O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) quer pagar 13º de auxílio-alimentação aos servidores da própria instituição. O benefício é, hoje, de R$ 1.231 mensais. O pagamento extra consta em projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (15).
O impacto seria de R$ 805.561,95, o que representa 0,89% do orçamento de custeio do MPES em 2019.
O texto, ao mesmo tempo, no entanto, elimina o reajuste trimestral automático ao benefício, hoje previsto em lei estadual, que seria revogada.
Pelo projeto, o valor do auxílio seria definido por meio de resolução do colégio de procuradores. E não seria efetivado nas seguintes situações: licença sem vencimento; afastamento em inquérito administrativo, ação civil ou penal; suspensão disciplinar; detenção ou reclusão; cessão para outro órgão sem ônus para o Ministério Público e falta injustificada ao serviço.
