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A terceira reunião dos representantes de Poderes e órgãos do Estado realizada para discutir alternativas ao "projeto da transparência", vetado por inconstitucionalidade, não apresentou avanços. A tendência até este momento, aliás, é de que nenhuma proposta legislativa seja elaborada em substituição ao texto barrado.
O grupo reúne membros do Judiciário, do Ministério Público Estadual, do Executivo, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.
Entre alguns dos atores envolvidos nas conversas, há resistências em implementar pontos previstos no projeto original.
A preço de agora, a polêmica deverá ser encerrada com a manutenção do veto do governador, pela maioria de deputados aliados a ele. E sem grandes aprimoramentos na maneira como Judiciário e MPES, por exemplo, apresentam dados públicos.
As informações foram obtidas pela reportagem com fontes interessadas no tema. Elas falaram sob condição de anonimato por conta da tensão nos bastidores do debate sobre a transparência no Estado.
Apesar da "nobreza" da proposta da Assembleia, há nela um forte ingrediente político. O texto só foi apresentado após pressão de uma promotoria do MPES, por meio de inquérito civil, para obrigar os deputados a divulgarem relatórios dos servidores externos dos gabinetes no Portal da Transparência.
O controle sobre esses funcionários é mínimo. Cada gabinete faz (ou não faz) o que acha melhor, o que deixa escancarada uma brecha para servidores fantasmas.
Para reagir ao MPES, os deputados incluíram temas caros a promotores, procuradores e até juízes. Quiseram, por exemplo, publicidade ao motivo pelos quais são pagas a esses profissionais férias e licenças-prêmio (direitos que incrementam a renda).
O VETO
Protocolado na Assembleia no último dia 16, o veto de Casagrande ao projeto obrigatoriamente volta à pauta a partir da próxima quinta-feira. Governistas apostam na manutenção do veto. A ideia é reverter eventual desgaste com a morte da proposta acolhendo pontos do texto original, referentes ao Executivo.
Questionado sobre o que defendeu na reunião desta segunda, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado, Daniel Peçanha, disse que pleiteou a manutenção do veto.
"A defesa é, realmente pela legalidade do veto, que foi devidamente exposta nas razões do governador após estudos jurídicos da Procuradoria do Estado. A Amages não entrou na questão desse novo projeto alternativo", frisou.
Procurada, a Secretaria de Controle e Transparência informou que o grupo segue "analisando detalhadamente" o projeto para "avaliar ações que possam ser implementadas, respeitadas as viabilidades técnicas e temporais em função da adequação de rotinas e sistemas que for necessária".
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