Projeto de Felipe Rigoni e Tabata Amaral pede transparência em partidos

Críticos a práticas das legendas, parlamentares apresentaram manifesto que pede mudanças na lei, incluindo alteração em critérios de expulsão por desobediência em voto

Dez deputados federais e senadores, entre eles o capixaba Felipe Rigoni (PSB), lançaram nesta quinta-feira (15) uma proposta que busca reformar o sistema de partidos políticos no Brasil. Junto com a deputada Tábata Amaral (PDT-SP) e o senador Alessandro Vieira (PPS-SE), eles apresentaram o "Manifesto pela Renovação dos Partidos" e também um projeto de lei na Câmara e no Senado para criar novos mecanismos de transparência e democracia interna para as legendas. A preocupação é que haja maior controle sobre como gastam os recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanhas, e que seja possível evitar o personalismo e as práticas fisiológicas nos partidos. 

O projeto também aborda a questão da desobediência à orientação dos partidos nas votações, situação que fez com que Rigoni e Tábata tenham tido que responder internamente em suas siglas, correndo o risco de expulsão, por terem votado a favor da reforma da Previdência. A proposta é que o voto divergente só poderá ser penalizado se isso tiver sido estabelecido pela maioria absoluta dos membros de direção e dois terços dos membros da bancada.

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Outros pontos defendidos pelo projeto de lei são a divulgação detalhada do uso dos recursos recebidos pelos partidos, e a adoção de critérios para distribuí-los entre as candidaturas. Também propõem que haja eleições para os dirigentes partidários, e a realização de prévias para a escolha de candidatos.

Rigoni aponta que a necessidade de mais transparência nos partidos foi o que motivou o protocolo do projeto.

Já esperando reações contrárias de parlamentares que estão no comando dos partidos, os projetos foram protocolados tanto na Câmara quanto no Senado, e o grupo que está à frente já iniciou uma busca de apoios. "Vamos fazer uma série de conversas com os presidentes dos partidos. Também recebemos o apoio de entidades como os movimentos Acredito, Livres, Agora, Transparência Brasil, Unidos Contra a Corrupção, Contas Abertas e Transparência Partidária, que vão nos ajudar a dar visibilidade e pressionar o Congresso", destaca Rigoni.

ENTENDA AS PROPOSTAS:

CARGOS INTERNOS

- Mandato dos membros dos seus órgãos partidários de no máximo 4 anos.

- Torna obrigatória a a realização de eleições para escolha dos presidentes dos órgãos de direção partidária.

- Torna obrigatória a realização de eleições prévias para escolha dos candidatos do partido para quaisquer cargos majoritários ou proporcionais.

- O partido deverá constituir Comissões ou Conselhos de Ética independentes, cujos membros serão selecionados em pleito específico, com mandatos de até 2 anos, sem reeleição.

TRANSPARÊNCIA

- Os partidos devem se submeter à Lei de Acesso à Informação.

- Os partidos devem ter em seu site uma área de Transparência, com informações como receitas e despesas, balanço patrimonial, relação de filiados e funcionários.

CONDUTA

- O partido pode ter vagas para candidaturas a cargos proporcionais para cidadãos que tenham destaque em sua respectiva área de atuação, os quais poderão exercer seus mandatos com independência.

- A orientação de voto de bancada que gere penalização para os divergentes dependerá de autorização da maioria absoluta dos membros da direção e de dois terços dos membros da bancada.

RECURSOS

- Estabelece um percentual obrigatório do Fundo Partidário para o diretório nacional do partido transferir para os Estados.

- Cria critérios para distribuir internamente os recursos do Fundo de Financiamento de Campanha entre os candidatos, garantindo recursos também para os que não possuem mandato.

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