denúncia após interceptações telefônicas, os dois, com a ajuda de um advogado, um delegado e uma escrivã de polícia, conseguiram a liberdade do acusado. Ele seria autuado por extorsão, mas o crime acabou substituído por "exercício arbitrário das próprias razões", mais brando e sem necessidade de pagamento de fiança.
O agiota estava na companhia de três "capangas", ao menos um deles armado. A prisão foi em 20 de janeiro de 2014. O agiota em questão era amigo de Machado. O promotor, lotado em Baixo Guandu, telefonou para Herédia, com atuação em Colatina, na área cível.
Os diálogos constantes na denúncia registram os nomes de todos os envolvidos identificados. Somente os dois promotores, no entanto, permaneceram como réus e foram condenados. Por isso, nesta reportagem, as demais pessoas citadas nas conversas têm o nome preservado.
20 de janeiro de 2014, por volta das 20:00
José Eugênio Rosetti Machado entrou em contato, via telefone celular, com Jonaci Silva Herédia, noticiando que um amigo seu havia sido preso em Colatina, região que este atuava como promotor de Justiça.
JOSÉ EUGÊNIO: Escuta, eu tô aqui em Vitória e tem um amigo meu que foi preso aí em Colatina agora há pouco às sete horas, o nome dele é [nome preservado]
JONACI: O que que ele fez?
JOSÉ EUGÊNIO: Rapaz, ele foi fazer uma cobrança. Ele mexe com corretagem, negócio de empréstimo, agiotagem na verdade.
JONACI: Hunrun.
JOSÉ EUGÊNIO: mas é firma reconhecida. Ele foi fazer uma cobrança numa mulher que devia ele uns dois anos aí, acho que ele levou uns caras aí, acho que deram um arrocho na mulher. E a mulher disse que ele tava ameaçando ela e levaram ele pra delegacia e deram voz de prisão pra ele.
20 de janeiro de 2014 às 20:04:38
Assim que termina de falar com José Eugênio, Jonaci liga para um advogado e trata do caso. Eles comentam sobre o delegado de plantão, que possivelmente não estaria disposto a ajudar. Mas têm um plano.
ADVOGADO: Fala meu chefe!
JONACI: ta em casa.
ADVOGADO: Tô na delegacia!
JONACI: tem um cara aí chamado [nome preservado]. Foi preso aí agora. O promotor lá de Baixo Guandu me ligou.
ADVOGADO: tá na minha frente. Tá comigo aqui.
JONACI: Vê aí e resolve.
ADVOGADO: Oi?
JONACI: Vê o que... Que diz que ele foi fazer uma cobrança aí deve ter tido alguma coisa...
ADVOGADO: Oh, o delegado tá colocando extorsão, cara, não vai arbitrar fiança não. Vai mandar pro Juiz.
JONACI: Tudo bem, tem problema não. Ele tá botando extorsão?
ADVOGADO: Extorsão. Já tentei pra ver se ele coloca o 345, mas tá firmando aqui na extorsão.
JONACI: quem é o delegado?
ADVOGADO: Doutor [nome preservado]..
ADVOGADO: É novo, um que falta uma perna nele.
JONACI: ih, esses caras deficientes são tudo...
ADVOGADO: Novo...
JONACl: Não...
ADVOGADO: mas amanhã, eu falei com ele, o negócio é resolver amanhã, né. Relaxar isso amanhã.
JONACI: não rapaz, você vai lá e vão ver quem é o juiz de plantão, vamos resolver agora.
ADVOGADO: Ah, tá!
JONACI: Se ele vai botar nisso aí ele tem que comunicar o flagrante lá.
ADVOGADO: É, a ideia deles é comunicar amanhã, né. Porque eu fiquei com medo de ir no juiz de plantão e o juiz de plantão negar. Porque tem três caras de Pernambuco com ele, um da polícia de Pernambuco reformado com duas armas mais duas. Três homens junto com ele.
JONACI: Sei. Aí é o seguinte, na verdade tá todo mundo preso né?
ADVOGADO: Tá todo mundo preso.
JONACI: Mas ele só vai mandar amanhã. Hoje ele não vai, deixa então quieto dormir aí. Deixa quieto que amanhã é mais fácil.
ADVOGADO: É porque são três homens de fora.
JONACI: Pode chegar no cara aí e falar que o Zé Eugênio, Promotor de Baixo Guandu, mandou você dar assistência a ele aí.
ADVOGADO: Ah tá. Beleza, então.
JONACI: Você vai resolver isso aí.
ADVOGADO: Então tá joia.
JONACI: Ele não tem advogado nem nada, você fala! Oh, Dr Zé Eugênio Ligou...
ADVOGADO: É, não, ele já tinha me ligado de Guandú também pra vir aqui atender eles, eu tô aqui acompanhando ele. Mas eu falo com ele, que ele já tinha ligado pra esse rapaz também.
JONACI: pode falar com ele. Fala com ele, que aí amanhã a gente vê o que é que faz.
ADVOGADO: Então tá bom meu amigo.
JONACI: Tchau.
ADVOGADO: Fica com Deus, tchau
20 de janeiro de 2014, às 20:12:39
Jonaci liga para José Eugênio
JONACI: Zé Eugênio...
JOSÉ EUGÊNIO: Oi.
JONACI: Oh, eles foram autuados por extorsão...
JOSÉ EUGÊNIO: É. Eu tó sabendo. O [nome preservado] ligou pra cá, O Dr [nome preservado], de Guandú.
JONACI: É, mas o [nome preservado] não tá lá não. Quem tá lá é o [nome preservado], um advogado aqui, ele é meu vizinho. Eu liguei pra ele pra ele ir lá ver, ele ah, já tô aqui até olhando... Aí eu falei pra ele falar com o camarada que foi você que mandou dar o apoio lá...
JOSÉ EUGÊNIO: Peraí Jonaci, peraí Jonaci, tá falhando demais, o celular em Vitória tá uma bosta... Fala de novo.
JONACI: É que o delegado eu não conheço, é um delegado deficiente físico esse pessoal é muito complicado pra mexer, então... Aí, é o seguinte vão esperar amanhã, amanhã vê aí quando chegar lá a comunicação do flagrante, vai fazer o pedido de liberdade provisória aí ele responde...
JOSÉ EUGÊNIO: É, é, é. O negócio é soltar ele, o resto depois corre atrás.
JONACI: É, não, mas ele não vai ser preso hoje. Se for preso é só amanhã.
20 de janeiro de 2014, às 22:44:05
Jonaci liga para o mesmo advogado com o qual já havia mantido contato e é informado que a irmã desse advogado trabalha como escrivã na delegacia do caso.
ADVOGADO: Fala meu chefe!
JONACI: e aí o que aconteceu?
ADVOGADO: rapaz!
Jonaci: hum!
ADVOGADO: minha irmã tá no plantão né?
Jonaci: hum!
ADVOGADO: escrivã aqui e o Delegado também Dr. [nome preservado] aí nós conseguimos demonstrar que não houve ameaça. Não houve extorsão porque realmente ele está com 03 (três) caras de Pernambuco né.
Jonaci concorda.
ADVOGADO: um é Policial Militar da reserva com duas armas na cintura, então o pessoal se sentiu ameaçado né.
JONACI: é.
ADVOGADO: o cara foi em 2 (dois) lugares cobrar dívida né?
JONACI: aí ele botou em que?
ADVOGADO: rapaz ... Ele vai liberar entendeu? Está terminando de concluir aqui, acho que ele vai colocar 345.
JONACI: tá bom! ...Inaudível, o que é?
ADVOGADO: 345 é aquele exercer as próprias razões ...
JONACI: tá ótimo!
ADVOGADO: tá ótimo! Melhor que ameaça!
JONACI: nem fiança dá. [...]
JONACI: Termo Circunstanciado, beleza!
ADVOGADO: você sabe que nós dois somos abençoados né? O que a gente põe a mão dá certo né?
JONACI: você é um cara bom. [...].
20 de janeiro de 2014, às 22:46:48
Poucos minutos depois, o promotor Jonaci fala com um homem não identificado (HNI), sobre a liberação dos acusados.
HNI: fala meu irmão!
JONACI: já estamos liberando os homens, hein!
HNI: ai! Graças a Deus Jonaci! Valeu!
JONACI: conseguimos lá pra ele entrar no... Vai tirar... Tem outro delegado de plantão... O outro babaca estava criando problema.
HNI concorda.
JONACI: e a irmã do... Rapaz lá que é o advogado que eu pedi pra ir lá olhar. Ela é escrivã lá.
Além das conversas captadas via interceptação telefônica, depoimentos comprovaram a história, registrou a denúncia, assinada pelo procurador-geral de Justiça à época, Eder Pontes. Ele está novamente à frente da instituição atualmente.
DIFERENÇA
A pena para extorsão varia de 4 a 10 anos de reclusão e multa. Foi disso que o agiota e os "capangas" se livraram. O crime oficialmente registrado foi o de exercício arbitrário das próprias razões, cuja pena varia de 15 dias a um mês de detenção ou multa.
A escrivã e o advogado aceitaram proposta de transação penal - uma espécie de acordo realizado com o Ministério Público, no qual o acusado cumpre algumas condições em troca do arquivamento do processo. Assim, não há condenação e o acusado continua sem registros criminais.
O delegado, por sua vez, aceitou suspensão condicional do processo. Também mediante o cumprimento de condições fixadas, ele não foi punido.
Já os promotores de Justiça Jonaci Silva Herédia e José Eugênio Rosetti Machado seguiram como réus e foram condenados por advocacia administrativa qualificada. Herédia já está afastado das funções, mas recebe o salário de R$ 33,6 mil. Machado trabalha normalmente e conta com o mesmo subsídio.
"O simples fato de os acusados não terem efetuado o pedido diretamente ao delegado, não tem o condão de isentá-los da prática delitiva, sobretudo porque já está pacificado no Superior Tribunal de Justiça que a ação pode ser praticada de forma indireta, por interposta pessoa", registrou o relator do caso, desembargador Ney Batista Coutinho, no voto.
O OUTRO LADO
A defesa manifestou-se por meio de nota. No texto, o advogado Elton Borges Furtado trata também da condenação por facilitação da prostituição, imputada somente a Jonaci Herédia. A defesa considera a condenação parcial porque foi por maioria de votos entre os desembargadores e não à unanimidade.
Confira a nota, na íntegra:
Recebemos com surpresa a condenação PARCIAL pelo tribunal em ambos os casos, sobretudo pelos votos substanciosos que absolveram o Dr. José Eugênio, promotor com mais de 25 anos de vida institucional, sem qualquer mácula em sua ficha funcional, mais ainda por já ter sido absolvido a UNANIMIDADE pelo conselho nacional do ministério público, pelos mesmos fatos, ficando cabalmente comprovado, para 4 Procuradores da República que analisaram o caso, que ele não praticou por qualquer crime. Não há o patrocínio ou a "defesa" de interesse dos Promotores perante a administração pública. O que ficou provado nos autos é única e exclusivamente o pedido de indicação de um advogado sem qualquer tipo de utilização do cargo. Vamos recorrer da decisão que, lamentavelmente, não encontra amparo nas provas produzidas durante a instrução processual.
Com relação ao Dr Jonaci Heredia, muito embora entendamos que a condenação PARCIAL é injusta, na medida que está dissociada das provas dos autos, respeitamos o Tribunal e iremos utilizar dos recursos que a lei nos garante para fazer valer os direitos de um homem íntegro e inocente em sua acepção legal e moral.
Ressalto ainda que o mesmo fora absolvido pela prática da infração de advocacia administrativa quando da apuração pelo CNMP o que reforça ainda mais a injustiça da condenação, pois naquela ocasião o Conselho Nacional entendeu que o fato não constituía crime.
E o sentimento que fica é de INJUSTIÇA. Condenaram um Promotor com mais de 25 anos de atuação, sem qualquer mácula em sua ficha funcional, com conduta completamente ilibada perante a sociedade, principalmente a sociedade de Colatina, que reconhece ele como homem idôneo.
Há uma condenação com base em conceitos morais que ultrapassam as provas do processo. Há uma condenação com lastro numa inimizade existente entre o procurador geral e o réu Jonaci.
A defesa irá se valer de todos os meios que a Lei garante para efetivar e provar a inocência - já provada nos autos - do Dr. Jonaci, aguardando das Cortes Superiores a devida JUSTIÇA!
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