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Presidente da OAB cobra no STF explicação de Bolsonaro sobre pai

Presidente da OAB cobra no STF explicação de Bolsonaro sobre pai

Felipe Santa Cruz questiona por qual razão, caso Bolsonaro tenha tais informações, ele não denunciou os fatos ou mandou apurar a "conduta criminosa revelada"

Publicado em 1 de agosto de 2019 às 00:30

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O presidente Jair Bolsonaro e Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). (Montagem | Gazeta Online)

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, ingressou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para que Jair Bolsonaro esclareça as informações que diz ter a respeito da morte de seu pai, Fernando Santa Cruz, desaparecido na ditadura militar.

Ele pede que Bolsonaro esclareça se "efetivamente tem conhecimento das circunstâncias, dos locais, dos fatos e dos nomes das pessoas que causaram o desaparecimento forçado e assassinato" de Santa Cruz e se o presidente sabe o nome dos autores do crime e onde está o corpo.

O presidente da OAB questiona por qual razão, caso Bolsonaro tenha tais informações, ele não denunciou os fatos ou mandou apurar a "conduta criminosa revelada".

"A negativa de informações ou a prestação de informações falsas sobre o paradeiro de pessoas desaparecidas constitui ação que integra a prática do crime de desaparecimento forçado e que atinge a esfera subjetiva dos familiares da vítima, também sujeitos passivos da violação", diz a ação ao STF.

Santa Cruz afirma ao Supremo que, caso tenha realmente informações sobre as circunstâncias da morte de seu pai, Bolsonaro "tem o dever legal e básico" de revelá-las ou, se não as tem, pratica manobra diversionista para ocultar a verdadeira autoria de criminosos que atuaram nos porões da ditadura civil-militar, de triste memória".

A interpelação é assinada pelos ex-presidentes da OAB. Como revelou a colunista Mônica Bergamo, os antigos dirigentes figuram como advogados de Santa Cruz.

Chancelam o documento nomes como Claudio Lamachia, Cezar Britto, Marcus Vinicius Coelho, Ophir Cavalcante, Marcello Lavenére, Roberto Busato, Reginaldo Oscar de Castro e Roberto Batochio.

Nesta quarta (31), Bolsonaro voltou a afirmar que não quebrou o decoro ao dizer que poderia dizer a Santa Cruz como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar (1964-1985).

"Não tem quebra de decoro. Quem age desta maneira, perde o argumento", disse Bolsonaro, ao deixar o Palácio da Alvorada pela manhã.

"Muita coisa aconteceu, lamentamos muita coisa. Mas não pode valer um lado só da história. E como eu sempre disse: Alguém acredita que o PT está preocupado com a verdade? Tá de brincadeira."

"Quando aqueles caras criaram a Comissão da Verdade, eles deram gargalhadas. Vocês da imprensa sabem o que é informação, contrainformação e contra contrainformação. É muito simples", afirmou o presidente.

Criada em 2011 e instalada em 2012, durante o governo Dilma Rousseff (PT), a Comissão Nacional da Verdade teve por finalidade apurar graves violações contra os direitos humanos de setembro de 1946 a outubro de 1988. Ela foi concluída em dezembro de 2014.

Seus integrantes foram advogados, especialistas em direitos humanos, um ex-procurador geral da República e um ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Foram ouvidos vários militares que atuaram na repressão às organizações de esquerda durante a ditadura militar (1964-1985).

A CNV trabalhou com diversas bases documentais, mas as principais informações vieram das Forças Armadas.

Fernando Santa Cruz desapareceu em fevereiro de 1974, após ser preso por agentes do DOI-Codi, órgão de repressão da ditadura militar, no Rio de Janeiro. Felipe, atual presidente da OAB, tinha dois anos.

No último dia 24, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), hoje ligada ao ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, emitiu um atestado de óbito de Santa Cruz, no qual informa que ele morreu de forma "violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985".

Esse tipo de declaração é considerado reparação moral, equivalendo ao reconhecimento da culpa do Estado.

Segundo depoimentos do ex-analista do DOI-Codi, órgão de repressão da ditadura militar, Marival Chaves, Santa Cruz foi assassinado, junto com outros ex-integrantes da organização de esquerda Ação Popular, numa operação executada por conhecidos militares da repressão, como o então coronel do Exército Paulo Malhães (1937-2014), que assumiu ter conhecimento de diversos atos de tortura e assassinato de opositores políticos.

Na segunda-feira (29), Bolsonaro disse que tinha informações divergentes sobre a morte de Santa Cruz.

Ao reclamar sobre a atuação da OAB na investigação de Adélio Bispo, autor do atentado à faca de que foi alvo, Bolsonaro afirmou: "Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB? Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele".

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Após a manifestação, Bolsonaro voltou a falar sobre o assunto em uma live nas redes sociais. Ele negou que militares sejam os culpados pelo desaparecimento de Santa Cruz e acusou o grupo Ação Popular pelo assassinato -o que contraria documentos e explicações oficiais dadas à família.

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